Texto: No dia 10 de dezembro de 2018, foi realizada a 32ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30min, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Cinesio Francisco Angst, estando presentes todos os vereadores.
Nessa sessão, teve-se a apreciação da seguinte matéria:
PEDIDO DE INFORMAÇÕES:
Protocolo n°14.787/666/18, da Bancada do PT, representada pelos vereadores Cláudio Feiden, Vilson José Feiden e pela vereadora Lia Inês Lenz, amparada na Lei Orgânica do Município, art. 116, combinada com o art. 5º da Carta Magna, incisos XIV, XXXIII, solicita ao Executivo Municipal, preste as seguintes informações em relação à contratação de empresa para o recolhimento de lixo no município:
· Qual o motivo do cancelamento do contrato;
· O valor pago mensalmente à empresa;
· Quem era o responsável pelo depósito dos valores à Central de Tratamento de Resíduos de Giruá. A prefeitura ou a empresa prestadora de serviços?;
· Esclarecimentos sobre a veracidade dos documentos apresentados pela referida empresa à prefeitura, para fins de contratação.
Este pedido foi aprovado por unanimidade de votos.
PROJETOS:
Projeto de Lei n° 084/2018, de autoria do Executivo Municipal,queinclui os § 6º, itens 1 e 2, § 7º e § 8º ao artigo 26 da Lei 1.650, de 20 de dezembro de 1991, alterada pela Lei Municipal nº 3.985 de 14 de novembro de 2017. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei n° 090/2018, de autoria do Executivo Municipal,que altera o artigo 1º da Lei nº 3.750, de 16 de setembro de 2015. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei n° 091/2018, de autoria do Executivo Municipal,que autoriza o Executivo Municipal a celebrar termo de cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
INDICAÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n°14.780/659/18, do vereador Delmar Käfer,indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem com urgência o patrolamento da entrada da granja de leite do Sr. Gabriel Biensfeld, próximo ao Seminário Pe. Adolfo Gallas.
Protocolo n° 14.781/660/18, do vereador Davi José Angst, indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto as Coordenadorias responsáveis, estudem a possibilidade de no momento do repasse de recursos através de auxílio financeiro às sociedades, as mesmas se comprometam a construir um local adequado para que os moradores possam depositar o lixo reciclável, evitando-se que o mesmo fique acumulado na beira das estradas e não esteja ao alcance de animais. Com este pequeno investimento, seguiria-se o exemplo das comunidades de Linha Divisa e parte da Linha Salto, que há mais tempo vem desenvolvendo este processo de depósito de lixo reciclável em local adequado.
Protocolo n° 14.782/661/18, do vereador Videu Meyer, com a associação do vereador Davi José Angst, indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação do Estado e ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, intervenham e/ou proíbam a importação de leite de outros países, para que os produtores locais não sejam afetados pela baixa no preço do mesmo.
Protocolo n° 14.783/662/18, do vereador Videu Meyer,indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, façam uma estrada de acesso à propriedade do Sr. Carlito de Oliveira, na comunidade de Vila Laranjeira, desde o asfalto até a referida propriedade. Este serviço precisa ser feito com trator esteira.
Protocolo n° 14.785/664/18, do vereador Vilson José Feiden, indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem o devido recolhimento do lixo no trecho da comunidade de Vila Sírio, em direção à Linha Santa Inês Alecrim.
Protocolo n° 14.788/667/18, do vereador Cinesio Francisco Angst, com a associação da vereadora Lia Inês Lenz e do Ver. Delmar Käfer, indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria responsável, providenciem a instalação da rede de luz pública no contorno da cidade ERST 472, no Beco Braun, próximo às propriedades dos Srs. Marcos Diel, Bento Diel, Rude José Steffen, Lino Braun, Vilmar Braun, Dário Mombach, Adriano Angst, João Paulo Braun e Sra. Alice Maria Strieder.
Protocolo n° 14.789/668/18, do vereador Cinesio Francisco Angst,indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a construção de uma ponte nova na estrada principal da comunidade de Belinha Centro, em frente à propriedade do Sr. Ademar Dillmann, pois atualmente não há mais condições de uma trafegabilidade segura das máquinas agrícolas neste local.
Protocolo n° 14.790/669/18, do vereador Cinesio Francisco Angst, indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem as devidas melhorias na ponte localizada na entrada de acesso às propriedades dos Srs. Romeu Allebrandt, Alfredo Henkes, Edvino Engel, Protásio Davi Kaspari e Dionísio Fröelich, na comunidade de Vila Bom Princípio Baixo. Solicita-se a devida melhoria para dar uma maior vazão as águas pluviais, evitando-se que as casas sejam inundadas.
Protocolo n° 14.791/670/18, da Bancada do PDT,representada pelos vereadores Cinesio Francisco Angst e Luiz Carlos Sanabria Velasquez, solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem as devidas melhorias no bueiro localizado na esquina da propriedade do Sr. Neri Oliveira, no trecho localizado entre a Linha Castor e Belinha Centro, pois o atual está quebrado.
MOÇÕES, sendo aprovadas por unanimidade de votos, com a associação de todas as Bancadas:
Protocolo n°14.784/663/18, do vereador Videu Meyer, indica que, depois de ouvido o plenário, seja enviada uma moção de solidariedade aos produtores de leite, devido às dificuldades que estão passando em decorrência da nova baixa no preço do produto.
Protocolo n°14.786/665/18, da Bancada do PT, representada pelos vereadores Cláudio Feiden e Vilson José Feiden e pela vereadora Lia Inês Lenz, nos termos regimentais vigentes, indica que depois de ouvido o plenário, sejam enviadas Moções de Congratulações a Associação Casa Familiar Rural Filhos da Terra, na pessoa da Presidente Marta Wolkmer e equipe, como também, ao jovem santo-cristense Anderson Puhl, que no dia 04 de dezembro de 2018, realizaram a formatura de 08 jovens agricultores que durante dois anos aprimoraram seus conhecimentos na agricultura. E no dia 05 de dezembro de 2018, tiveram a grande vitória tão esperada pela entidade com a publicação no Diário Oficial do Estado, com a credenciação da Escola de Ensino Médio Casa Familiar Rural Filhos da Terra, em Campina das Missões, que passa a ofertar Ensino Médio dentro da concepção metodológica da pedagogia da alternância, passando a Escola a integrar o Sistema Estadual de Ensino. Agradece-se a todos que fizeram e fazem parte desta história, em especial as entidades apoiadoras deste projeto como: Cooperluz, Electra Energy, Coopermil, Sicredi, Coopasc, Cresol, Docioli, Cotrirosa, Associação Regional dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais da Grande Santa Rosa, Emater, Arede, Funcap, Fahor, Setrem, Senar e Prefeitura Municipal de Campina das Missões.
Ao finalizar, o presidente, vereador Cinesio Francisco Angst, agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 26 de dezembro de 2018, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz.