Texto: No dia 06 de novembro de 2017, foi realizada a 31ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30min, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Videu Meyer, estando presentes todos os vereadores.
Nessa sessão, teve-se a apreciação da seguinte matéria:
PROJETOS DE LEI:
Projeto de lei n° 124/2017, de autoria do Executivo Municipal, que objetiva declarar a orquídea Dendrobium como flor símbolo e instituir a denominação ao Município de Terra das Orquídeas. Segundo o relator da Comissão Geral de Pareceres, vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez, apenas alerta-se para o fato de que a flor não seja registrada como marca da cidade, por já existir a cidade de Mato Leitão, entre os Vales de Taquari e Rio Pardo no RS, que já possui a marca registrada.Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 125/2017, de autoria do Executivo Municipal,que visa a autorização legislativa para desmembramento, urbanização e unificação de fração encravada do lote rural nº 57 da Linha Revolta, e do lote urbano nº 8, da quadra nº 77, situado na Vila São Cristóvão, nesta cidade. É recomendado pelo relator da Comissão Geral de Pareceres, vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez,que seja juntada a planta (mapa) do loteamento que demonstre essa unificação. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 126/2017, de autoria do Executivo Municipal, que visa autorização legislativa para instituição de Contribuição de Melhoria em decorrênciade execução da obra de capeamento asfáltico em CBUQ sobre pedras irregulares, na rua Marechal Floriano, entre as ruas Mato Grosso e Santa Rosa, nesta cidade. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 127/2017, de autoria do Executivo Municipal,que visa autorização legislativa para instituição de Contribuição de Melhoria em decorrênciade execução da obra de capeamento asfáltico em CBUQ sobre pedras irregulares, na rua Goiás, entre as ruas Marechal Floriano e Benjamin Constant, nesta cidade. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 128/2017, de autoria do Executivo Municipal,que visa autorização legislativa para instituição de Contribuição de Melhoria em decorrênciade execução da obra de capeamento asfáltico em CBUQ sobre pedras irregulares, na rua Padre Augusto, entre as ruas Vereador Assmann e Olavo Bilac, nesta cidade.Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 129/2017, de autoria do Executivo Municipal,que visa autorização legislativa para instituição de Contribuição de Melhoria em decorrênciade execução da obra de capeamento asfáltico em CBUQ sobre pedras irregulares, na rua Marechal Deodoro, entre as ruas Tenente Jung e Bahia, nesta cidade. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 131/2017, de autoria do Executivo Municipal, que objetiva a instituição do Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 132/2017, de autoria do Executivo Municipal,que visa autorização legislativa para instituição de Contribuição de Melhoria em decorrênciade execução da obra de recapeamento asfáltico em CBUQ, na rua Tenente Jung, entre as ruas Padre Augusto e La Salle, nesta cidade. Conforme informações recebidas do Poder Executivo, por se tratar de recapeamento de asfalto, a mesma estará inserida como contribuição de melhoria, pois quando da execução do asfalto original, não houve a contribuição deste imposto.Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 133/2017, de autoria do Executivo Municipal,que visa autorização legislativa para instituição de Contribuição de Melhoria em decorrênciade execução da obra de recapeamento asfáltico em CBUQ, na rua La Salle, entre as ruas Tenente Jung e Bahia, nesta cidade. Conforme informações recebidas do Poder Executivo, por se tratar de recapeamento de asfalto, a mesma estará inserida como contribuição de melhoria, pois quando da execução do asfalto original, não houve a contribuição deste imposto. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
INDICAÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n° 14.178/037/17,do vereador Everton Maya, com a associação dos vereadores Cinésio Francisco Angst, Davi José Angst, Elton Luis Backes e Luiz Carlos Sanabria Velasquez, solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria responsável, estudem a viabilidade da instalação de um Corpo de Bombeiros no município, ou se verifique a possibilidade da aquisição de um caminhão para apagar incêndios e a implantação de cursos de bombeiros voluntários.
Protocolo nº 14.179/038/17, do vereador Davi José Angst,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, para que na medida do possível seja recuperada a estrada principal da Linha Taquaraçú, especialmente até o Abatedouro Gallas, bem como o trecho em direção a ponte sobre o rio Amandaú, no Balneário Taipa. Esta recuperação se faz necessária em virtude do referido abatedouro ser uma grande fonte de recolhimento de impostos para município, sendo que mais de 50 famílias tiram o seu sustento mensal nesta empresa. E, o Balneário Taipa, é visitado por um grande número de munícipes a cada final de semana. É importante ressaltar também, que por esta estrada passam diariamente muitos caminhões, trazendo animais das mais diversas localidades, bem como levando carne em câmaras frias para toda região e municípios do RS.
Protocolo n° 14.180/039/17,do vereador Davi José Angst,com a associação dos vereadores Videu Meyer e Cinésio Francisco Angst, e da Bancada do PT, solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto as suas Secretarias e Coordenadorias, para que estudem a possibilidade de promover cursos de capacitação de futuros colaboradores das mais diversas áreas, como: metalúrgicas, lácteos, moveleiros, suinocultura, entre outras áreas que possuem empresas estabelecidas no nosso município, pois constantemente precisa-se de pessoas para trabalhar e muitas vezes não se encontra por não estarem aptas aos cargos. Por isso, faz-se necessária a contribuição da municipalidade, o que certamente trará retorno ao nosso município.
Protocolo n° 14.181/040/17,da vereadora Lia Inês Lenz,com a associação do vereador Vilson José Feiden, solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, para que providenciem a laminação das estradas da comunidade de Lajeado Vieira até Linha Bom Fim. Com atenção especial à estrada que passa pelo cemitério de Lajeado Vieira, solicitando-se o patrolamento, reconstrução da ponte ou colocação de bueiro na entrada das propriedades dos senhores Ermindo e Ivo Lermen. Pede-se urgência para esta obra, pois há uma pessoa doente e acamada que precisa ser transportada pela ambulância e a entrada não oferece condições para tal.
Protocolo n° 14.182/041/17,da vereadora Lia Inês Lenz,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, para que providenciem a laminação da estrada da comunidade de Linha Bom Fim até a divisa de Porto Vera Cruz, no Lajeado Inferno. A referida estrada está em precárias condições, em virtude das intensas chuvas e o grande fluxo de veículos, por desviar das obras de asfaltamento da estrada principal.
Protocolo n° 14.186/045/17,do vereador Cláudio Feiden,indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul e a Secretaria Estadual da Agricultura, lastimando que mais uma campanha de vacinação contra a Febre Aftosa se inicia e os agricultores e familiares, portadores da carta de Aptidão ao Pronaf, não recebem as vacinas de forma gratuita como vinha acontecendo em anos anteriores. Considera-se esta atitude como mais uma forma de prejudicar o setor que produz os alimentos que vão para as mesas de todas as pessoas.
Protocolo n° 14.188/047/17,do vereador Videu Meyer,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem os devidos reparos na rua da comunidade de Vila Bom Princípio Baixo, que passa pela Borracharia do Sr. Reneu Both, cemitério, até a Escola Municipal Santa Maria.
Protocolo n° 14.190/049/17,do vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria Responsável, para que seja realizada o corte de grama na lateral do prédio da AABB Comunidade, que faz divisa com a Associação dos Funcionários Municipais, sempre que fizerem a manutenção daquela área, bem como a limpeza do mato que fica atrás do campinho. Também é solicitado a recuperação dos brinquedos que estão instalados para uso das crianças, devido a precariedade dos mesmos, e como sugestão que seja destinado um conjunto dos "Brinquedos da Cresol" que serão doados ao poder público.
MOÇÕES, as quais foram aprovadas por unanimidade de votos, com a associação de todas as Bancadas:
Protocolo n° 14.183/042/17, do vereador Cinésio Francisco Angst, indica que, seja enviada Moção de Congratulações a Coordenadoria da Assistência Social, pela organização e sucesso na realização do Encontrão Municipal da Terceira Idade, que reuniu mais de 1.300 idosos, no dia 27 de outubro do corrente ano, no Parque Municipal de Exposições José Reinoldo Steffen.
Protocolo n° 14.184/043/17, da Bancada do PDT, representada pelos vereadores Cinésio Francisco Angst e Luiz Carlos Sanabria Velasquez, indicam que seja enviada uma Moção de Congratulações à diretoria da comunidade de Linha Arnoldo, pela comemoração dos seus 100 anos de colonização, celebrada com missa e festa, no dia 05 de novembro do corrente ano.
Protocolo n° 14.185/044/17, da Bancada do PDT, representada pelos vereadores Cinésio Francisco Angst e Luiz Carlos Sanabria Velasquez, indicam que seja enviada uma Moção de Congratulações aos Organizadores do 2º Seminário Técnico da Suinocultura, realizado no Clube Serrano, no dia 27 de outubro do corrente ano.
Protocolo n° 14.187/046/17, da Bancada do PT, representada pelos vereadores Cláudio Feiden e Vilson José Feiden e pela vereadora Lia Inês Lenz, indicam que seja enviada uma Moção de Congratulações ao Deputado Federal santo-cristense Elvino Bohn Gass, do PT, premiado como melhor deputado federal do Rio Grande do Sul, pela eleição realizada pela empresa Congresso em Foco. A empresa Congresso em foco, realiza anualmente esta eleição e leva em conta a participação apenas de deputados que não estejam sendo alvo ou condenados em atos corrupção. A nível federal, o Deputado ficou entre os 20 melhores. Solicita-se ainda o envio de moções aos deputados Pompeu de Matos do PDT e Pepe Vargas também do PT, que alcançaram 2º e 3º lugar a nível estadual,respectivamente.
Protocolo n° 14.189/048/17, do vereador Videu Meyer, indica que, seja enviada Moção de Congratulações ao senhor Vinícius Streda, pela sua participação como palestrante no VIII Congresso Nacional de Síndrome de Down, realizado em MaceióAlagoas, de 26 a 28 de outubro de 2017.
Foi solicitada durante esta sessão, pelo vereador Everton Maya (PMDB), o envio de uma moção de congratulações aos Organizadores do II Encontro Internacional de Veículos Antigos, realizado nos dias 04 e 05 de novembro do corrente ano, no Parque Municipal de Exposições José Reinoldo Steffen.
Também foi acordado entre todos os vereadores, o envio de um ofício ao DAER, solicitando que seja feita uma operação tapa-buracos na RSC 472, que dá acesso entre os municípios de Santo Cristo a Porto Lucena e na ERS 540, entre os municípios de Santo Cristo e Alecrim. Ambas as solicitações foram aprovadas por todos os vereadores.
Ao finalizar, o presidente, vereador Videu Meyer, agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 13 de novembro de 2017, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz.