Texto: No dia 02 de abril de 2018, foi realizada a 07ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30min, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Cinesio Francisco Angst, estando presentes todos os vereadores.
Nessa sessão, teve-se a apreciação da seguinte matéria:
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:
Projeto de lei n° 019/2018, de autoria do Executivo Municipal,institui Programa Especial de Incentivo a Regularização de Débitos Municipais (PER), destinado a promover a recuperação de créditos municipais, vencidos e inscritos, ou não, em dívida ativa até 31 de dezembro de 2017, e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 020/2018, de autoria do Executivo Municipal,por meio do qual propõe-se alterar a redação dos artigos 8º e 9º, incisos I e II, da Lei Municipal nº 3.144, de 17 de março de 2009. É recomendado pelo relator da Comissão Geral de Pareceres, vereador Davi José Angst, a devida anexação do impacto orçamentário ao referido projeto de lei. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:
Projeto de Decreto n° 001/2018, de autoria do Legislativo Municipal,aprova a prestação de contas do Executivo Municipal de Santo Cristo, gestão dos senhores José Luis Seger (prefeito) e Aloísio João Reis (vice-prefeito), referente ao exercício de 2014. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
INDICAÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n° 14.428/287/18,da vereadora Lia Inês Lenz,indica que seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria competente, busque incluir no Programa de Concessão de Auxílio as Entidades, a pintura do Centro Comunitário do Bairro La Salle, pois o mesmo necessita deste auxílio para a sua manutenção.
Protocolo n° 14.430/289/18,do vereador Vilson José Feiden,indica que, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a construção de uma ponte nova no acesso da propriedade do Sr. Bertilo Theisen, na comunidade da Linha Revolta.
Protocolo n° 14.431/290/18,do vereador Vilson José Feiden, indica que, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a construção do bueiro localizado nas proximidades da propriedade do Sr. João Hilário Puhl, na comunidade de Linha Revolta.
Protocolo n° 14.432/291/18,do vereador Cinesio Francisco Angst,indica que seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a colocação de mais duas astes para luz pública na Rua Juscelino Kubitschek, na comunidade de Vila Sírio, em frente às propriedades dos senhores Roque Terhorst e Heitor Fröelich.
Protocolo n° 14.433/292/18,do vereador Cinesio Francisco Angst,indica que seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a colocação três cargas de cascalho na propriedade do Sr. Nicolau Butzen, na comunidade de Linha Vênus, para melhorias no acesso à sala de ordenha.
Protocolo n° 14.434/293/18,do vereador Davi José Angst, indica que, seja oficiado ao Executivo Municipal, bem como ao Conselho Municipal do Trânsito, para que efetuem a retirada dos sonorizadores (olho de gato) que estão instalados sobre a faixa de pedestres da rótula da Rua Dom Pedro II, pois os mesmos estão gerando muitos transtornos aos pedestres na hora de passar pela mesma. É visível estes transtornos, pois os pedestres ficam observando os carros e quando atravessam tropicam nestes sonorizadores, o que é motivo de muitas reclamações.
MOÇões, sendo aprovadas por unanimidade de votos, com a associação de todas as Bancadas:
Protocolo n° 14.429/288/18,da Bancada do PT,representada pelos vereadores Cláudio Feiden e Vilson José Feiden e pela vereadora Lia Inês Lenz, nos termos regimentais vigentes, indica que, depois de ouvido o plenário, sejam enviadas Moções de Congratulações aos Senhores Emílio de Souza e Elói Clarimundo Koeche, que foram eleitos presidente e vice, bem como a toda a equipe diretiva, que atuará na gestão do Hospital de Caridade de Santo Cristo, pelos próximos dois anos, desejando que continuem fazendo um bom trabalho.
Em plenário o vereador Davi José Angst solicitou o envio de uma moção de congratulações ao senhor Gabriel Gerhard, que se sagrou campeão na Copa Santa Cruz Seniors 2018- categoria 35 anos masculino individual e de duplas, realizada no Club de Tênis Santa Cruz, na cidade de Santa Cruz de La Sierra- Bolívia, de 28 a 31 de março do corrente ano.
Ao finalizar, o presidente, vereador Cinesio Francisco Angst, agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 09 de abril de 2018, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz.