No dia 25 de setembro de 2017, foi realizada a 27ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30min, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Videu Meyer, estando presentes todos os vereadores.
Nessa sessão, teve-se a apreciação da seguinte matéria:
PROJETOS DE LEI:
Projeto de Lei n° 105/2017, de autoria do Executivo Municipal, que institui o programa estudantil Prefeito, secretários e coordenadores por um dia. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei n° 108/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018. Foi sugerido pelo relator da Comissão Geral de Pareceres, vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez, a inserção junto ao Art. 34, da indicação de que os repasses das entidades sem fins lucrativos também precisarão observar as condições expressas pela lei nº 13.019/2015. Em atendimento a solicitação da assessoria jurídica, foram anexadas ao referido projeto de lei as atas das audiências públicas, tanto do Executivo quanto do Legislativo.Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei n° 118/2017, de autoria do Executivo Municipal,queautoriza o Executivo a instituir o programa Invista mais em Santo Cristo e altera as Leis 3.949, de 09 de agosto de 2017 e 3.640, de 26 de junho de 2014. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
INDICAÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n° 14.100/959/17,do vereador Videu Meyer,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao DAER, para que providencie a devida sinalização, com placas que indiquem a direção para municípios de Santo Cristo e Porto Lucena, no entroncamento da RST 472 com a 575.
Protocolo nº 14.101/960/17, do vereador Videu Meyer,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem o encascalhamento ou a colocação de tubos na estrada que liga o município de Santo Cristo a Cândido Godói, próximo a propriedade do Sr. Jaime Wilmsen, na comunidade de Linha Guaraipo.
Protocolo n° 14.102/961/17,do vereador Cinésio Francisco Angst,com associação do vereador Davi José Angst, solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem o encascalhamento, laminação e a compactação com rolo, da Rua Marechal Floriano, desde o calçamento até o asfalto, bem como a abertura de sarjetas e instalação de tubulações e pontilhões.
Protocolo n° 14.103/962/17,do vereador Cinésio Francisco Angst,com a associação do vereador Everton Maya, solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem o encascalhamento e a laminação da estrada da comunidade de Linha Três Lajeados, desde a BR 472 em direção a propriedade do Sr. Leandro Bogorni. Pedem-se melhorias, em virtude dos caminhões que transportam suínos e que passam por esta estrada.
Protocolo n° 14.104/963/17,da vereadora Lia Inês Lenz,com a associação do vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez, solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, para que providenciem a pintura da faixa de segurança na Rua Marechal Floriano, em frente ao Super Mercado Kramer. O referido pedido requer urgência em função do grande fluxo de pessoas que atravessam a rua. A pedido do vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez, foi acrescentado a esta indicação, o pedido de pintura de faixas de segurança em outras ruas da cidade, assim como, a pedido do vereador Cláudio Feiden, solicitando que seja feita um discussão sobre o trânsito e regras de estacionamento.
Protocolo n° 14.106/965/17,do vereador Cláudio Feiden,indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, para que faça um estudo para analisar em conjunto com esta Casa Legislativa, a possibilidade se substituir gradativamente as atuais "caixas de água" nas nossas comunidades do interior por caixas de Polietileno. Tal material, além de ser mais saudável, pode também ser mais econômico e de fácil manutenção. São várias as experiências já realizadas, que servem de exemplo para a substituição dos reservatórios de água, por este novo material são viáveis.
Protocolo n° 14.107/966/17,do vereador Cláudio Feiden,com a associação da Bancada do PT, indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, para viabilizarem a reconstrução da ponte localizada entre as propriedades das famílias Kolling e Backes, na comunidade de Linha Lajeado Vieira. Desde que foi destruída pelas fortes chuvas no começo do ano, os moradores do local precisam fazer um longa distância de deslocamento para chegar ao destino, seja lavoura, comunidade, cidade, dentre outros. Solicita-se atenção especial ao pedido encaminhado pelos próprios moradores do local, para o atendimento da demanda.
Protocolo n° 14.108/967/17,do vereador Cláudio Feiden,indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal e a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem a construção de um acesso ao terreno de propriedade do Sr. Nelson Diel, na Vila Phillipsen. O mesmo pretende construir nos próximos meses e necessita deste acesso para poder levar materiais ao terreno.
Protocolo n° 14.109/968/17,do vereador Davi José Angst,com a associação do vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez, solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto as coordenadorias responsáveis, para que providenciem uma melhoria da iluminação das luminárias que iluminam as torres da Igreja Matriz, com colocação de uma chave automática que ligue a noite, pois atualmente estas estão sendo feitas manualmente ficando quase sempre desligadas. Para executar esta melhoria, pode-se fazer parcerias, inclusive com a Paróquia, com ajuda de custos. Pede-se ainda uma melhoria na iluminação da Praça Dom Estanislau Amadeu Kreutz.
Protocolo n° 14.110/969/17,do vereador Davi José Angst,com a associação dos vereadores Cinésio Francisco Angst e Vilson José Feiden, solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto ao Conselho Municipal de Trânsito, providenciem a devida demarcação e sinalização para a proibição de estacionamento de caminhões e ônibus na Rua Presidente Vargas, pelo menos na parte da avenida em frente ao pavilhão da Feira do Produtor, bem como na Rua Ildo Menegueti, na Praça Dom Estanislau Amadeu Kreutz, nos dias em que é realizada a feira dos produtores, pois fica difícil para os feirantes estacionar perto do pavilhão, com seus produtos, bem como para os clientes fazerem as suas compras.
Protocolo n° 14.112/971/17,do vereador Everton Maya,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, para que inclua a Rua Marechal Deodoro, no projeto Rua, minha e tua, no espaço onde ainda não há calçamento.
MOÇÃO, a qual foi aprovada por unanimidade de votos, com a associação de todas as Bancadas:
Protocolo n° 14.113/972/17, do vereador Everton Maya, indica que, seja enviada uma Moção de Congratulações a Empresa de Móveis Schuster, por expor seus produtos da designjunction, em Londres, nessa semana que se passou, durante o London design week, onde foi a única empresa brasileira, no ramo, a expor seus produtos, orgulho para Santo Cristo. Parabenizar-los também, pela comemoração de seus 50 anos de fundação no dia 29 de setembro do corrente ano, sendo uma empresa que gera empregos e renda para o município e leva o nome da nossa cidade mundo afora.
Ao finalizar, o presidente, vereador Videu Meyer, agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 02 de outubro de 2017, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz.
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