Texto: No dia 11 de dezembro de 2017, foi realizada a 35ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30min, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Videu Meyer, estando presentes todos os vereadores.
Nessa sessão, teve-se a apreciação da seguinte matéria:
PROJETOS DE LEI:
Projeto de lei n° 100/2017, de autoria do Executivo Municipal,que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal e dá outras providências. Neste projeto acatou-se a emenda modificativa de nº001/2017, de autoria do vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez, que no Art. 17 ......, inciso I, passa a constar: I Os alunos, regularmente matriculados na escola do ensino fundamental maiores de 16 (dezesseis) anos. Justificativa Faz-se a referida emenda, com vista ao atendimento da sugestão feita pela assessoria jurídica. Acatou-se também a emenda modificativa de nº 002/2017, de autoria da vereadora Lia Inês Lenz, onde no Art. 14 o inciso II, passa a constar: I UM professor (a) de Educação Infantil. Justificativa Faz-se a referida emenda, com vista ao atendimento da sugestão feita pela assessoria jurídica. A emenda aditiva de nº003/2017, também de autoria da vereadora Lia Inês Lenz, faz a inclusão no Art. 14º, do inciso III, que inclui III Um (a) atendente de creche.E,Posteriormente, dá-se nova numeração aos itens mencionados no projeto de lei. Justificativa faz-se a referida emenda, para contemplar o segmento dos (as) atendentes de creche que não estão contempladas no referido projeto de lei. Este projeto foi aprovado pela maioria dos membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião, sendo os votos favoráveis dos vereadores Luiz Carlos Sanabria Velasquez, Davi José Angst e Everton Maya, e os votos contrários dos vereadores (a) Lia Inês Lenz e Vilson José Feiden. Em plenário, foi aprovado por maioria dos votos, sendo os votos favoráveis dos vereadores Cinésio Francisco Angst, Davi José Angst, Elton Luis Backes, Everton Maya e Luiz Carlos Sanabria Velasquez. Votos contrários dos vereadores Cláudio Feiden e Vilson José Feiden, e da vereadora Lia Inês Lenz.
Projeto de lei n° 139/2017, de autoria do Executivo Municipal, que institui o programa SantoEsporte no município de Santo Cristo e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
INDICAÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n° 14.245/104/17,do vereador Videu Meyer,com a associação da Bancada do PT,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, para que faça a regularização dos terrenos nos distritos da Vila Laranjeira e Vila Bom Princípio Baixo. Terrenos estes que não são urbanizados e nem fazem parte da área rural.
Protocolo nº 14.246/105/17, do vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, para que providenciem a revisão das paradas de ônibus inter-municipais e suas respectivas sinalizações, no trajeto do trevo (Alecrim/Porto Lucena), passando pela Rua D. Pedro II em direção a Santa Rosa. Na praça Wolfram Metzler, (em frente ao Birck), existe placa, mas não há abrigo. Ao lado da Estofados Haus, na Rua D. Pedro II, existe abrigo, mas não há placa. Duas quadras adiante, na frente residência do Schleger, existe placa, mas não há abrigo. No caso de haver paradas irregulares, poderão ocorrer multas às empresas transportadoras.
Protocolo n° 14.249/108/17,da Bancada do PT,representada pelos vereadores Cláudio Feiden, Vilson Feiden e pela vereadora Lia Inês Lenz, indicam que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal e a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, estudem a possibilidade de substituir os redutores de velocidade colocados na Rua Dom Pedro II, em frente aos Correios por uma lombada elevada ou sinalizador eletrônico, pois o atual sistema, além de não garantir a redução de velocidade, tem causado transtornos e danos as máquinas e equipamentos de empresas das proximidades, quando dos impactos sobre os redutores, de quem não reduz a velocidade.
Protocolo n° 14.250/109/17,do vereador Cláudio Feiden,indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, estudem a possibilidade de consertar a parte do Pórtico da entrada da cidade que está destruída. Pede-se urgência e atenção ao pedido, em função do grande fluxo de visitantes neste período, sendo um dos principais símbolos de nossa cidade que está danificado e que se acredita que tenha fácil conserto.
Protocolo n° 14.251/110/17,do vereador Cláudio Feiden,indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, estudem a possibilidade de colocar lâmpadas de iluminação pública no início da Rua Santa Rosa, partindo da Rua Dom Pedro II, pois na extensão da primeira quadra, só há uma lâmpada, que funciona somente às vezes e embora seja uma rua do centro da cidade, já se constata que moradores e pedestres do local, precisam usar lanternas no trajeto para caminhar.
Protocolo n° 14.252/111/17,da Bancada do PMDB,representada pelos vereadores Davi José Angst, Elton Luis Backes, Everton Maya e Videu Meyer, solicitam que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Secretário de Estado da Segurança, Sr. César Schirmer, expondo a preocupação que o Conselho da Comunidade manifestou através do ofício 015/2017 (em anexo), referente à superlotação do presídio estadual de Santo Cristo, solicitando assim, a tomada das devidas providências.
MOÇÕES, sendo aprovadas por unanimidade de votos, com a associação de todas as Bancadas:
Protocolo n° 14.247/106/17, dos vereadores Luiz Carlos Sanabria Velasquez e Vilson José Feiden, indicam que seja enviada uma Moção de Congratulações ao Grupo Escoteiros Haway de Santo Cristo, pela passagem de seus 36 anos de fundação. O grupo conta atualmente com 60 jovens e crianças, denominado fases Senhior e Lobinho e tem como objetivos principais, exercer atividades voltadas à comunidade e prestação de serviços ao meio ambiente. De forma especial, um reconhecimento a Sra. Cristiane Loebens (Diretora de Escotismo) e aos Srs. Jeferson Machado, Edson Ziembowicz e Sra. Cláudia Gomes, Adultos voluntários e Coordenadores (Chefes). A passagem do aniversário foi comemorada no dia 07 de dezembro do corrente ano, na sede do Haway, com um jantar aos pais das crianças e aberto a comunidade.
Protocolo n° 14.248/107/17, dos vereadores Cláudio Feiden e Vilson José Feiden, indicam que seja enviada uma Moção de Congratulações ao Padre Donato Rademann que no dia 11 de dezembro, festejou 30 anos de vida sacerdotal. A celebração alusiva a esta data aconteceu no dia 10, em celebração religiosa na capela da Linha Revolta. Esta moção deseja ao homenageado, os cumprimentos pelos trabalhos em prol da comunidade que já foram realizados e ainda deseja muita força, saúde e Paz na seqüencia deste trabalho de evangelização.
Ao finalizar, o presidente, vereador Videu Meyer, agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 27 de dezembro de 2017, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz.