Texto: No dia 12 de junho de 2017, foi realizada a 17ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30min, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Videu Meyer, estando presentes todos os vereadores.
Nessa sessão, teve-se a apreciação da seguinte matéria:
PROJETOS DE LEI:
Projeto de lei n° 058/2017, de autoria do Executivo Municipal,que visa autorização legislativa para alienar imóveis e regulamentar a instalação de empresas no Distrito Industrial, mantendo-se várias das disposições constantes do projeto elaborado pelo governo municipal anterior. Neste parecer, acatou-se a emenda substitutiva de nº001/2017, de autoria do vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez, onde solicita-se a alteração do Art. 11: O valor arrecadado com a venda dos imóveis será reintegrado ao patrimônio público. Justifica-se a referida emenda, pois o valor não deve ser reaplicado em obras de infraestrutura do Distrito Industrial, como estava previsto. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 061/2017, de autoria do Executivo Municipal,que visa autorização legislativa para instituição de Contribuição de Melhoria em decorrência das obras de calçamento nas ruas Nicolau Philippsen e Nicolau Bender, na Vila Philippsen. Neste projeto, considera-se a informação complementar do ofício do gabinete de nº 220/2017, anexado ao presente Projeto de Lei. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 062/2017, de autoria do Executivo Municipal,que autoriza o Executivo Municipal a ajustar parceria coma Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE, onde a Comissão Geral de Pareceres inclusive acatou o disposto no Art. 4º que retroage a 27 de fevereiro do corrente ano, por considerar que é uma extensão do convênio anterior previsto na Lei nº 3.782/2016, e que não há nenhum prejuízo para nenhuma das partes, haja visto que a contribuição do projeto em questão acontecerá somente após a aprovação deste. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos. Obs: A Bancada do PT é favorável a aprovação do referido projeto, porém manifesta o seu repúdio à retirada de recursos das subvenções sociais.
INDICAÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n° 13.888/847/17,do vereador Cinésio Francisco Angst,com associação do vereador Videu Meyer e da Bancada do PT, solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, que sejam reformados todos os acessos para o asfalto na ERS 472, da Linha Bom Princípio Alto à Bom Fim, que não foram feitas pela empreiteira. Os agricultores estão sem acesso e muitos precisam da travessia pois tem terras dos dois lados da via. Pede-se ainda que seja feito o mesmo serviço na entrada principal da localidade de Laranjeira Leste, colocando-se cascalho para melhorar o acesso.
Protocolo nº 13.889/848/17, do vereador Elton Luís Backes,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura, providencie a recuperação da rede elétrica da Escola Rio Branco, na Linha Dona Belinha.
Protocolo nº 13.890/849/17, do vereador Elton Luís Backes,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura, providenciem a retirada dos eucaliptos, na Vila Klerig, especificamente na Rua Vilson Guilherme Graeff, próximo as propriedades da Sra. Carla Beatriz dos Santos e do Sr. Ilmo Dillmann, pois está ameaçando a segurança das pessoas.
Protocolo nº 13.891/850/17, do vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Educação, que sejam avaliadas as instalações de entrada da rede elétrica da Escola Leopoldo Ames, pois a mesma está se mostrando com capacidade insuficiente para suportar a força necessária ao ligar alguns equipamentos, tipo: torneiras elétricas e climatizadores.
Protocolo n° 13.892/851/17, da vereadora Lia Inês Lenz,com associação dos vereadores Everton Maya e Vilson José Feiden, solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura, para que seja dada seqüência a tubulação na Rua Padre Augusto, em frente à Escola Municipal de Educação Infantil Cládis Maria Donadel de Wallau, para que seja instalado mais uma boca de lobo entre o terreno do consultório do Dr. Delmar Schneider e a escola, pois em dias de chuva, os pais tem dificuldade para ingressar na escola pela grande quantidade de água que se acumula na seqüência de Rua Padre Augusto.
Protocolo n° 13.893/852/17, da vereadora Lia Inês Lenz,com associação dos vereadores Davi José Angst e Cinésio Francisco Angst, solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura, para que busque resolver o problema que se constituiu no final da Rua Bahia com a Rua Benjamin Constant, nas proximidades da propriedade de Inácio Seibert, Paulo Branco, Irlete Kreutz e João Schwaab, onde há grande acúmulo de água na rua em dias chuva, resultando no afundamento do calçamento, tornando-se intransitável. Solicita-se a reforma do calçamento e a colocação de um bueiro seguido de tubulação para o escoamento da água.
MOÇÃO, sendo aprovada por unanimidade de votos:
Protocolo n° 13.894/853/17, de autoria do vereador Cláudio Feiden,indica que, seja enviada uma Moção de Congratulações à Direção, Funcionários, e associados da Cresol de Santo Cristo que neste dia 12 de junho completa 14 anos de fundação aqui no município de Santo Cristo. Tal experiência de cooperativa de crédito trouxe para Santo Cristo e região, uma inovação em termos de acesso ao crédito para a agricultura familiar e posteriormente foi a pioneira na organização e contratação de projetos de habitação rural, e mais tarde, ainda para a cidade, pelo programa Minha Casa Minha Vida. Tem sido destaque também em dar condições de acesso aos mais diversos programas de crédito para a agricultura como o "Mais Alimentos", o micro crédito e os mais diversos programas de fomento ao agricultor(a).
Ao finalizar, o presidente, vereador Videu Meyer, agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 26 de junho de 2017, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz.