Texto: No dia 19 de março de 2018, foi realizada a 05ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30min, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Cinesio Francisco Angst, estando presentes todos os vereadores.
Nessa sessão, teve-se a apreciação da seguinte matéria:
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:
Projeto de lei n° 004/2018, de autoria do Executivo Municipal,cria gratificação especial por hora trabalhada aos detentores do cargo de operador de máquinas. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 006/2018, de autoria do Executivo Municipal,que altera a afetação do bem público de uso comum do povo de parte da área verde do Distrito Industrial.Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 011/2018, de autoria do Executivo Municipal,que altera dispositivos da Lei nº 3.061, de 02 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 012/2018, de autoria do Executivo Municipal,que altera os Artigos 75, 78 e 80 da Lei Municipal 3.061, de 02 de janeiro de 2008. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 015/2018, de autoria do Executivo Municipal,que autoriza a seleção de profissionais e a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 016/2018, de autoria do Executivo Municipal,que autoriza a concessão de Revisão Geral Anual artigo 37, X, da CF aos vencimentos dos servidores e aos proventos e pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 017/2018, de autoria do Executivo Municipal,que altera os artigos 4º e 5º, e, da Lei 3.189 de 27 de agosto de 2009 e revoga a Leinº 3.882, de 22 de março de 2017. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 018/2018, de autoria do Executivo Municipal,concede reposição anual sobre as gratificações das comissões do Poder Executivo e aos demais servidores que menciona. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO:
Projeto de lei n° 001/2018, de autoria do Legislativo Municipal,que dá denominação a logradouro público. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião, sendo recomendado pelo relator vereador Davi José Angst, que seja anexada a certidão de óbito, atendendo-se ao que é solicitado pela Lei Orgânica Municipal. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 002/2018, de autoria do Legislativo Municipal,que extingue cargo do quadro de cargos em comissão do legislativo, e altera as atribuições e remuneração de cargo efetivo da lei municipal 3.341, de 18 de fevereiro de 2011 da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Cristo, RS e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por maioria de votos, com a abstenção da Bancada do PT.
Projeto de lei n° 003/2018, de autoria do Legislativo Municipal,que concede revisão geral aos subsídios dos vereadores do município de Santo Cristo. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 004/2018, de autoria do Legislativo Municipal,que concede revisão geral aos subsídios dos secretários do município de Santo Cristo. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 005/2018, de autoria do Legislativo Municipal,que concede revisão geral aos subsídios do prefeito e do vice-prefeito do município de Santo Cristo. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 006/2018, de autoria do Legislativo Municipal,que concede revisão geral aos subsídios dos servidores da Câmara de Vereadores do Município de Santo Cristo. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 007/2018, de autoria do Legislativo Municipal,que altera o art. 4º da lei nº 3.618, de 14 de abril de 2014, e revoga a lei 3.890 de 22 de março 2017. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
INDICAÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n° 14.384/243/18,do vereador Delmar Käfer,indica que, seja oficiado ao Executivo Municipal junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem o encascalhamento e patrolamento das estradas no trecho entre a Vila Laranjeira até Linha Jaçaruaba, divisa com o município de Porto Vera Cruz, até as propriedades do Sr. Otacílio dos Santos e família Ehrig.
Protocolo n° 14.386/245/18,do vereador Videu Meyer,indica que seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a duplicação do bueiro em frente ao sítio do José, na Linha Castor, pois há inundações quando chove muito.
Protocolo n° 14.387/246/18,do vereador Videu Meyer,indica que seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, para que estudem uma maneira de solucionar o problema da água que se acumula em frente às residências das famílias Ludwig e Utzig, na Rua Marechal Floriano.
Protocolo n° 14.388/247/18,do vereador Videu Meyer,indica que seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem o patrolamento e encascalhamento da estrada da Vila Sírio, em direção à Linha Castor, passando pela Granja Kist e pelas propriedades dos Srs. Alceu Mombach, Deoli Phul e Milton Klock.
Protocolo n° 14.389/248/18,do vereador Everton Maya,indica que seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem o nivelamento da rua do Beco localizado na Rua Mato Grosso, bem como a instalação de uma lixeira coletiva na entrada do mesmo.
Protocolo n° 14.390/249/18,do vereador Everton Maya,com a associação do vereador Delmar Käfer, indica que seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, façam um levantamento, bem como a devida troca dos reatores e lâmpadas queimadas da iluminação pública do interior e da cidade, pois há constantes reclamações sobre o problema, sendo que a troca de lâmpada muitas vezes não soluciona o mesmo.
Protocolo n° 14.392/251/18,do vereador Vilson José Feiden, com a associação do vereador Cinesio Francisco Angst, indica que, seja oficiado ao Executivo Municipal junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a construção de uma ponte nova na comunidade da Linha Revolta, próximo ao antigo campo de futebol.
Protocolo n° 14.393/252/18,do vereador Vilson José Feiden, indica que depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a limpeza do bueiro localizado nas proximidades da propriedade do Sr. Aureo Mumbach, na comunidade de Belinha Centro.
Protocolo n° 14.394/253/18,do vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez, com a associação do vereador Davi José Angst, solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto ao Conselho Municipal de Trânsito, para que seja instituído o ESTACIONAMENTO de CURTA DURAÇÃO em algumas ruas do centro da cidade. Como sugestão, cita-se as Ruas D. Pedro II, Bahia, Pe. Augusto, tenente Jung, Amandaú e Olavo Bilac. O Conselho poderia optar por apenas UM DOS lados das respectivas ruas, para aliviar o estacionamento do comércio local. O TEMPO MÁXIMO dessa "curta duração" poderia variar com PLACAS entre 15 ou 30 minutos, e seria mais no sentido "EDUCACIONAL", para que os veículos não ficassem estacionados nesses locais durante TODA a manhã ou TODA a tarde, realizando-se assim, um rodízio de espaços para estacionamento, privilegiando mais pessoas na ocupação da área comercial da cidade. Solicita-se também a pintura das faixas de estacionamento nessas ruas.
Protocolo n° 14.395/254/18,do vereador Cláudio Feiden, com a associação dos vereadores Delmar Käfer e Vilson José Feiden, e da vereadora Lia Inês Lenz, indica que, seja oficiado ao Executivo Municipal junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, para que providenciem com a máxima urgência a recuperação das estradas da comunidade da Linha Larga. Há diversos pontos que necessitam de encascalhamento, abertura de sarjetas, consertos de cabeceiras de pontes e ainda um amplo patrolamento nas estradas e acessos às propriedades e inclusive nas com chiqueiros e produção de leite, onde o fluxo de caminhões é maior e há muita dificuldade atualmente para atender os serviços em função do estado precário das estradas.
Protocolo n° 14.399/258/18,da vereadora Lia Inês Lenz,com a associação do vereador Cinesio Francisco Angst, indica que seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, para que providenciem a remoção e adequação do canteiro central na Rua Prefeito Leo Jacó Hartmann, que dá acesso às ruas Olávia Werner e Wendelino Holz, pois os condutores para adentrar na referida rua, precisam andar na contramão até o próximo acesso à pista.
Protocolo n° 14.400/259/18,da Bancada do PT,representada pelos vereadores Cláudio Feiden e Vilson José Feiden e pela vereadora Lia Inês Lenz, solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a reforma do pontilhão, na estrada entre Vila Bom Princípio Baixo e Lajeado Vieira, em frente à propriedade Do Sr. Roque Kolling, com a colocação de dois tubos de concreto de 80cm e a construção de um muro de pedra na lateral do pontilhão. Pede-se urgência na realização desta obra, por ter-se formado um buraco que apresenta riscos na trafegabilidade, em especial a passagem do ônibus escolar. Aprovado por unanimidade de votos.
MOÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos com a associação de todas as Bancadas:
Protocolo n° 14.391/250/18,do vereador Everton Maya,indica que, depois de ouvido o Plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações à Igreja Assembleia de Deus, representada pelo Pastor Airton Lira, pela comemoração de seus 10 anos de fundação em nosso município.
Protocolo n° 14.396/255/18,da Bancada do PT,representada pelos vereadores Cláudio Feiden e Vilson José Feiden e pela vereadora Lia Inês Lenz, e Bancada do PTB, representada pelo vereador Delmar Käfer,nos termos regimentais vigentes, indicam que, depois de ouvido o plenário, seja enviada uma Moção de Solidariedade à Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, pelo brutal assassinato da Vereadora Marielle Franco do PSOL, ocorrido no último dia 14 de março. Pede-se também, o envio de solidariedade aos familiares da colega vereadora. Não há palavras para descrever que uma pessoa precise pagar com a própria vida pelo fato de denunciar as atrocidades que os moradores, em especial das comunidades mais pobres, estão sujeitas no dia-a- dia, que além de reféns da exclusão social e do trafico, são perseguidos por atrocidades de milícias.
Protocolo n° 14.397/256/18, da Bancada do PT,representada pelos vereadores Cláudio Feiden e Vilson José Feiden e pela vereadora Lia Inês Lenz, nos termos regimentais vigentes, indica que depois de ouvido o plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações à Coordenação Municipal dos Movimentos das Trabalhadoras Rurais e Urbanas, pela realização do 33º Encontro Municipal alusivo ao dia Internacional da Mulher. O evento aconteceu no dia nove de março de 2018, no CTG Rancho da Amizade e reuniu mais de 400 lideranças.
Protocolo n° 14.401/260/18,dos vereadores Davi José Angst, Delmar Käfer e Vilson José Feiden,indicam que, depois de ouvido o Plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações ao Coral Santa Cecília, pela inauguração da sua sede própria no Parque de Eventos José Reinoldo Steffen, no dia 11 de março de 2018.
Ao finalizar, o presidente, vereador Cinesio Francisco Angst, agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 26 de março de 2018, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz.