Texto: No dia 26 de fevereiro de 2018, foi realizada a 03ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30min, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Cinesio Francisco Angst, estando presentes todos os vereadores.
Nessa sessão, teve-se a apreciação da seguinte matéria:
PEDIDO DE INFORMAÇÕES:
Protocolo n° 14.330/189/18,do vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez,com a associação da Bancada do PT, requer que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, informações sobre o atendimento de recomendação de sua autoria, como relator da Comissão Geral de Pareceres/2017, apresentado ao Projeto de Lei nº 145/2017, onde é recomendado que seja anexado ao Projeto de Lei o impacto orçamentário correspondente ao ajuste do Imposto sobre Propriedade Territorial e Urbana e ainda que seja apresentado a esta Casa Legislativa. Pede esclarecimentos sobre o atendimento da recomendação e em qual data será apresentado o referido impacto. Aprovado por unanimidade de votos.
PROJETO DE LEI:
Projeto de lei n° 010/2018, de autoria do Executivo Municipal,que dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obra pública, na Rua Tenente Jung, entre as Ruas Marechal Deodoro e Benjamin Constant, nesta cidade. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
INDICAÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n° 14.327/186/18,do vereador Delmar Käfer,com a associação do vereador Cláudio Feiden, indica que seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem a construção de um quebra-molas na BR 472, próximo à entrada da Vila Philippsen I.
Protocolo n° 14.328/187/18,do vereador Delmar Käfer,indica que depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a colocação de cascalho e patrolamento na estrada de acesso à propriedade do Sr. Guido Dilkin, na comunidade de Linha Alma.
Protocolo n° 14.329/188/18,do vereador Delmar Käfer, indica que depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem a recuperação do calçamento na Rua Minas Gerais.
Protocolo n° 14.331/190/18,do vereador Videu Meyer,indica que seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, solicitando que seja passado o rolo compactador na Rua Benjamin Constant, na Vila Philippsen.
Protocolo n° 14.332/191/18,do vereador Videu Meyer, indica que seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a laminação e os devidos reparos, como a colocação de cascalho e a passagem de rolo compactador, nas estradas do Distrito da Vila Laranjeira.
Protocolo n° 14.333/192/18,do vereador Videu Meyer, indica que seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem uma operação tapa-burracos no asfalto da vila da comunidade de Linha Bom Princípio Alto.
Protocolo n° 14.334/193/18,do vereador Everton Maya, indica que seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria competente, para que estudem a viabilidade da reconstrução do muro danificado do Cemitério Municipal, com túmulos de gaveta em anexo, sendo estes destinados às pessoas de baixa renda que vêm a óbito.
Protocolo n° 14.335/194/18,do vereador Cláudio Feiden, indica que seja oficiado ao Executivo Municipal junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a reforma da parada ônibus localizada na estrada de acesso à Linha Vênus, proximidades da propriedade do Sr. Paulo Binsfeld. No local, com o início das aulas, há estudantes que aguardam pelo ônibus e nas condições atuais não há sequer como chegar ao abrigo, em função do valetão que tem na frente. É necessário também, que o banco precisa ser consertado. Pede-se atenção ao pedido feito pelos usuários do mesmo.
Protocolo n° 14.336/195/18,do vereador Cláudio Feiden, com a associação do vereador Vilson José Feiden e da vereadora Lia Inês Lenz, indica que depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem o patrolamento, alargamento, encascalhamento e o conserto dos acessos às propriedades dos moradores na comunidade da Linha Lajeado Vieira. A situação atual das estradas já implicou no cancelamento do roteiro de ônibus que passava no local. Solicita-se que depois de providenciado os reparos, se oficie a empresa Unigal, informando o serviço realizado e pedindo pela retomada do roteiro que beneficia muitos munícipes.
Protocolo n° 14.337/196/18,do vereador Cláudio Feiden, indica que depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria da Educação, que analisem os roteiros de ônibus iniciados no ano escolar de 2018. Segundo informações trazidas pelos pais de alunos, há muitas distorções e inícios de roteiros desproporcionais, causando preocupação ao momento. A justificativa apresentada que anteriormente os mesmos roteiros não causavam tanto transtorno. Solicita-se ainda, um estudo para analisar a possibilidade de restabelecer ou subsidiar o transporte aos estudantes do turno da noite, que vem do interior para a Escola ELO.
Protocolo n° 14.338/197/18,da vereadora Lia Inês Lenz, indica que seja oficiado ao Executivo Municipal junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem a construção de uma parada de ônibus, com o intuito de abrigar os alunos em dias de chuva, no cruzamento das Ruas Balduino Phillipsen com a Nicolau Philippsen, na Vila Philippsen.
Protocolo n° 14.339/198/18,da vereadora Lia Inês Lenz, indica que depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal junto a Coordenadoria responsável pela Iluminação Pública, para que providenciem com urgência a substituição das lâmpadas queimadas por lâmpadas novas na iluminação pública da comunidade da Linha Alma.
Protocolo n° 14.340/199/18,da vereadora Lia Inês Lenz, com a associação de todas as Bancadas, indica que depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, busque uma solução junto ao DAER e Governo do Estado, para solucionar o impasse na manutenção da estrada entre as comunidades de Linha Bom Princípio Alto e Bom Fim. Esta estrada é de responsabilidade do Governo do Estado, com a pavimentação asfáltica no trajeto que vai em direção ao município de Porto Vera Cruz, sendo que este trecho não está mais recebendo a devida manutenção, encontrando-se em precárias condições. A maioria dos agricultores mora neste local, necessitando dela para se deslocar até o asfalto.
Protocolo n° 14.341/200/18,do vereador Davi José Angst, indica que seja oficiado ao Executivo Municipal junto à coordenadoria responsável, providenciem uma operação tapa-buracos na Rua Prefeito Hartmann, próximo à Vila Klering. Esta operação se faz necessária devido à proximidade da colheita da soja, bem como o início do ano letivo com o transporte escolar. Inclusive, o transporte de muitos alunos é feito pelos próprios pais para a nova escola de educação infantil instalada no Seminário Padre Adolfo Gallas e o trecho da referida rua, na descida da Cotrirosa chegando na Vila Krering, já está há muitos anos com problemas na base do calçamento. O vereador Delmar Käfer solicitou também, para ser incluso o pedido de patrolamento do trecho entre o calçamento até o seminário. O vereador Cláudio Feiden, solicitou que seja dada uma atenção especial no trecho próximo ao loteamento Werner, onde deverá ser feita a reconstrução do calçamento, melhorando a trafegabilidade neste local.
Protocolo n° 14.342/201/18,do vereador Davi José Angst, indica que seja oficiado ao Executivo Municipal junto à coordenadoria responsável, para que no ano que vem, por ocasião das licitações das linhas do transporte escolar, seja feita uma eleição entre os pais dos alunos para que eles possam escolher o turno de aulas, seguindo o exemplo de algumas comunidades que este ano já fizeram desta forma. Sabe-se que nem todos os alunos podem estudar no mesmo turno, mas poderia ser adotada uma forma democrática desta escolha, deixando pré-estabelecidos os critérios sobre o turno preferido pelos pais.
Protocolo n° 14.343/202/18,do vereador Vilson José Feiden, com a associação do vereador Cinesio Francisco Angst, indica que seja oficiado ao Executivo Municipal junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a substituição do pontilhão localizado na comunidade de Linha Vênus, próximo à propriedade do Sr. Benedito Gerhardt, por tubos de concreto (1 metro de diâmetro).
Protocolo n° 14.344/203/18,do vereador Vilson José Feiden, indica que depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a substituição da madeira na ponte localizada no trecho entre as comunidades de Linha Castor e Linha Júpiter, próximo a propriedade do Sr. Hugo Sib.
MOÇÃO:
Protocolo n° 14.345/204/18,do vereador Cinesio Francisco Angst, com a associação de todas as Bancadas, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja enviado uma Moção de Congratulações ao Piquete Ponche Verde, pela realização do 23º Rodeio Crioulo de Santo Cristo-RS, realizado nos dias 23,24 e 25 de fevereiro do corrente ano, no Parque Municipal de Exposições José Reinoldo Steffen.
Ao finalizar, o presidente, vereador Cinesio Francisco Angst, agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 05 de março de 2018, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz.