Texto: No dia 23 de abril de 2018, foi realizada a 09ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30min, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Cinesio Francisco Angst, estando presentes todos os vereadores.
Nessa sessão, teve-se a apreciação da seguinte matéria:
VETO:
Veto à emenda aditiva 001/2018, do projeto de lei nº 024/2018, de autoria do Executivo Municipal,o qual veta a referida emenda, que solicitava a inclusão na ementa e no art. 1º a especificação do trajeto da Linha Bom Princípio Alto e Linha Bom Fim. Justificativa do VETO: a autorização legislativa proposta permitirá manutenção, recuperação e consertos e melhorias em mais trechos pertencentes ao município, dando mais agilidade aos serviços. Em plenário, o veto foi acatado e aprovado por unanimidade de votos.
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:
Projeto de lei n° 025/2018, de autoria do Executivo Municipal,que dispõe sobre a validação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho - LTCAT e Programas de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por maioria de votos, com a abstenção da Bancada do PT, representada pelos vereadores Eloir André Kuhsler e Vilson José Feiden e pela vereadora Lia Inês Lenz.
Projeto de lei n° 026/2018, de autoria do Executivo Municipal,que institui os procedimentos de tombamento para a proteção ao patrimônio cultural do município.Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 027/2018, de autoria do Executivo Municipal,que dispõe sobre a alteração do artigo 7º, V, da Lei 3.060/2007 e anexo da Lei 3.061/2008. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por maioria de votos, sendo os votos contrários da Bancada do PT, representada pelos vereadores Eloir André Kuhsler e Vilson José Feiden e pela vereadora Lia Inês Lenz.
Projeto de lei n° 028/2018, de autoria do Executivo Municipal,que altera os artigos 17 e 18 e revoga o artigo 19 da Lei nº 2.856/2005. É recomendadopelo relator da Comissão Geral de Pareceres, vereador Davi José Angst,que seja anexado ao referido projeto de lei, o impacto orçamentário referente aos auxílios para a cobertura de despesas com transporte escolar e deslocamentos, para estudantes de ensino médio, profissionalizante e superior. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
INDICAÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n° 14.454/313/18,do vereador Delmar Käfer, nos termos regimentais vigentes, com a associação do vereador Cinesio Francisco Angst,indica que, seja oficiado ao Executivo Municipal junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem o patrolamento e encascalhamento entre a Linha Vênus e Linha Rolador Baixo, na Linha Central passando as propriedades das famílias Kerkhoff, Schreiner e Hoss, saindo na propriedade de Vera Backes na Linha Rolador Baixo.
Protocolo n° 14.455/314/18,do vereador Davi José Angst,nos termos regimentais vigentes, indica que, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria responsável, providenciem a recolocação das luminárias da iluminação pública na comunidade de Linha Divisa, onde foi feita a troca dos postes pela RGE e as mesmas não foram colocadas de volta no trecho entre o Salão da Sociedade até a casa do Sr. Canísio Külzer.
Protocolo n° 14.456/315/18,do vereador Davi José Angst,nos termos regimentais vigentes, com a associação de todas as Bancadas, indica que, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a outras entidades do município, como: ACISA, Sindicatos, Igrejas, Lideranças Políticas de todos os partidos, Secretarias do Estado, entre outras, com o objetivo de se buscar uma solução para a má qualidade da telefonia móvel em nosso município. É de conhecimento de todos que este serviço, especialmente da operadora VIVO, está muito ruim e tem tornado praticamente impossível a comunicação por este meio.
Protocolo n° 14.457/316/18,do vereador Videu Meyer, nos termos regimentais vigentes, com a associação de todas as Bancadas, indica que seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, para que providenciem a troca do cano da rede geral de água, por um de maior diâmetro na comunidade de Linha Bom Princípio Alto, até a propriedade do Sr. Onório Angst, pois a atual instalação dá pouca vazão.
Protocolo n° 14.458/317/18,da vereadora Lia Inês Lenz, nos termos regimentais vigentes, com a associação dos vereadores Delmar Käfer e Everton Maya, indica que seja oficiado ao Executivo Municipal, para que verifique a viabilidade de fazer um projeto de instalação de Academia ao Ar Livre, no Parque de Eventos José Reinoldo Sttefen, pois o local que está sendo usado por um grande número de munícipes, em especial, pelos pais que levam seus filhos para brincar neste local, usufruindo da pracinha instalada recentemente.
Protocolo n° 14.460/319/18,do vereador Cinesio Francisco Angst,nos termos regimentais vigentes, com a associação da vereadora Lia Inês Lenz e do vereador Vilson José Feiden, indica que seja oficiado ao Executivo Municipal e à Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem a construção de uma faixa elevada em frente a empresa Nutri&Wieder, na Rua Wendelino Holz, devido a alta velocidade que muitos carros e moto trafegam neste local.
Protocolo n° 14.461/320/18,da Bancada do PDT,representada pelos vereadores Cinesio Francisco Angst e Luiz Carlos Sanabria Velasquez, nos termos regimentais vigentes, solicita que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, estude a viabilidade do asfaltamento das ruas de uma quadra, no Parque de Eventos José Reinoldo Steffen, a fim de proporcionar um local mais adequado para caminhadas.
Protocolo n° 14.462/321/18,do vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez,nos termos regimentais vigentes, indica que, após ouvido plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem a demarcação com sinalizadores, no entrocamento da Rua Mato Grosso com a Rua Paulo Banderó. Os motoristas ficam em dúvida, qual das vias é a preferencial, principalmente quando trafegam da rua Paulo Banderó para entrar na Mato Grosso.
MOÇÕES, sendo aprovadas por unanimidade de votos, com a associação de todas as Bancadas:
Protocolo n° 14.459/318/18,da vereadora Lia Inês Lenz, nos termos regimentais vigentes, indica que depois de ouvido o plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações a Escola Estadual de Educação Básica Leopoldo Ost, pela importante programação realizada durante a SEMANA DA LÍNGUA ALEMÃ, de 07 a 15 de abril, promovida pelas embaixadas da Alemanha, Áustria, Bélgica, Luxemburgo e Suíça. No dia 09 de abril, ás 9 horas foi realizado ato inaugural da Placa distintiva da Escola PASCH (Escola Parceira no Cultivo e no Ensino da Língua Alemã) conferida pela ZFA Central Alemã para escolas no Exterior. Destaca-se que a Escola ELO é a única escola pública de Ensino Médio do país que faz parte do programa PASCH e que confere a certificação aos educandos. Este projeto é desenvolvido no contraturno, pelo qual, alunos do Ensino Médio podem conquistar a proficiência/passaporte linguístico para ingressar diretamente em uma Universidade da Alemanha. Solicita-se que seja enviada também, em especial, uma Moção à professora Jacinta Ruedell que buscou esta parceria.
Em plenário o vereador Videu Meyer solicitou o envio de uma moção de congratulações ao Grupo de Idosos Rosa Mística, da Vila Laranjeira, pelas comemoração de seus 20 anos de trabalho e convívio realizados junto à comunidade.
Ao finalizar, o presidente, vereador Cinesio Francisco Angst, agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 07 de maio de 2018, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz.