Texto: No dia 11 de setembro de 2017, foi realizada a 26ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30min, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Videu Meyer, estando presentes todos os vereadores.
Nessa sessão, teve-se a apreciação da seguinte matéria:
PROJETOS DE LEI:
Projeto de Lei n° 101/2017, de autoria do Executivo Municipal, que faz inclusão de programa nos Anexos I, II e III, e inclusão de ação/produto no Anexo I da Lei nº 3.930, de 12 de julho de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2018-2021. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei n° 103/2017, de autoria do Executivo Municipal, que faz inclusão de ação/produto no Anexo I da Lei nº 3.930, de 12 de julho de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2018-2021. O relator da Comissão Geral de Pareceres, vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez, recomenda que o Executivo Municipal indique onde haverá a redução de outra ação ou justifique o aumento das receitas para a inclusão da ação pretendida. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei n° 111/2017, de autoria do Executivo Municipal,que autoriza o Executivo Municipal a efetuar doação de material e prestar serviço gratuito para a Sociedade Alto Uruguai, de Linha Bom Princípio Alto. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei n° 112/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para Inclusão de Elemento de Despesa. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei n° 113/2017, de autoria do Executivo Municipal,que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. O relator da Comissão Geral de Pareceres, vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez, recomenda, que antes do débito em conta o Poder Executivo faça o respectivo empenho, mesmo que seja feito por estimativa, conforme §2º do Art. 60 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Recomenda-se ainda no Art. 6º que se exclua o termo revogadas as disposições em contrário. Este projeto foi aprovado por maioria dos membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião, sendo os votos favoráveis dos vereadores Luiz Carlos Sanabria Velasquez, Davi José Angst e Everton Maya, com a abstenção dos votos do vereador Vilson José Feiden e da vereadora Lia Inês Lenz. Em plenário, foi aprovado por maioria de votos, sendo os votos favoráveis da Bancada do PMDB e PDT, com abstenção do voto da Bancada do PT.
Projeto de Lei n° 114/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Elemento de Despesa. O relator da Comissão Geral de Pareceres, vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez, recomenda que seja enviado ao Poder Legislativo o demonstrativo que comprove a existência do excesso de arrecadação por recurso vinculado. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei n° 115/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo a instituir o concurso de decoração luminosa de Natal. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
INDICAÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n° 14.083/942/17,do vereador Davi José Angst,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria responsável, para que na medida do possível seja feita uma melhoria no acesso às propriedades das famílias dos Srs. Albano Holz, Claudecir Holz e Gilberto Lenz, na comunidade de Linha Divisa. A entrada destas propriedades precisa de uma melhoria urgente, pois em dia de chuva estes moradores ficam completamente isolados e se alguém precisar procurar atendimento médico, não tem como trafegar pelos acessos.
Protocolo nº 14.085/944/17, da vereadora Lia Inês Lenz,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura, para que busquem alternativas para o alargamento e recuperação do calçamento na Rua Minas Gerais, em especial, no trajeto que compreende a entrada da Escola Leopoldo Ames até a esquina da Rua Padre Augusto.
Protocolo n° 14.088/947/17,do vereador Everton Maya,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura, providenciem a instalação de mais uma boca de lobo na esquina formada pelas Ruas Marechal Deodoro e Mato Grosso, pois toda a água das chuvas e sujeira se acumulam na frente da casa do Sr. Irineu Steffen.
Protocolo n° 14.089/948/17,do vereador Everton Maya,com a associação do vereador Cinésio Francisco Angst, solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura, providenciem a desobstrução dos bueiros nos acessos às propriedades dos Srs. Édio Fröelich e Camilo Traesel, na comunidade de Linha Central.
Protocolo n° 14.090/949/17,do vereador Everton Maya, com a associação do vereador Cinésio Francisco Angst,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura, providenciem o patrolamento e encascalhamento da estrada que passa pelas propriedades do Sr. Irineu Pedro Engel, na comunidade de Lajeado Vieira, em direção ao estradão que dá acesso a comunidade de Linha Bom Fim.
Protocolo n° 14.092/951/17,do vereador Cinésio Francisco Angst,com a associação do vereador Davi José Angst, solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura da Cidade e DNIT, providenciem a instalação de um quebra-molas na BR 472, na vila da comunidade de Linha Alma, pois há um grande movimento nas entradas e saídas de carros, sendo que não há o respeito do limite de velocidade na BR.
Protocolo n° 14.093/952/17,do vereador Cinésio Francisco Angst,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura da Cidade, providenciem uma operação tapa-buracos na Av. Prefeito Leo Jacob Hartmann, trecho da esquina da Cotrirosa, até a esquina da Vila Klering. O fechamento dos buracos deve ser feito com piche.
MOÇÕES:
Protocolo n° 14.084/943/17, do vereador Davi José Angst, com a associação da Bancada do PDT, indica que, seja enviada uma Moção de Congratulações ao Grupo Som do Coração, parabenizando-os pelo lindo trabalho que estão realizando com seus cerca de 50 integrantes, fazendo referência aos seus organizadores. Da mesma forma, parabeniza-se o grupo, pela linda apresentação que fizeram no último dia 6, no Centro Cultural, participando da Primeira Jornada Cívica e Cultural de Santo Cristo. Esta moção foi aprovada por unanimidade de votos.
Protocolo n° 14.086/945/17,da vereadora Lia Inês Lenz,com a associação do vereador Videu Meyer, indica que, seja enviada uma Moção de Congratulações seja enviada uma Moção de Congratulações a Sociedade Alto Uruguai, de Linha Bom Princípio Alto, tendo como parceiros a EMATER/ASCAR RS e Prefeitura Municipal de Santo, Cristo para realização do Jantar Baile Sol a Sol, com a escolha das rainhas e princesas, como também Rei e Rainha da Terceira Idade Sol a Sol.
Parabenizar a todos os participantes, em especial aos novos representantes:
Rainha: Cláudia Dillmann - Representando a Sociedade de Bom Princípio Alto;
1º Princesa: Jaqueline Rambo Representando a Sociedade da Linha Bom Fim;
2º Princesa: Mariele Moellmann Representando a Sociedade da Linha Larga.
Representando a Terceira Idade:
Balvina Grabski Representando o Grupo de Idosos de Lajeado Vieira;
Romeu Colling Representando o Grupo de Idosos de Lajeado Vieira;
Esta moção foi aprovada por unanimidade de votos.
Protocolo n° 14.087/946/17,da vereadora Lia InêsLenz,indica que, seja enviada uma Moção de Repúdio ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul: José Ivo Sartori, pela Política de Governo adotada para com seus Servidores, que:
-Aumentou a alíquota de desconto previdenciário, do IPE;
-Desrespeita os Planos de Carreira (Professores e Agentes Educacionais), não havendo avaliação, muito menos a publicação das promoções;
-Desconsidera a Lei do Piso Nacional do Magistério;
-Descumpre 1/3 de hora-atividade;
-Parcelou o 13º Salário em 12 vezes;
-Pela vigésima vez, parcelou os salários do funcionalismo;
-Congelou os salários durante seus 03 anos de governo;
No entanto, seguem as isenções fiscais as grandes empresas, sem efetivo combate à Sonegação Fiscal, a manutenção dos privilégios aos sempre privilegiados (altos salários e benefícios para deputados, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, etc). Um flagrante desrespeito com o funcionalismo Estadual pela opção política da não repartição da crise do Estado com outros Poderes, uma vez que o ônus foi colocado unicamente sobre os Servidores do Executivo. Esta moção foi aprovada pela maioria dos votos, sendo o voto contrário da Bancada do PMDB.
Protocolo n° 14.091/950/17, do vereador Vilson José Feiden, indica que, sejam enviadas Moções de Congratulações ao Sr. Telmo Gehlen, pela conquista de sua aposentadoria e pelos 25 anos de serviços prestados a esta municipalidade e ao Sr. Alcides Eberhardt, pela conquista de sua aposentadoria e pelos 36 anos de serviços prestados a esta municipalidade. Esta moção foi aprovada por unanimidade de votos.
Em plenário, o presidente vereador Videu Meyer indicou que seja enviada uma moção de congratulações à Administração Municipal e a Coordenadoria de Educação, parabenizando-os pela organização e realização da 1º Jornada Cívica e Cultural. Foi solicitado também, pelo vereador Cláudio Feiden, o envio de uma moção à Equipe Pastoral da Igreja Ascensão do Senhor e a Irmã Romi Auth, pela realização da festa em comemoração ao jubileu de vida sacerdotal da Irmã, no último domingo, na comunidade de Linha Salto. Ambas as moções foram aprovadas por unanimidade de votos.
Ao finalizar, o presidente, vereador Videu Meyer, agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 25 de setembro de 2017, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz.