No dia 29 de maio de 2017, foi realizada a 15ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30min, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Videu Meyer, estando presentes todos os vereadores.
Nessa sessão, teve-se a apreciação da seguinte matéria:
PROJETOS DE LEI:
Projeto de lei n° 055/2017, de autoria do Executivo Municipal,objetiva outorgar cessão de uso gratuito da sala da recepção anexa ao pórtico de entrada do Parque de Exposições José Reinoldo Steffen para instalações do FUNDEC - Associação de Desenvolvimento Comunitário de Santo Cristo. No parecer, acatou-se a emenda substitutiva de nº001/2017, de autoria do vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez, onde solicita-se a troca do termo cessão por concessão na ementa e no conteúdo do Projeto de Lei. E, no Termo de Concessão de Uso, pede-se a descrição detalhada do imóvel quanto à questão do inventário de bens, mais as suas condições de uso e hipótese de suspensão ou cancelamento. Que o prazo seja determinado ao invés de indeterminado. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por maioria de votos, com a abstenção da Bancada do PT.
Projeto de lei n° 056/2017, de autoria do Executivo Municipal,queobjetiva a doação de terreno, localizado na Rua Tenente Jung, para a finalidade que indica. A doação a ser autorizada deverá ser outorgada a favor da Mitra Angelopolitana, entidade religiosa com sede na cidade de Santo Ângelo, e visa a regularizar uma situação de fato já consolidada pelo tempo. O parecer foi favorável ao referido projeto de lei, com a anexação de parecer pessoal do relator onde consta o relevante interesse público da doação e que de hipótese alguma a entidade religiosa usará para fins religiosos e sim, será de cunho comunitário. Também, seguem anexados, o laudo de avaliação, elaborado pelos engenheiros da Prefeitura Municipal, e a matrícula atualizada do imóvel citado. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 057/2017, de autoria do Executivo Municipal,que visa alteração do anexo da Lei 3.861 de 11 de janeiro de 2017. O projeto visa somente a alteração da lotação da Chefia de Núcleo da Habitação do Departamento de Obras e Infraestrutura para a Coordenadoria de Desenvolvimento e Assistência Social. Quando da criação da lei do Executivo e ao alterar o organograma, solicitou-se que seja enviada uma cópia do mesmo para esta Casa Legislativa, onde a vereadora Lia Inês Lenz ficará de responsável pela constatação da alteração. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 059/2017, de autoria do Executivo Municipal,dispõe sobre a alteração da redação da ementa e do caputdo artigo 1º da Lei nº 3.694 de 22 de janeiro de 2015 e revoga a de nº 3.909 de 10 de maio de 2017. O projeto de lei que deu origem à Lei 3.909/2017 não contemplou as atualizações ocorridas nas comissões remuneradas, apenas criou a gratificação à servidora da limpeza, por isso da necessidade de envio de novo projeto para corrigir tal omissão. Os valores para os cargos de já existentes na lei são os da data da criação, no entanto, todos os anos tais valores sofreram atualizações e correções, inclusive neste exercício. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
INDICAÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n° 13.856/815/17,da vereadora Lia Inês Lenz e do vereador Vilson José Feiden,com associação dos vereadores Elton Luis Backes, Videu Meyer e Davi José Ansgt, solicitam que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura, para que efetuem a substituição das lâmpadas queimadas por lâmpadas novas da iluminação pública na comunidade da Linha Dona Belinha, sendo que, a vila está praticamente escura devido ao grande número de lâmpadas queimadas.
Protocolo nº 13.858/817/17, da vereadora Lia Inês Lenz,com associação do vereador Davi José Angst, solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura, para que efetuem a substituição das lâmpadas queimadas por lâmpadas novas, da iluminação da Praça Wolfram Metzler, visto que, a praça encontra-se bastante escura à noite, prejudicando assim, o convívio social de quem usa este espaço de entretenimento.
Protocolo nº 13.859/818/17, do vereador Cláudio Feiden,com associação da vereadora Lia Inês Lenz, solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, para que providenciem as devidas e necessárias melhorias no acesso da propriedade do Sr. Silvino Phillippsen, na comunidade de Linha Rolador Baixo. No referido local, atualmente, é constante a necessidade de acesso de veículos, inclusive ambulância, em função de familiares doentes e em tratamento de saúde. Pede-se atenção especial ao pedido, dada a dificuldade real de chegar ate o local com um veículo.
Protocolo n° 13.860/819/17, do vereador Cláudio Feiden,com associação dos vereadores Davi José Angst, Vilson José Feiden e Everton Maya, solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, através da Coordenadoria Municipal de Infraestrutura do Interior, para que providenciem a substituição das lâmpadas queimadas na comunidade da Linha Revolta, pois as mesmas estão estragadas há muitas semanas e quando acontecem atividades à noite na comunidade, seja na Capela ou no salão, há grandes dificuldades de estacionar e caminhar no local. A iluminação em funcionamento normal garante mais segurança ao local.
Protocolo n° 13.861/820/17, do vereador Vilson José Feiden,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado Executivo Municipal, estude a viabilidade de pagar aos motoristas e operadores de máquina da municipalidade,o exame toxicológico, pois os mesmos precisam da carteira de habilitação para exercer as suas funções.
Protocolo n° 13.862/821/17, do vereador Elton Luis Backes,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura, providenciem a recuperação da estrada e o recolhimento do lixo uma vez por semana, no sítio dos Ames, localizado à Rua Marechal Floriano.
Protocolo nº 13.863/822/17, do vereador Elton Luis Backes, com associação dos vereadores Davi José Angst e Cinésio Francisco Angst, solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Econômico, verifiquem a possibilidade de firmar convênio com a EMATER, para que possam emitir a carta de aptidão do PRONAF para os agricultores.
Protocolo nº 13.864/823/17, do vereador Cinésio Francisco Angst,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, que seja construído mais um pontilhão nas proximidades da residência do Sr. Irineu Arnold, na comunidade de Linha Rolador Baixo. Pede-se ainda o mesmo serviço, nas proximidades da propriedade do Sr. Danilo Köch, pois os existentes não dão vazão suficiente.
Protocolo nº 13.865/824/17, do vereador Cinésio Francisco Angst,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura, providenciem o encascalhamento e a laminação das estradas, bem como a abertura de sarjetas e a colocação de tubulações, na comunidade de Linha Rolador Baixo, desde a encruzilhada da propriedade do Sr. Abilio Backes até as propriedades das famílias Knebel e Thume. Pede-se ainda, o mesmo serviço, na estrada que passa pelas propriedades das famílias dos Srs. Paulo e Silvino Philippsen.
Protocolo n° 13.866/825/17, do vereador Cinésio Francisco Angst e Elton Luís Backes,com associação da Bancada do PDT, solicitam que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, e ao DAER, que providenciem o corte de galhos das árvores nas estradas do município, que atrapalham a passagem de máquinas agrícolas, ônibus escolar e caminhões de suínos e de ração.
Protocolo n° 13.867/826/17,do vereador Videu Meyer,com associação dos vereadores Elton Luis Backes e Luiz Carlos Sanabria Velasquez, e da Bancada do PT, solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Saúde, verifiquem a possibilidade de reativar o Posto de Saúde da comunidade da Vila Bom Princípio Baixo. Pede-se também a retomada do atendimento dentário neste posto, para atender as pessoas deste distrito e da Escola Municipal Santa Maria.
Protocolo n° 13.868/827/17, da Bancada do PDT,representada pelos vereadores Cinésio Francisco Angst e Luiz Carlos Sanabria Velasquez, solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do interior, que seja avaliado um NOVO produto no mercado como alternativa para melhorar a conservação e durabilidade de estradas rurais. Trata-se do "Estabilizador de Solo" Con-Aid/CBR-Plus, um produto inovador que permite criar uma camada bastante sólida que impermeabiliza a via, evitando poeira em dias secos, lama com a chuva e barateando significativamente o custo de manutenção das estradas (custo em torno de R$ 4,65 o m2).
Ao finalizar, o presidente, vereador Videu Meyer, agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 05 de junho de 2017, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz.
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