Texto: No dia 01 de outubro de 2018, foi realizada a 25ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30min, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Cinesio Francisco Angst, estando presentes todos os vereadores.
Nessa sessão, teve-se a apreciação da seguinte matéria:
PEDIDOS DE INFORMAÇÕES:
Protocolo n° 14.686/565/18, da Bancada do PT, representada pelos vereadores Cláudio Feiden, Márcio Luis Weirich e pela vereadora Lia Inês Lenz, amparada na Lei Orgânica do Município, art. 116, combinada com o art. 5º da Carta Magna, incisos XIV, XXXIII, solicita ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria competente, que disponibilizem a esta Casa, a Relação da Estrutura Administrativa Municipal, no que se refere aos Cargos de Comissão, Cargos de Função Gratificadas e Integrantes de todas as comissões que recebem gratificações na estrutura pública da municipalidade. Tal informação deve conter os nomes, a pasta a que responde e os seus respectivos salários. Este pedido foi aprovado por unanimidade de votos.
Protocolo n° 14.687/566/18, do vereador Cláudio Feiden, amparado na Lei Orgânica do Município, art. 116, combinada com o art. 5º da Carta Magna, incisos XIV, XXXIII, solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria competente, respondam a esta Casa sobre a legalidade de impor o limite de idade de 30 anos aos que vão participar do Concurso Público aqui em Santo Cristo, edital que foi aberto e divulgado na semana passada junto aos órgãos de imprensa e no site do município. Muitas abordagens trazidas por pessoas mostram surpresa no critério adotado e por isso justifica-se o referido pedido, para que se possam dar os devidos esclarecimentos aos que procuram a Bancada do Partido dos Trabalhadores. Este pedido foi retirado da pauta, à pedido do vereador proponente.
PROJETOS, sendo todos aprovados pelos membros da Comissão Geral de Pareceres, e em plenário foram aprovados por unanimidade de votos:
Projeto de Lei n° 072/2018, de autoria do Executivo Municipal,por meio do qual busca autorização para seleção e contratação temporária um nutricionista. A contratação tem como objetivo suprir o afastamento da atual servidora em virtude de licença maternidade. É RECOMENDADO,pelo relator da Comissão Geral de Pareceres, vereador Davi José Angst e conforme orientação jurídica, que o tempo máximo de contratação não ultrapasse um ano.
Projeto de Lei n° 073/2018, de autoria do Executivo Municipal,que altera os requisitos para provimento do cargo de Monitor. A alteração proposta é necessária, pois os profissionais executarão suas funções com crianças e alunos, necessitando, portanto, ter a qualificação de, no mínimo, ensino médio normal. É RECOMENDADOpelo relator da Comissão Geral de Pareceres, vereador Davi José Angst, que a alteração seja feita no edital do concurso público em aberto, conforme mencionado no referido projeto de lei.
INDICAÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n° 14.675/554/18, do vereador Everton Maya,indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria e órgãos responsáveis, estudem a viabilidade da construção de uma rotatória na rua em frente ao Posto Charrua.
Protocolo n° 14.676/555/18, do vereador Cinesio Francisco Angst, indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria competente, providenciem a construção de uma academia ao ar livre, no pátio da escola desativada da comunidade de Linha Vênus.
Protocolo n° 14.677/556/18, do vereador Cinesio Francisco Angst, com a associação do vereador Márcio Luis Weirich, indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que seja realizada a colocação de calçamento na Rua Balduíno Philippsen, através do Programa Rua, minha e tua.
Protocolo n° 14.678/557/18, do vereador Cinesio Francisco Angst, indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a instalação de um bueiro na entrada de acesso à propriedade do Sr. Eloi Gerhardt, na comunidade de Linha Bom Fim.
Protocolo n° 14.680/559/18, do vereador Videu Meyer, com a associação do vereador Everton Maya e da vereadora Lia Inês Lenz, indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, estude a viabilidade de criar um vale-transporte ou ajuda de custos para os professores e serventes de escola que precisam se deslocar para o interior.
Protocolo n° 14.681/560/18, do vereador Videu Meyer,indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a laminação do acesso a propriedade do Sr. Valdir Dillmann, na comunidade de Linha Bom Princípio Alto, pois neste local moram pessoas idosas e doentes, que precisam ir muitas vezes ao médico e o acesso é ruim.
Protocolo n° 14.682/561/18, da vereadora Lia Inês Lenz, indica que seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, para que busque viabilizar a colocação de uma parada de ônibus com cobertura, em frente à Escola Estadual de Educação Básica Leopoldo Ost, na Rua Padre Augusto.
Protocolo n° 14.683/562/18, da vereadora Lia Inês Lenz, indica que seja oficiado ao Executivo Municipal, junto à equipe de elaboração do projeto da Praça da Vila Laranjeira, para que se estude a possibilidade de anexar ao projeto a sugestão para nomeá-la de Praça Bruno Berres. Esta solicitação se faz com o intuito de valorizar a contribuição política e social do homenageado para o desenvolvimento desta comunidade, sendo o primeiro vereador eleito que representou a comunidade da Vila Laranjeira na Câmara Municipal, além de assumir o cargo de prefeito após a morte do então prefeito Sr. Leopoldo Ost.
Protocolo n° 14.684/563/18, da Bancada do PT, representada pelos vereadores Cláudio Feiden, Márcio Luis Weirich e pela vereadora Lia Inês Lenz,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, para que estude a viabilidade de construir um Plano de Carreira para os servidores da Saúde, pois é através dele que os mesmos terão assegurado o retorno financeiro no momento em que buscam estudar e se aperfeiçoar na área, bem como, incentiva aqueles que, por qualquer motivo, não tiveram oportunidade de estudar em época própria, possibilitando que possam progredir na carreira e receber uma remuneração melhor. Em contrapartida, a Administração Pública e toda a população têm benefícios, porque se os servidores estão qualificados e obtêm incentivos, terão maior produtividade e corresponderão melhor aos anseios da sociedade. Sugere-se a implantação de protocolo, a exemplo de muitos municípios, o que agilizará o atendimento à comunidade santo-cristense nas Unidades de Saúde. Salienta-se também, que o mesmo possa contemplar os Agentes Administrativos num segundo momento, pois, os mesmos tiveram perdas consideráveis na Reforma Administrativa em 2008.
Protocolo n° 14.685/564/557/18, da Bancada do PT, representada pelos vereadores Cláudio Feiden, Márcio Luis Weirich e pela vereadora Lia Inês Lenz,solicitando ao Executivo Municipal e a Coordenadoria Municipal de Educação e Desporto, providenciem a licitação para aquisição de vagas em creche (Educação Infantil) para atender a demanda de crianças atualmente não atendidas. Segundo relatos de familiares, há um significativo número de crianças em compasso de espera e assim que vai surgindo nova demanda, a fila tem aumentado ou vai aumentar. Com a proposta de compra emergencial de vagas em creches particulares a demanda reprimida e não atendida poderia ser resolvida. Ainda em nome da população de Santo Cristo, aclama-se por providências no sentido da retomada das obras da Creche Prof. Silvio Both, no Bairro São Cristovão que há vários meses está com a obra paralisada e inclusive o mato esta tomando conta nos arredores da obra e nos espaços internos.
Protocolo n° 14.688/567/18, do vereador Delmar Käfer,com a associação do vereador Davi José Angst, indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem o patrolamento e encascalhamento da entrada que dá acesso a granja de suínos e bovinos, do Sr. Aquiles Schaeffer, localizada na Linha Divisa.
Protocolo n° 14.689/568/18, do vereador Davi José Angst, com a associação dos vereadores Delmar Käfer, Everton Maya e Luiz Carlos Sanabria Velasquez, indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto aos setores competentes da gestão municipal, para que contatem com a empresa a qual está fazendo o recolhimento do lixo em nosso município e estudem a viabilidade de fazer o recolhimento do mesmo, na Rua D. Pedro II, na hora do meio-dia, entre 12:30 horas e 13:00 horas. Neste horário há pouco fluxo de carros e o comércio está fechado, ocorrendo desta forma, menos transtorno a ambos.
Protocolo n° 14.690/569/18, do vereador Davi José Angst, com a associação dos vereadores Cinesio Francisco Angst e Delmar Käfer, indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto aos setores competentes da gestão municipal, providenciem a construção do passeio público na Rua Padre Augusto, entre a Escola Estadual de Educação Básica Leopoldo Ost e a esquina da Rua Olavo Bilac. Neste local passam muitos pedestres diariamente e não há passeio, o que faz com que as pessoas, como alunos das duas escolas (Paulo Freire e ELO), pais e professores da creche e clientes do consultório do Dr. Schneider, precisem transitar na rua em meio aos carros, sempre correndo risco de acidentes como atropelamentos.
MOÇÃO, sendo aprovada por unanimidade de votos:
Protocolo n° 14.679/558/18, das Bancadasdo PDT, MDB e PTB, representadas pelos vereadores Luiz Carlos Sanabria Velasquez, Videu Meyer e Delmar Käfer, nos termos regimentais vigentes, indicam que depois de ouvido o plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações à direção da empresa Tchê Milk, pela comemoração de seus 10 anos de funcionamento, prosperidade e crescimento junto ao município de Santo Cristo.
Ao finalizar, o presidente, vereador Cinesio Francisco Angst, agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 15 de outubro de 2018, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz.