Texto: No dia 04 de setembro de 2017, foi realizada a 25ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30min, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Videu Meyer, estando presentes todos os vereadores.
Nessa sessão, teve-se a apreciação da seguinte matéria:
PROJETOS DE LEI:
Projeto de Lei n° 102/2017, de autoria do Executivo Municipal,que objetiva autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial para Inclusão de Elemento de Despesa. A solicitação da inclusão do Crédito Especial Adicional é meramente formal, ou seja, apenas para adequar o orçamento ao recurso dos programas de auxílio financeiro às entidades que já tenham sido objeto de projeto de lei aprovado por esta casa legislativa. Este projeto foi aprovado por maioria dos membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião, sendo os votos favoráveis dos vereadores Luiz Carlos Sanabria Velasquez, Davi José Angst e Everton Maya, e os votos contrários da vereadora Lia Inês Lenz e do vereador Vilson José Feiden. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei n° 104/2017, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei nº 3.921, de 14 de junho de 2017. O relator da Comissão Geral de Pareceres, vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez, recomenda que o bem seja desafetado do patrimônio antes do processo licitatório. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei n° 107/2017, de autoria do Executivo Municipal, que institui no Município a função simbólica de Patrono ou Patrona da Semana Farroupilha. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei n° 109/2017, de autoria do Executivo Municipal, que altera artigo 13º da Lei nº 3.681, de 17 de dezembro de 2014. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei n° 110/2017, de autoria do Executivo Municipal,que visa autorização legislativa para outorgar cessão de uso de imóvel e a concessão de auxílio financeiro em favor da Associação Cultural, Social e Esportiva Vila Philippsen. O relator da Comissão Geral de Pareceres, vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez, recomenda que haja o enquadramento na dotação orçamentária do município.Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
INDICAÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n° 14.066/925/17,do vereador Davi José Angst,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto à coordenadoria responsável, providenciem dentro das possibilidades a pintura de faixa de pedestres nas paradas de ônibus, em especial, em frente a Adelar automóveis,bem como em frente a Pizzaria Italianich, no entroncamento da Rua Dom Pedro ll com a Dr. Ronchi.
Protocolo nº 14.067/926/17, do vereador Davi José Angst,com a associação do vereador Cinésio Francisco Angst,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto à coordenadoria responsável, para que dentro das possibilidades providenciem a recuperação com cascalho e patrolamento das estradas da Belinha Centro, em especial, da esquina da comunidade em direção a propriedade do Sr. Romeu Dillmann, bem como da comunidade em direção a Dona Belinha.
Protocolo n° 14.068/927/17,do vereador Davi José Angst,indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado para bancada gaúcha na Câmara dos Deputados, Senadores e para as Câmaras de Vereadores da Microrregião (Alecrim, Porto Vera Cruz e Porto Lucena) para que questionem junto ao Ministério da Saúde e junto ao SUS para que se mantenha o Hospital Caridade de Santo Cristo como centro de referência regional e seja segurada a ocorrência anual mínima de 200 partos.
Protocolo n° 14.069/928/17,do vereador Cláudio Feiden,indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal e a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, para que providenciem o encascalhamento, patrolamento e compactação da estrada de acesso do Sr. Décio Poersch, na Vila Bom Principio Baixo.
Protocolo n° 14.070/929/17,do vereador Cláudio Feiden,indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal e a Coordenadoria de Infraestrutura do Interior, que a pedido dos moradores da Linha Rolador Baixo, estudem a forma de sinalizar os principais cruzamentos das estradas desta localidade, considerando haver muito fluxo de trânsito de caminhões que abastecem as granjas do local. E, internamente na localidade, há diversas estradas transversais que necessitam de sinalização, dando alerta ao fluxo de trânsito e dando preferência.
Protocolo n° 14.072/931/17,da Bancada do PT,representada pelos vereadores Cláudio Feiden e Vilson José Feiden, e pela vereadora Lia Inês Lenz, com a associação da Bancada do PMDB e PDT, solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, às Câmaras Municipais da região, para a Associação Regional dos Municípios, Deputados Estaduais e Federais da região, expondo a difícil situação colocada aos produtores de leite que já vinham enfrentando históricas dificuldades, mas que com a baixa da alíquota de importação do leite, viram da noite para o dia, os preços despencarem, tornando-se inviável para muitos casos a capacidade de honrar os compromissos assumidos com investimentos feitos na propriedade. Pede-se a todas a lideranças relacionadas, o envolvimento para reverter esta situação. Sugere-se também o envio direto ao Ministério da Agricultura para revogar tal medida e em seu lugar criar mecanismos que beneficiem e incentivem a cadeia produtiva do leite.
Protocolo n° 14.073/932/17,do vereador Elton Luis Backes,com a associação do vereador Everton Maya e da vereadora Lia Inês Lenz, solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto à coordenadoria competente, providenciem a retirada da tabela de basquete, a pintura e a reestruturação da tela, além da colocação de redes nas goleiras da quadra de esportes da praça Wolfram Metzler. Sabendo se do potencial e que existem poucos espaços para as atividades esportivas dentro do perímetro urbano, precisa-se reformar esta quadra de esportes, pois à noite muitos jovens e famílias ocupam este espaço, o que proporcionaria ao mesmos, uma maior segurança. Sugere-se ainda, que poderiam ser instaladas mais lixeiras, bem como a melhoria da iluminação dos banheiros, que há muito tempo encontra-se danificada.
Protocolo n° 14.075/934/17,do vereador Cinésio Francisco Angst,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem o aumento com mais 03 tubos do bueiro existente em frente à residência do Sr. Arcenho Back, na comunidade de Linha Rolador Alto.
Protocolo n° 14.076/935/17,do vereador Cinésio Francisco Angst,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem o fechamento do buraco em frente ao Posto de Saúde da comunidade de Linha Dona Belinha, pois há um grande perigo de as crianças caírem dentro do mesmo.
Protocolo n° 14.077/936/17,da Bancada do PDT,representada pelos vereadores Cinésio Francisco Angst e Luiz Carlos Sanabria Velasquez, solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem o erguimento ou a colocação em outro lugar mais alto, da caixa de água da comunidade de Linha Vênus, pois atualmente há uma grande falta de água.
Protocolo n° 14.078/937/17,do vereador Everton Maya,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura, providenciem a colocação de um novo poste de luz e a religação da mesma na Rua Alberto Luiz Steffen, no final do beco.
Protocolo n° 14.079/938/17,do vereador Everton Maya,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura, providenciem a pintura de faixa de segurança em frente à indústria de Móveis Schuster.
Protocolo n° 14.081/940/936/17,do vereador Everton Maya,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura, providenciem a instalação de luz pública Rua Augusto Göttel.
MOÇÃO:
Protocolo n° 14.080/939/17, da vereadora Lia Inês Lenz, com a associação de todas as Bancadas, indica que, seja enviada uma Moção de Congratulações ao Sindicato dos Municipários de Santo Cristo-SIMUSC, pela passagem de seu 28º aniversário, no dia 19 de agosto do corrente ano. A entidade estará comemorando esta data com seus associados em Jantar Baile no dia 08 de setembro no Centro Social Paroquial. Atualmente presidida pelo Professor Vilson Weber, e através dele parabenizar os demais integrantes da diretoria, como também todas as gestões que se passaram nesses 28 anos.
Ao finalizar, o presidente, vereador Videu Meyer, agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 11 de setembro de 2017, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz.