Texto: No dia 27 de novembro de 2017, foi realizada a 33ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30min, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Videu Meyer, estando presentes todos os vereadores.
Nessa sessão, teve-se a apreciação da seguinte matéria:
PROJETOS DE LEI:
Projeto de lei n° 120/2017, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei nº 3.921, de 14 de junho de 2017. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos, sendo recomendado pelo vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez, o qual também é relator da Comissão Geral de Pareceres, quanto ao lote nº 06 da quadra 01 (A), do Distrito Industrial, que estava alienado na lei nº 3.921/17, foi excluído equivocadamente pela lei nº 3.958 de 06 de setembro de 2017, sendo que se recomenda que o Executivo Municipal faça a desafetação do referido terreno antes de proceder uma eventual venda, em razão do mesmo estar inalienável pela lei de origem.
Projeto de lei n° 130/2017, de autoria do Executivo Municipal, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Cristo para o Exercício Financeiro de 2018. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 134/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a instalação, no parque de exposições José Reinoldo Steffen, de ponto de retransmissão de serviço de comunicação multimídia e dá outras providências. Neste projeto, foi acatada a emenda modificativa 001/2017 de autoria do vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez, a qual solicitação a alteração do termo CONCESSÃO DE USO por PERMISSÃO DE USO no Art.1º. Justificativa Faz-se a referida emenda, com vista ao atendimento da sugestão feita pela assessoria jurídica. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 136/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o repasse do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica PMAQ-AB aos servidores integrantes das equipes de estratégia da saúde da família. Este projeto foi aprovado pela maioria dos membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião, com a abstenção do voto do vereador Vilson José Feiden e da vereadora Lia Inês Lenz. Em plenário, foi aprovado por maioria de votos, havendo o voto contrário da Bancada do PT, que justifica o seu voto pelo fato de o projeto incluir os agentes de cargo político na distribuição dos valores.
INDICAÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n° 14.216/075/17,do vereador Everton Maya,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem a pintura das faixas de estacionamento oblíquo em frente à Igreja Assembleia de Deus, na Rua Presidente Castelo Branco.
Protocolo nº 14.218/077/17, do vereador Cinésio Francisco Angst,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a construção de um vacaduto na estrada principal da comunidade de Lajeado Vieira, próximo a propriedade do Sr. Jair Kosler. O mesmo fará a doação de madeiras, apenas seria necessária a mão-de-obra dos servidores da prefeitura.
Protocolo n° 14.219/078/17,do vereador Cinésio Francisco Angst,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem o encascalhamento da entrada de acesso a propriedade do Sr. Ildo Diel, sendo que o cascalho será fornecido pelo proprietário.
Protocolo n° 14.220/079/17,da Bancada do PDT,representada pelos vereadores Cinésio Francisco Angst e Luiz Carlos Sanabria Velasquez, solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal e a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, para que providenciem a devida reforma da ponte localizada na estrada principal, próximo às propriedades dos Srs. Fridolino Steimetz e Lauro Etges, na comunidade de Belinha Centro.
Protocolo n° 14.221/080/17,do vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez,com a associação do vereador Everton Maya, solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura da Cidade, para que providenciem a laminação e recuperação da estrada, na continuação da Rua Bahia que dá acesso a Empresa Móveis Reginatto, até o antigo "moinho" da família Ruedell, abrangendo vários moradores da cidade. No futuro, está planejado a continuação da rua Bahia, cruzando pela Rua Prefeito Léo Hartmann, à referida fábrica, mas até isso acontecer a tradicional rua precisa de manutenção.
Protocolo n° 14.222/081/17,da vereadora Lia Inês Lenz,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, para que busquem alternativas para solucionar os problemas da Rua Rosa de Wallau, a qual apresenta inúmeros locais de afundamento do calçamento, formando buracos profundos na rua, como também, problemas de escoamento da água pluvial.
Protocolo n° 14.224/083/17,da Bancada do PT,representada pelos vereadores Cláudio Feiden, Vilson Feiden e pela vereadora Lia Inês Lenz, solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal e a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura, providenciem a devida solução para a constante falta de água, em especial no finais de semana, na rede da Linha Divisa e arredores, pois segundo relato de moradores, é constante a falta de água e praticamente sempre nos finais de semana.
Protocolo n° 14.226/085/17,dos vereadores Vilson José Feiden e Videu Meyer, e da vereadora Lia Inês Lenz,solicitam que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, estude a viabilidade de pagar o vale alimentação às servidoras em licença maternidade.
Protocolo n° 14.227/086/17,do vereador Davi José Angst,com a associação do vereador Cláudio Feiden, solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura, providenciem a instalação da rede de água pública até a residência da Sra. Lori Schmidt, na comunidade de Linha Divisa, mas que pertence a rede da comunidade de Linha das Antas. A proprietária se dispõe a fornecer os canos para a devida instalação.
MOÇÕES, as quais foram aprovadas por unanimidade de votos, com a associação de todas as Bancadas:
Protocolo n° 14.217/076/17, do vereador Everton Maya, indica que, sejam enviadas Moções de Congratulações aos representantes do esporte velocross que levam o nome do nosso município por toda a região. São pilotos de grande destaque e campeões regionais:
- Rogério Hammerschmitt- campeão na categoria vx3 importada;
- Kamilly Hammerschmitt- vice-campeã na categoria feminina;
- Guilherme Blauth- campeão na categoria infantil B e vice-campeão na categoria infantil A;
- Caio Eduardo Holz, vice-campeão da categoria infantil B.
Protocolo n° 14.223/082/17, da vereadora Lia Inês Lenz, indica que, seja enviada uma Moção de Congratulações ao Grupo Som do Coração e a Escola Estadual Leopoldo Ost, pela gravação do 2º DVD ao vivo, na última quinta-feira, dia 16 de novembro.
Protocolo n° 14.225/084/17, da Bancada do PT, representada pelos vereadores Cláudio Feiden e Vilson José Feiden e pela vereadora Lia Inês Lenz, indicam que seja enviada uma Moção de Congratulações ao casal Paulo Irineu Schumacher e esposa, que no último dia 19 de novembro celebraram 60 anos de casamento. Esta celebração foi comemorada com sua família e receberam nova benção pelo Padre Lauro Büttenbender.
Protocolo n° 14.229/088/17, do vereador Cinésio Francisco Angst, indica que, seja enviada uma Moção de Congratulações ao Piquete Iguaria Campeira, da comunidade de Linha Larga, pelo sucesso na realização do 06º Rodeio da Vaca Mecânica realizado nos dias 18 e 19 de novembro do corrente ano, no Parque Municipal de Exposições José Reinoldo Steffen Santo Cristo-RS.
Em sessão, foi acordado entre todos os vereadores, o envio de uma moção de congratulações aos participantes que representaram o nosso município na 32ª edição dos Jogos Internacionais Pioneiro Karl Kulmey, na cidade de Cunhataí Santa Catarina. Em especial, ao Grupo de Bolão Feminino Harmonia, da Linha Alma, que conquistaram o título de campeãs, na sua modalidade.
Ao finalizar, o presidente, vereador Videu Meyer, agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 04 de dezembro de 2017, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz.