Texto: No dia 03 de dezembro de 2018, foi realizada a 31ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30min, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Cinesio Francisco Angst, estando presentes todos os vereadores.
Nessa sessão, teve-se a apreciação da seguinte matéria:
PROJETOS:
Projeto de Lei n° 083/2018, de autoria do Executivo Municipal,que altera o artigo 4º da Lei nº 3.842, de 09 de dezembro de 2016. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei n° 088/2018, de autoria do Executivo Municipal,que objetiva a alteração do capítulo I do Título II, da Lei Municipal nº 1.650, de 20 de dezembro de 1991, referente Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e dá outras providências. Foi acatada a emenda modificativa de nº001/2018,de autoria do relator da CGP, vereador Davi José Angst,que altera o Art. 1°A, passando a vigorar como segue: § 3º O acréscimo no valor do IPTU a pagar em 2019, em relação do IPTU cobrado em 2018, sobre o mesmo imóvel, fica limitado ao máximo de 30% (trinta por cento). Justificativa Faz-se a referida emenda, com vista ao atendimento da sugestão feita pela assessoria jurídica. É recomendadotambém, pelo relator, que seja anexado o demonstrativo da estimativa e compensação de renúncia da receita. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
INDICAÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n°14.767/646/18, do vereador Everton Maya,indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, estude a viabilidade da instalação de um quebra-molas próximo ao campo da Associação Os Motoristas, na Rua Dr. Ronchi.
Protocolo n° 14.768/647/18, do vereador Everton Maya,indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, estude a viabilidade da instalação de uma placa ou monumento, junto ao pórtico ou trevo de acesso a cidade, contendo informações sobre o município, como: 2ª maior bacia leiteira do Estado e maior produtor gaúcho de suínos.
Protocolo n° 14.769/648/18, do vereador Davi José Angst, indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria competente, providenciem a colocação de uma proteção no passeio da ponte sobre o Rio Monjolo, na Rua Dom Pedro II, ao lado da barbearia do Romário Maya, pois a falta desta, coloca em risco todos os pedestres que passam diariamente por este local.
Protocolo n° 14.770/649/18, da Bancada do PT, representada pelos vereadores Cláudio Feiden, Lia Inês Lenz e Vilson José Feiden,indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem o patrolamento do trecho do início das estradas da Linha Revolta e Linha Entrada, até o Hotel Fazenda Três Cascatas.
Protocolo n° 14.771/650/18, do vereador Cinesio Francisco Angst, com a associação do vereador Vilson José Feiden, indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a instalação de um bueiro novo (5 tubos de 1m de diâmetro), patrolamento e encascalhamento da entrada de acesso a granja do Sr. Auri Klein, na comunidade de Linha do Rio. Faz-se esta indicação, devido à grande quantidade de chuvas que provocaram muitos atolamentos, danificando a referida entrada.
Protocolo n° 14.772/651/18, do vereador Cinesio Francisco Angst, indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem com urgência o patrolamento e encascalhamento da entrada de acesso à granja do Sr. Clairton Schardong, devido ao grande fluxo de caminhões na época de safra que se aproxima.
Protocolo n° 14.773/652/18, do vereador Cinesio Francisco Angst,com a associação dos vereadores Luiz Carlos Sanabria Velasquez e Vilson José Feiden,indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem o patrolamento e encascalhamento da estrada da comunidade de Linha Vênus, que passa pelas propriedades dos Srs. Décio e Hilário Ullmann, até a esquina na propriedade do Sr. Édio Binsfeld, pois os mesmos estão com dificuldades na trafegabilidade de máquinas agrícolas. Pede-se também, que seja instalado um bueiro nesta esquina.
MOÇÕES:
Protocolo n°14.774/653/18, da Bancada do PT, representada pelos vereadores Cláudio Feiden e Vilson José Feiden e pela vereadora Lia Inês Lenz, nos termos regimentais vigentes, indica que depois de ouvido o plenário, sejam enviadas Moções de Congratulações às professoras: Merici Teresinha Oppermann Gutjahr eleita como diretora, Vera Lúcia Mombach, Celi Lúcia Wiest e Geneci Fatima Rigo Weber, vice-diretoras da Escola Estadual Leopoldo Ost. Também, que seja enviada uma moção ao professor Marco Antônio Schreiner eleito diretor da Escola Santa Teresinha da Vila Sírio. Parabeniza-se a comunidade escolar destes educandários, que exerceram seu compromisso de cidadania, com a escolha das novas direções escolares através da Lei de Gestão Democrática, desejando sucesso a todos.
Em plenário, foi indicado pelo vereador Videu Meyer (MDB), o envio de uma moção de congratulações a servidora Edir Maria Hammes Sehnem, pela conquista de sua aposentadoria.
Ao finalizar, o presidente, vereador Cinesio Francisco Angst, agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 10 de dezembro de 2018, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz.