Texto: No dia 15 de maio de 2017, foi realizada a 14ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30min, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Videu Meyer, estando presentes todos os vereadores.
Nessa sessão, teve-se a apreciação da seguinte matéria:
PROJETOS DE LEI:
Projeto de lei n° 047/2017, de autoria do Executivo Municipal,que autoriza o Executivo Municipal a outorgar permissão de uso, para uso comercial, do quiosque do Parque de Exposições José Reinoldo Steffen. Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião, considerando o mesmo ser de finalidade pública e comunitária, pela necessidade de pouco a pouco se ir povoando o Parque de Exposições, para evitar a depredação e destruição do patrimônio público, dotando de segurança pessoal e câmeras de vigilância, além do fechamento de todos os portões de acesso ao parque á partir de um horário previamente estipulado. Considerou-se ainda a emenda substitutiva de nº 001/2017, da vereadora Lia Inês Lenz, que indica a inclusão do termo mediante chamamento públicoao final da ementa do referido projeto de lei. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 048/2017, de autoria do Executivo Municipal,que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de Equipamentos com a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Santo Cristo - FUNDEC. Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião, com a anexação da cópia da ata nº 037, da Associação de Prestação de Serviços e Assistência Técnica Unidos Venceremos APSAT, não sendo mais considerada a informação encaminhada no Of. Gab. nº 183/2017, que também consta em anexo ao projeto. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 049/2017, de autoria do Executivo Municipal,que autoriza o Município a celebrar convênio com a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio do Estado do RS, para adesão ao Programa Dissemina. Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião, condicionado a não se poder olvidar, entretanto, que a celebração do convênio deve ser antecedida da aprovação de um plano de trabalho pela autoridade competente.Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 051/2017, de autoria do Executivo Municipal,que incluem-se os itens XVII, XVIII e XIX no artigo 14 da Lei nº 2.910, de 22 de dezembro de 2005. Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião, acatando-se a emenda substitutiva de nº001/2017, do vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez, que propõe a substituição do termo itens por incisos e a substituição da numeração dos XVII, XVIII e XIX por XIX, XX e XXI, na ementa e no Art. 1º. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 054/2017, de autoria do Executivo Municipal,que autoriza o Executivo Municipal a outorgar cessão de uso gratuito de frações do Parque de Exposições José Reinoldo Steffen para a construção de sedes próprias de entidades culturais e esportivas do município. Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião, considerando o mesmo ser de finalidade pública e comunitária, pela necessidade de pouco a pouco ir-se povoando o Parque de Exposições para evitar a depredação e destruição do patrimônio público. Também, que seja anexada na planta do parque de exposições, a localização do imóvel em construção, cujas as instalações deverão ser delimitadas, suas metragens mínima e máxima. Acatou-se ainda, a emenda substitutiva de nº001/2017, do vereador Davi José Angst, onde: No Art. 2°, inciso I) : seguir a arquitetura da construção o estilo germânico, com fachada em enxaimel, a não ser que a construção seja de um grupo cultural de país diferente, quando poderá ser construído no estilo do país de origem da entidade cultural e obedecer aos disposto no Código de Obras, inclusive com aprovação do projeto arquitetônico pelo Departamento de Infraestrutura do cedente e obtenção de licença de funcionamento; E, a emenda de nº 002/2017, do vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez, que solicita a substituição na ementa e no corpo do texto do termo cessão por concessão. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
INDICAÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n° 13.831/790/17,da vereadora Lia Inês Lenz,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras, a construção de um abrigo de ônibus em frente a residência do Sr. Vanir Rohde, na Rua Benjamin Constant, em virtude do grande número de alunos que enfrentam dificuldades para embarcar e desembarcar do ônibus, em dias de chuva.
Protocolo nº 13.832/791/17, dovereador Cláudio Feiden,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, a urgente reconstrução da ponte que dá acesso a comunidade de Linha Mirim. Atualmente para ter acesso à referida comunidade ou para os moradores do local virem até a cidade, precisam fazer um deslocamento superior a 5 km.
Protocolo nº 13.833/792/17, do vereador Cláudio Feiden,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto à Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a melhoria no acesso à propriedade do Sr. Egídio Ostroski, na comunidade de Linha Vênus, e na estrada que dá acesso ao local, que se estende da Linha Vênus a Linha Marte.
Protocolo nº 13.835/794/17, do vereador Davi José Angst,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto às coordenadorias responsáveis, que estude a possibilidade de colocação de mais lixeiras nas ruas da cidade, para que assim, o lixo não fique esparramado, antes do recolhimento. Há queixas, especialmente no centro da cidade, sobre esta questão. Pede-se ainda, uma maior divulgação de conscientização da população para que o referido lixo seja somente colocado na rua nas horas e dias de seu recolhimento, não ficando assim, por vezes, até um final de semana inteiro na rua.
Protocolo n° 13.836/795/17, do vereador Davi José Angst,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao presidente do CONVÊNIO das Sociedades e Comunidades, indicando que esta entidade faça uma melhor organização das promoções entre as mesmas. Sugere-se que adotem mais seriedade e exigências nos acordos firmados, penalizando as comunidades e sociedades que não respeitarem os mesmos. E também, para que não ocorra o fato de várias comunidades vizinhas fazerem promoções no mesmo dia.
Protocolo n° 13.838/797/17, do vereador Elton Luis Backes,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a laminação das estradas da comunidade de Linha Bernardo.
Protocolo n° 13.839/798/17, do vereador Elton Luis Backes,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto aCoordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a recuperação da estrada de acesso a propriedade do Sr.Ildo Hoffmann, bem como dos demais moradores, na comunidade de Vila Sírio.
Protocolo nº 13.840/799/640/17, do vereador Elton Luis Backes, solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, para que verifique a possibilidade, de num futuro próximo, destinar ou buscar recursos para a compra de uma escavadeira e um caminhão para a Coordenadoria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Econômico, para esta possa efetuar pequenos reparos nas propriedades, apoiando desta forma agricultura. Faz-se este pedido, em virtude da Coordenadoria de Obras não dispor de tempo.
Protocolo nº 13.842/801/17, do vereador Videu Meyer,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrura, providenciem uma operação tapa-buracos no asfalto da Linha Bom Princípio Alto.
MOÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos, com associação de todas as Bancadas:
Protocolo n° 13.834/793/17,do vereador Cláudio Feiden,indica que, seja enviada uma Moção à Mesa da Câmara dos Deputados e Senado Federal, cobrando a regulamentação da Lei Kandir. O Rio Grande do Sul, em especial, por ser grande produtor primário (leite, soja, milho, dentre outros) vem sendo muito prejudicado pela não aplicação de uma lei que isenta de impostos os produtos primários e semi-elaborados destinados a exportação. Nesta Lei, estava previsto que a União deveria compensar as perdas dos Estados, coisa que nunca aconteceu. Durante este período o RS perdeu mais de 43 bilhões de reais e esta conta aumenta em 3,9 bi por ano. Para se ter uma ideia, a compensação destas perdas significaria um volume maior dos recursos usados com a dívida do Estado. De ressaltar, que conforme própria Lei, 25% deste recurso deve ser destinado via repasse aos municípios.
Protocolo n° 13.837/796/17,do vereador Davi José Angst,indica que, seja enviada uma Moção de Congratulações ao Grupo de Bolão Derrubador, pela linda promoção do último sábado, festejando seus 89 anos de fundação, desejando a eles que continuem levando o nome do nosso Município para a região, outros estados e países, além de praticarem esporte e lazer entre amigos e familiares.
Ao finalizar, o presidente, vereador Videu Meyer, agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 29 de maio de 2017, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz.