Texto: No dia 26 de junho de 2017, foi realizada a 18ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30min, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Videu Meyer, estando presentes todos os vereadores.
Nessa sessão, teve-se a apreciação da seguinte matéria:
VETO À EMENDA SUBSTITUTIVA 001e 002/2017, do PROJETO DE LEI Nº054/2017, o qual foi acatado por unanimidade de votos.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES:
Protocolo n° 13.920/879/17,da Bancada do PT,representada pelos vereadores Cláudio Feiden, Vilson Feiden e pela vereadora Lia Inês Lenz, que esta subscrevem, amparados na Lei Orgânica do Município, art. 116, combinada com o art. 5º da Carta Magna, incisos XIV, XXXIII, os proponentes requerem que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria Municipal de Educação, para que se dignem a informar a esta Casa sobre possíveis alterações no atendimento da Educação Infantil no mês de Julho. Muitos pais tem trazido a informação de que estariam sendo avisados sobre a interrupção do trabalho neste período o que lhes causa muita preocupação, pois todos estão em postos de trabalhos, inclusive e especialmente as mães. Se este fato se confirmar acarretaria um grande transtorno e em muitos casos de perda de postos de trabalho, em função de precisar cuidar dos filhos. Este pedido foi aprovado por unanimidade de votos.
PROJETOS DE LEI:
Projeto de lei n° 060/2017, de autoria do Executivo Municipal,que visa autorizar o Poder Executivo a firmar convênio com o BANRISUL CARTÕES SA. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião, onde foi acatada a emenda de nº001/17, de autoria do vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez, que sugere o seguinte: Alteração da natureza do Projeto de Lei, que propõe convênio, mas deveria contrato. Justificativa Faz-se a referida emenda, haja vista que para o referido caso deverá ser celebrado contrato ao invés de convênio, observada a ausência de mutua cooperação atrelada à natureza daquele ato e que em caso de convenio deveria ser prescindido de ato licitatório.Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 065/2017, de autoria do Executivo Municipal,que visa autorizar a instalação na praça Wolfram Metzler, de ponto de retransmissão de serviço de comunicação multimídia e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião, onde foi acatada a emenda de nº001/17 de autoria do vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez, que sugere o seguinte: Substituição do termo CONCESSÃO DE USO por PERMISSÃO DE USO. Justificativa Faz-se a referida emenda, pela praça ser um bem público, o qual não se sujeita a licitação. Foi acatada também, a emenda de nº 002/2017, de autoria da vereadora Lia Inês Lenz e do Vereador Vilson José Feiden, que sugere: Colocação de um timer que disponibiliza a internet das 07hs até 00hs. Justificativa Faz-se a referida emenda, como forma de disciplinar o processo educativo dos usuários. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
INDICAÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n° 13.911/870/17,do vereador Videu Meyer,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura, providenciem a ampliação da rede de iluminação pública da Vila Laranjeira até a residência do Sr. Danilo Kolling.
Protocolo nº 13.914/873/17, do vereador Everton Maya,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrura, providenciem o fechamento da valeta localizada no entroncamento das Ruas Paraná e Marechal Floriano.
Protocolo nº 13.915/874/17, da Bancada do PDT,representada pelos vereadores Cinésio Francisco Angst e Luiz Carlos Sanabria Velasquez, solicitam que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras do Interior, que avaliem e refaçam a estrada que passa no lado de cima do Salão da Linha Rolador Alto, desde as propriedades dos Srs. Celso Pellenz e José Luiz Seger ,até Aloisio Ullmann. Solicita-se a reinstalação de bueiros levados pelas chuvas, bem como também na fortificação com cascalho na pista que sobe em direção a propriedade do último morador citado. Também, pede-se para ajeitar a entrada da propriedade do Sr. Celestino Seger, na Linha das Antas, pois do jeito que está o caminhão do leite não consegue acessar a propriedade para o recebimento do produto.
Protocolo nº 13.916/875/17, da vereadora Lia Inês Lenz,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal,junto a Secretaria Municipal de Governo, para que estudem uma forma de auxiliar a Associação dos Moradores da Morada do Sol, pois a mesma tem seu Centro Comunitário em construção, precisando de auxílio do Poder Público Municipal para dar continuidade na obra, podendo assim, usufruir desse espaço tão sonhado pela comunidade, para realizar seus encontros, reuniões, cultos religiosos, jantares, almoços, etc. Este centro comunitário, estará a disposição da municipalidade para realização de palestras, cursos e outras atividades promovidas pelas secretarias ou coordenadorias do município. A presente comunidade enquadra-se também nas mais vulneráveis do município, sentindo-se inclusive prejudicada com a redestinação dos recursos da Emenda Parlamentar do Senador Paulo Paim, com a contemplação de duas (2) ruas de calçamento, o qual foi destinado para as ruas Nicolau Philipsen e Nicolau Bender na Vila Philipsen.
Protocolo n° 13.917/876/17, do vereador Vilson Feiden,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura, providenciem a reconstrução do bueiro localizado próximo a propriedade do Sr. João Thume, na comunidade de Belinha Centro, pois o mesmo foi destruído pelas fortes chuvas que atingiram o município.
Protocolo n° 13.922/881/17, do vereador Davi José Angst,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto as coordenadorias responsáveis, para que efetuem mais uma vistoria na iluminação pública do município em relação a troca de lâmpadas queimadas há mais tempo, como é o caso na Rua Prefeito Hartmann, em frente ao Parque Municipal de Exposições, na casa do Plantão da Cooperluz (Márcio), onde a viatura que serve para fazer o socorro na falta de energia, fica na rua e no escuro. Pede-se ainda que se estude a possibilidade ampliação da rede de luz pública até em frente à casa do Sr. Hari Vinck e da empresa Mecapeças, na Rua Emílio Rifell.
Protocolo n° 13.923/882/881/17, do vereador Davi José Angst,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria da Saúde, para que forneça a relação de medicamentos básicos que são de responsabilidade de fornecimento do município. Sabe-se que o município na última semana adquiriu para em torno de R$ 170.000,00 em medicamentos que não são de responsabilidade do município fornecer e por vezes há críticas referente à falta de medicamentos fornecidos gratuitamente e que não são de responsabilidade do município. Com a maior divulgação desta lista, se consegue informar melhor o munícipe em relação a esta questão.
Protocolo n° 13.924/883/881/17, do vereador Cinésio Francisco Angst,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura, incluam uma parte da Rua Dr. Rochi no Projeto Rua Minha e Tua, dos seguintes terrenos/propriedades dos seguintes Srs(as). Alceu dos Santos, nº 347, Márcio Junior dos Santos, nº 320, Francine Mayer, nº 336, Silvino Reich, nº 140 e Marcio José Bieger, nº 1.007.
Protocolo n° 13.925/884/17, do vereador Cláudio Feiden,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal e ao responsável pelo setor da Indústria e Comércio, para que analisem a possibilidade de firmar um novo convênio com o SEBRAE, para que o mesmo venha com sua unidade móvel ao nosso município, podendo nesta oportunidade prestar assessoria aos cidadãos de nossa comunidade. Nestas assessorias pela unidade móvel, o interessado recebe toda informação e os procedimentos para abrir uma empresa pelo MEI (Micro Empreendedor Individual), formas de contribuição ao INSS, dentre várias outras questões ligadas especificamente ao mundo do pequeno negócio. Nesta ação também se formaliza muitos serviços que não tem formalidade jurídica constituída, estando assim totalmente desprotegida de qualquer benefício social e até de financiamentos.
MOÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n° 13.912/871/17, de autoria do vereador Videu Meyer,com associação de todas as Bancadas, indica que, seja enviada uma Moção de Pesar à família Berres, pelo falecimento do Sr. Bruno Berres, ex-presidente e vereador desta Casa Legislativa, ocorrido no dia 17 de junho de 2017.
Protocolo n° 13.913/872/17, de autoria do vereador Everton Maya,com associação de todas as Bancadas, indica que, seja enviada uma Moção de Congratulações ao Sr. Vando Führ, presidente da 11ª Quarteada, parabenizando-o pela dedicação e empenho para realizar este belíssimo festival nativista.
Protocolo n° 13.918/877/17, de autoria do vereador Vilson Feiden,com associação de todas as Bancadas, indica que, seja enviada uma Moção de Congratulações ao Sr. José Altamiro Krause, pela conquista de sua aposentadoria e pelos 25 anos de serviços prestados a esta municipalidade.
Protocolo n° 13.919/878/17, de autoria do vereador Cláudio Feiden,com associação de todas as Bancadas,indica que, seja enviada uma Moção de Congratulações à Direção da Cotrirosa, parabenizando-os pela comemoração de seu 49º Aniversário, no dia 29 de junho do corrente ano.
Protocolo n° 13.921/880/17, de autoria da Bancada do PT,representada pelos vereadores Cláudio Feiden, Vilson Feiden e pela vereadora Lia Inês Lenz, com a associação da Bancada do PDT, indicam que seja enviada uma Moção de Repúdio e Crítica à forma como a Equipe comandada pela Secretaria Estadual de Segurança conduziu o processo de desocupação de um prédio abandonado e ocupado pelo " Grupo Lanceiros Negros". No referido ato, o Deputado Estadual Jeferson Fernandes estava presente como presidente da Comissão de Direitos Humanos, justamente para acompanhar e evitar excessos, fato que não foi respeitado e ele inclusive foi algemado e preso e sem sequer houve uma manifestação oficial sobre o ato.
Ao finalizar, o presidente, vereador Videu Meyer, agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 03 de julho de 2017, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz.