Texto: No dia 05 de fevereirode 2018, foi realizada a 1ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30min, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Cinesio Francisco Angst, estando presentes todos os vereadores.
Nessa sessão, teve-se a apreciação da seguinte matéria:
Projeto de Lei:
Projeto de lei n° 007/2018, de autoria do Executivo Municipal, queautoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de uso gratuito de dependências da Escola Municipal de Ensino Fundamental Paulo Freire à Sociedade Educacional Três de Maio SETREM. Este Projeto, em razão do elevado interesse público e atendimento da sua finalidade, em tempo hábil, foi encaminhado em Regime de Urgência Urgentíssima. Desta forma, por ato da Presidência, após ajustes sugeridos pela assessoria jurídica desta Casa Legislativa, foi colocado em pauta e após deliberação em Plenário teve aprovação unânime.
Indicações, todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n° 14.288.147/18,do vereador Videu Meyer, solicita ao Executivo Municipal que realize a regularização dos terrenos nos perímetros urbanos dos distritos da Vila Laranjeira e Vila Bom Princípio Baixo.
Protocolo n° 14.289.148/18,do vereador Videu Meyer, indica ao Executivo Municipal, e a Coordenadoria de Infraestrutura do Interior que faça uma operação tapa-buracos nos calçamentos do interior, nos locais onde ultimamente foram feitas ligações de àgua, essa recuperação pode ser com asfalto ou reposição das pedras.
Protocolo n° 14.290.149/18,do vereador Videu Meyer,indica ao Executivo Municipal, e a Coordenadoria competente que amplie a rede de iluminação pública ligando a Linha Guaraipo Alto à Linha Guaraipo Baixo.
Protocolo n° 14.291.150/18,do vereador Luiz Carlos SanabriaVelasquez,indica que seja oficiado ao Executivo Municipal, e a Coordenadoria responsável, para que seja apresentado o cronograma dos investimentos em infraestrutura que o Poder Público fará (energia, água, arruamento, etc..) no Distrito Industrial, uma vez que já foram comercializados alguns lotes e os proprietários necessitam se organizar com a correspondente execução das fases de seus projetos.
Protocolo n° 14.292.151/18,do vereadorCinesio Francisco Angst, indica que seja oficiado ao Executivo Municipal e à Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do interior que providencie o calçamento, na localidade de Linha Salto, dando sequência ao trecho já existente até o cemitério. A pedido dos moradores solicita-se que seja executado nas condições estabelecidas no programaRua, minha e Tua.
Protocolo n° 14.293.152/18,do vereadorCinesio Francisco Angst,indica que seja oficiado ao Executivo Municipal e à Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do interior, que providencie a construção de uma ponte nova sobre o Rio Monjolo, na Linha Central, próximo à propriedade do Sr. ManfredoVassler.
Protocolo n° 14.294.153/18,do vereadorCinesio Francisco Angst,indica que seja oficiado ao Executivo Municipal e à Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do interior, que após ouvido o Plenário, providencie a construção de novos bueiros, nas entradas das propriedades dos Srs. Leonor Traesel e EdioFroelich, na Linha Central.
Protocolo n° 14.295.154/18, da Bancada do PDT,representada pelos vereadores Cinesio Francisco Angst e Luiz Carlos SanabriaVelasquez, solicita que depois de ouvido o Plenário, seja oficiado à Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior que providencie a construção de uma ponte nova, na localidade de Belinha Centro, nas proximidades da Propriedade do Sr. FridalinoSteinmetz.
Protocolo n° 14.296.155/18,do vereador Vilson Feiden,com associação do ver. Cláudio Feiden, solicita que depois de ouvido o Plenário, seja oficiado à Coordenadoria de Obras do interior, que providencie o patrolamento de todas as estradas da Comunidade da Localidade de Belinha Centro, e colocação de cascalho onde for necessário, em especial, no cerro que liga o cemitério da Comunidade em direção à caixa dágua.
Protocolo n° 14.297.156/18,do vereador Vilson Feiden,solicita que depois de ouvido o Plenário, seja oficiado à Coordenadoria de Obras do interior, que providencie a construção de uma ponte nova na comunidade da Linha Orion, sobre o Rio Bugre, pois a atual não tem condições de tráfego.
Protocolo n° 14.298.157/18,do vereador Cláudio Feiden,solicita ao Executivo Municipal e a coordenadoria competente que busque solucionar o problema de afundamento de rua ocorrido na Avenida Prefeito Hartmann, junto ao cruzamento com a Rua Olavo Bilac. Tal situação tem obrigadoos motoristas a atravessar o local pela contramão.
Protocolo n° 14.299.158/18,do vereador Cláudio Feiden,com associação do ver. Vilson Feiden, solicita ao Executivo Municipal e a coordenadoria de obras e infraestrutura de Interior para que faça o devido alargamento, encascalhamento, e patrolamento da Rua do Seminário. A referida estrada é conhecida rota de acesso à nossa cidade e tem se encontrado em situação de extrema dificuldade. O referido alargamento será em pontos específicos e deve ser acordado também com os proprietários locais.
Protocolo n° 14.300.159/18,do vereador Cláudio Feiden, solicita ao Executivo Municipal e a coordenadoria de obras e infraestrutura de Interior para que recupere o acesso a propriedade de Waldir Luiz Wolf, na Linha das Antas. No local há duas pessoas com mais de 80 anos e a prefeitura precisa ir lá semanalmente buscar os pacientes para tratamentos. Segundo constatações o acesso é praticamente intransitável.
Protocolo n° 14.301.160/18,do vereador Davi José Angst, com associação dos vereadores: Cinesio Francisco Angst, Luiz Carlos SanabriaVelasquez, Everton Maya, DelmarKäfer e Videu Meyer,solicita ao Executivo Municipal e setores responsáveis para que estude a possibilidade de parcelar as contribuições de melhorias, referente a pavimentação asfáltica nas ruas da nossa cidade. Sugere-se que este parcelamento seja feito para famílias que comprovem um rendimento abaixo de três salários mínimos nacionais e em prestações mensais para no mínimo um ano.
Protocolo n° 14.302.161/18,do vereador Davi José Angst, solicita ao Executivo Municipale a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do interior, para que este ano deem ainda mais ênfase na recuperação das estradas do interior. Sabe-se que a administração herdou uma malha viária em precárias condições e foi o ano de 2017 de muitas chuvas torrenciais que acabaram destruindo muitas estradas e levando cerca de trinta pontes e pontilhões. Por outro lado, somos um dos maiores produtores de leite e suínos do nosso estado, com um grande número de agroindústrias bem como produção de cereais o que deixa o município no compromisso de sempre zelar mais por boas estradas.
Protocolo n° 14.303.162/18,da vereadora Lia Inês Lenz,solicita que depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal e a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do interior, para que providencie a laminação e encascalhamento, onde tiver necessidade, das ruas da Linha Larga, com especial atenção a saída para a RST Contorno, que passa pelo chiqueirão de suínos de propriedade do Sr. Irineu Schaefer.
Protocolo n° 14.304.163/18,da vereadora Lia Inês Lenz,solicita que depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal e a Coordenadoria de Obras e infraestrutura do interior, para que providencie a laminação e encascalhamento, onde tiver necessidade, das ruas da Linha Central em direção a Rolador Baixo, como também até a propriedade do Sr. Ildo Liell, por ficarem impedidos de sair da propriedade em dias de chuva.
Protocolo n° 14.305.164/18,do vereador EvertonMaya, com associação do Ver. Davi José Angst,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, e a Coordenadoria de Obras Urbana, que estude a possibilidade de ser instalada uma faixa elevada emfrente àentrada do cemitério municipal, que sirva para redução de velocidade dos veículos que ali transitam diariamente.
Protocolo n° 14.306.165/18,do vereador Everton Maya,solicita que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, e a Coordenadoria competente, que estude a possibilidade de ser instalado um guarda corpo metálico com dobradiças nas pontes que são atingidas pelas enchentes, onde qualquer um da população poderá deitá-las em caso de iminentes enchentes, evitando desta forma que os mesmos que eram feitos de concreto quebrem ou entulhem galhos e lixo agravando ainda mais o problema.
Protocolo n° 14.307.166/18,da Bancada do PT, representada pelos seus vereadores, Claudio Feiden, Lia Lenz e Vilson Feiden vem solicitar que o Executivo Municipal oficie ao DAER, com maior brevidade possível, que realize o corte e a poda da vegetação que está ao longo da rodovia RST 540, que liga Santo Cristo a Alecrim, principalmente no trajeto entre Linha Dona Belinha (Santo Cristo) ate a Linha Santo Antonio(Alecrim).
Pedido de Informações:
Pela Bancada do PT, representada pelos vereadores Cláudio Feiden, Vilson Feiden e Lia Inês Lenz, solicita que o Executivo Municipal com as Secretarias competentes se digne informar a esta Casa, informações referentes ao andamento das obras de pavimentação de pedra irregular(calçamento) iniciado nas comunidades da Vila Laranjeira e da Linha Bom Princípio Baixo. Tais obras foram iniciadas há muito tempo e segundo informações constatadas e relatadas por moradores do local aparentam sinais de abandono por parte de quem venceu a licitação das referidas obras.
Ao finalizar, o presidente, vereador Cinesio Francisco Angst, agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia12 de fevereiro de 2018, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz.