Texto: No dia 17 de setembro de 2018, foi realizada a 24ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30min, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Cinesio Francisco Angst, estando presentes todos os vereadores.
Nessa sessão, teve-se a apreciação da seguinte matéria:
PROJETOS, sendo todos aprovados pelos membros da Comissão Geral de Pareceres, e em plenário foram aprovados por unanimidade de votos:
Projeto de Lei n° 061/2018, de autoria do Executivo Municipal,que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias LDO - para o exercício financeiro de 2019, de acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal, que institui o planejamento como ponto de partida para as ações da Administração Pública. Foi acatada a mensagem retificativa encaminhada pelo Executivo Municipal, através do ofício de nº 199/2018, a qual está em anexo ao referido projeto de lei.
Projeto de Lei n° 064/2018, de autoria do Executivo Municipal,que altera ação/produto nos Anexos I e III da Lei nº 3.930, de 12 de julho de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2018-2021.
Projeto de Lei n° 067/2018, de autoria do Executivo Municipal,que autoriza o Executivo Municipal a receber em doação a área de 340 m², constituída de fração de lote urbano nº 19 da quadra 210, que integrará o domínio público municipal.
Projeto de Lei n° 068/2018, de autoria do Executivo Municipal,autoriza o Poder Executivo a criar 1 (um) cargo efetivo de servente e 2 (dois) cargos efetivos de atendentes de creche.
Projeto de Lei n° 070/2018, de autoria do Executivo Municipal,que dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e irregulares no território do Município de Santo Cristo, em situação consolidada até prazo determinado.
Projeto de Lei n° 071/2018, de autoria do Executivo Municipal,altera o caput, o §1º e §2º do artigo 12 da Lei 594/1977.
Projeto de Lei Legislativo n° 009/2018, de autoria do vereador Everton Maya,que dá nome a passagem de pedestres localizada no quarteirão formado pelas Ruas Marechal Floriano, Rua Santa Rosa, Rua Rio de Janeiro e Travessa Elizabetha, na quadra nº 17, de BECO EDVINO LINDOLFO NYSTROM.
Projeto de Resolução de nº005/2018, de autoria da Mesa Diretora,concede a licença não remunerada ao vereador Vilson José Feiden (PT), para tratar de assuntos de interesse particular e dá outras providências.
INDICAÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n° 14.679/538/18, da vereadora Lia Inês Lenz, indica que seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem a substituição das cestas de lixo, em frente à propriedade do Sr. João Arno Führ, na Rua Tenente Jung.
Protocolo n° 14.680/539/18, da vereadora Lia Inês Lenz, com a associação do vereador Cinesio Francisco Angst, indica que seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, estudem a viabilidade da colocação de duas cargas de pedra brita, no pátio do CTG Rancho da Amizade.
Protocolo n° 14.683/542/18, do vereador Cláudio Feiden, indica que, seja oficiado ao Executivo Municipal e as Coordenadorias competentes, que reorganizem os roteiros de recolhimento de lixo no interior e depois divulguem nos órgãos de imprensa e juntamente com as lideranças das comunidades, os roteiros estabelecidos, cumprindo regularmente o cronograma. Atualmente isso não ocorre e as pessoas levam o lixo a um determinado local, nos dias estabelecidos e o recolhimento não é realizado, fazendo com que o lixo fique acumulado por dias, ou semanas, onde inclusive, por vezes, as pessoas levam de volta às suas propriedades. Solicita-se uma atenção ao pedido, uma vez que período de verão se aproxima e a possibilidade de infestação de mosquitos aumenta o que pode ocorrer também, nestes lixos acumulados nas ruas do interior.
Protocolo n° 14.684/543/18, do vereador Cinesio Francisco Angst, com a assocaiçaõ do vereador Videu Meyer, indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Educação e Desporto, providenciem a troca das lâmpadas queimadas por novas, no ginásio da Vila Laranjeira.
Protocolo n° 14.685/544/18, do vereador Cinesio Francisco Angst, indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura competente, providenciem a instalação de mais lixeiras na Rua Dom Pedro II.
MOÇÕES, sendo aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n° 14.678/537/18,do vereador Cinesio Francisco Angst, indica que, depois de ouvido o plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações, ao Banrisul, gerência local, pela reinauguração da agência e comemoração dos 90 anos do Banco do Estado do Rio Grande do Sul, no dia 12 de setembro de 2018.
Protocolo n° 14.681/540/18,da vereadora Lia Inês Lenz, com a associação dos vereadores Videu Meyer (PMDB) e Cinesio Francisco Angst (PDT), indica que, depois de ouvido o Plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações ao professor Jorge Mariano Meinertz, pelos serviços prestados a esta municipalidade por mais de quarenta anos, tendo sua aposentadoria concedida no final do mês de agosto do corrente ano.
Protocolo n° 14.682/541/18,da Bancada do PT, representada pelos vereadores Cláudio Feiden e Vilson José Feiden e pela vereadora Lia Inês Lenz, nos termos regimentais vigentes, indica que depois de ouvido o plenário, seja enviada uma Moção à Mesa do Senado Federal, repudiando a aprovação do veto ao projeto que se transformou na Lei 13.708, que regulamenta o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias. O projeto foi aprovado, porém, a reposição salarial que não acontece desde 2014 foi vetada pelo Presidente. Neste caso, se a Mesa do Senado e o plenário aceitarem o veto, os agentes não terão sua reposição salarial garantida dentro do plano Nacional que regulamenta seu trabalho e seus salários estabelecidos em lei.
Ao finalizar, o presidente, vereador Cinesio Francisco Angst, agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 01 de outubro de 2018, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz.