Texto: No dia 28 de maio de 2018, foi realizada a 12ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30min, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Cinesio Francisco Angst, estando presentes todos os vereadores.
Nessa sessão, teve-se a apreciação da seguinte matéria:
PEDIDO DE INFORMAÇÕES:
Protocolo n° 14.522/381,da Bancada do PT,representada pelos vereadores Eloir André Kuhsler e Vilson José Feiden e pela vereadora Lia Inês Lenz, amparada na Lei Orgânica do Município, art. 116, combinada com o art. 5º da Carta Magna, incisos XIV, XXXIII, solicita ao Executivo Municipal:
· Cópia do Contrato do Município de Santo Cristo com a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Santo Cristo- FUNDEC;
· Um relatório anexo explicitando as horas já trabalhadas no ano em vigência, o valor pago por hora trabalhada, os tipos de serviços contratados, público atingido com a relação dos até aqui atendidos e o período de validade;
Aproveita-se ainda, o mesmo pedido para solicitar informações se no ano de 2017 também foi feito contrato. Caso tenha sido realizado, solicita-se a relação dos atendidos, os valores pagos ao FUNDEC e se permaneceram valores em aberto no referido período.
Este pedido foi aprovado por unanimidade de votos.
PROJETOS DE LEI:
Projeto de lei n° 031/2018, de autoria do Executivo Municipal,que estabelece o Marco Zero do município. Na reunião da Comissão Geral de Pareceres, acatou-se a emenda aditiva nº 001/2018,de autoria do relator, vereador Davi José Angst,que solicita a inclusão NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART.1º:
Parágrafo único. O Executivo Municipal fica autorizado a:
a) Fixar, no local, painel, placa ou outro mobiliário para tornar públicaa denominação do caput, podendo para tanto firmar parcerias.
b) Contemplar o acesso gratuito de estudantes e turistas em períodos extra temporada.
Este projeto e a referida emenda foram aprovados por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em plenário, ambos foram aprovados por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 032/2018, de autoria do Executivo Municipal,que busca autorização para seleção e contratação temporária de um secretário de escola e um servente de escola. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 034/2018, de autoria do Executivo Municipal,que visa autorização legislativa para instituição de Contribuição de Melhoria em decorrênciada obra de pavimentação asfáltica sobre pedras irregulares, na Rua Dom Hermeto, entre as ruas Padre Augusto e 25 de Julho, nesta cidade.Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 035/2018, de autoria do Executivo Municipal,que visa autorização legislativa para instituição de Contribuição de Melhoria em decorrênciada obra de pavimentação asfáltica sobre pedras irregulares, na Rua 25 de Julho, entre as ruas Dom Hermeto e Vereador Meurer, nesta cidade.Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 036/2018, de autoria do Executivo Municipal,que por meio do qual busca autorização para seleção e contratação temporária um médico 40 (quarenta) horas. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 038/2018, de autoria do Executivo Municipal,que por meio do qual busca autorização para seleção e contratação temporária de até cinco pedreiros. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
PROJETOS DE RESOLUÇÃO:
Projeto de Resolução n° 003/2018, de autoria do Legislativo Municipal,que dispõem sobre a proibição de atendimento de chamadas telefônicas durante as sessões ordinárias, extraordinárias e solenes e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Resolução n° 004/2018, de autoria do Legislativo Municipal,que concede licença não remunerada à vereadora Lia Inês Lenz (PT), para tratar de assuntos de interesse particular e dá outras providências.Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
INDICAÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n° 14.515/374/18,do vereador Videu Meyer,com a associação do vereador Cinesio Francisco Angst,indica que seja oficiado ao DAER- Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens- providencie uma operação tapa-buracos na RST472- trecho Santo Cristo-Porto Lucena.
Protocolo n° 14.516/375/18,do vereador Delmar Käfer,indica que, seja oficiado ao Executivo Municipal junto ao setor/órgão competente, providenciem a instalação de quebra-molas próximo à empresa Tchê Milk (acesso à comunidade de Linha Rolador Alto), no acesso à comunidade de Linha Larga (próximo à Madeireira Mieth) e no aceso à comunidade de Linha Taquaruçu (próximo ao silo da Coopermil).
Protocolo n° 14.517/376/18,da vereador Cinesio Francisco Angst, com a associação do vereador Eloir André Kuhsler, indica que seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando a inclusão da Rua Marechal Floriano, no Programa Comunitário de Pavimentação de Vias Públicas Rua,Minha e Tua.
Protocolo n° 14.518/377/18,da vereadora Lia Inês Lenz, com a associação do vereador Everton Maya, indica que seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem a reconstrução das cabeceiras da ponte sobre o Rio Monjolo, na Rua Goiás, próximo ao Presídio de Santo Cristo.
Protocolo n° 14.519/378/18,da vereadora Lia Inês Lenz, indica que seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, para que busquem junto ao Conselho Municipal de Trânsito, a colocação de placa indicando faixa elevada ou quebra-mola à 50m dos referidos locais, especialmente na Rua Marechal Floriano.
MOÇÕES, sendo aprovadas por unanimidade de votos, com a associação de todas as Bancadas:
Protocolo n° 14.520/379/18,da vereadora Lia Inês Lenz, indica que depois de ouvido o plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações ao CTG Rancho da Amizade pelos 50 anos de fundação desta entidade cultural no município de Santo Cristo, a serem comemorados com grande jantar, que se realizará no dia 02 de junho, com animação da Banda Herança Campeira do Sul, além de toda a programação durante o ano jubilar.
Protocolo n° 14.521/380/18, da Bancada do PT,representada pelos vereadores Eloir André Kuhsler e Vilson José Feiden e pela vereadora Lia Inês Lenz, nos termos regimentais vigentes, indica que, depois de ouvido o plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações e desejo de força na luta das entidades que promoveram o 8º Grito de Alerta Missões, realizado no dia 17 de maio no trevo de Entre-Ijuís. Tais movimentos são importantíssimos para que se possa garantir os direitos já conquistados e ainda avançar, ao mesmo tempo que, na atual conjuntura, lutar para manter o que se tem, como no caso da Aposentadoria Rural, ao Segurado Especial. Na luta estão ainda, a garantia de preços mínimos dos produtos agrícolas e o fim das importações do leite, que derrubam os preços internos para os produtores do nosso país, dentre outros muitos pontos pautados na ação sindical.
Ao finalizar, o presidente, vereador Cinesio Francisco Angst, agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 04 de junho de 2018, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz.