No dia 04 de fevereiro de 2019, foi realizada a 1ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30min, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Éverton Maya, estando presentes todos os vereadores.
Nessa sessão, teve-se a apreciação da seguinte matéria:
Projetos de Lei:(Todos aprovados por unanimidade de votos, após apreciação em Plenário)
Projeto de Lei n° 001/2019, de autoria do Executivo Municipal, Altera o inciso III do artigo 32 do título VI da Lei 3.063, de 2 de janeiro de 2008.
Projeto de Lei n° 002/2019, de autoria do Executivo Municipal,Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obra pública que especifica. (ref. a pavimentação asfáltica na Rua Paraná, entre as Ruas Marechal Floriano e Marechal Deodoro).
Projeto de Lei n° 003/2019, de autoria do Executivo Municipal,Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obra pública que especifica. (ref. a pavimentação asfáltica na Rua Paraná, entre as Ruas Dom Pedro II e Marechal Deodoro).
Projeto de Lei n° 004/2019, de autoria do Executivo Municipal,Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obra pública que especifica. (ref. a pavimentação asfáltica na Rua Theodoro Ruedel, entre as Ruas Vereador Assmann e Dom Hermeto).
Projeto de Lei n° 005/2019, de autoria do Executivo Municipal,Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obra pública que especifica. (ref. a pavimentação asfáltica na Rua Theodoro Ruedel, entre as Ruas Dom Hermeto e Olavo Bilac).
Projeto de Lei n° 006/2019, de autoria do Executivo Municipal,Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais para inclusão de elementos de despesa.
Projeto de Lei n° 007/2019, de autoria do Executivo Municipal,Autoriza a abertura de crédito adicional especial para inclusão de elemento de despesa.
Projeto de Lei n° 008/2019, de autoria do Executivo Municipal,Inclui o § 3º no artigo 3º da lei nº 3.969, de 27 de setembro de 2017.
Projeto de Lei n° 009/2019, de autoria do Executivo Municipal,Inclui os parágrafos 1º e 2º no artigo 2º da lei nº 4.060, de 14 de agosto de 2018.
Projeto de Lei n° 010/2019, de autoria do Executivo Municipal,Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obra pública que especifica. (Pavimentação asfáltica na Rua 07 de setembro, entre as Ruas 25 de Julho e Prefeito Leo Jacob Hartmann).
Projeto de Lei n° 012/2019, de autoria do Executivo Municipal,Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com Associação Comunitária Terapêutica Missioneira - ACOTEMI.
Projeto de Lei n° 013/2019, de autoria do Executivo Municipal,Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação das Damas de Caridade de Santa Rosa Lar do Idoso, e dá outras providências.
Indicações, todas aprovadas por unanimidade de votos:
INDICAÇÕES/PROPOSIÇÕES:
Protocolo n°14.861/740/19, da Bancada do PT, representada pelosvereadores Cláudio Feiden, Lia Inês Lenz e Vilson José Feiden e associação dos vereadores Videu Meyer e Delmar Käfer, nos termos regimentais vigentes, solicita envio de oficio aos senadores gaúchos e deputados federais com representação em nossa região para que busquem reverter o decreto emitido nos últimos dias do governo Temer que irá retirar gradativamente o bônus da tarifa da energia elétrica das zonas rurais, ou seja, dos agricultores. Tal medida editada no apagar das luzes do governo passado irá além de causar prejuízos ao setor produtivo, retira as bonificações dadas a projetos de irrigação que recebiam bônus quando no uso da energia em hora de baixo consumo.
Protocolo n° 14.862/741/19, do Ver. Cinesio Francisco Angst, o vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem os devidos reparos na cabeceira dos bueiros localizados nas proximidades da propriedade do Sr. Ernesto Bergenthal e Sítio do Vovô, na comunidade de Linha Rolador Baixo.
Protocolo n° 14.863/742/19, do Ver. Cinesio Francisco Angst e associação da vereadora Lia Inês Lenz e vereador Davi José Angst, nos termos regimentais vigentes, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem as devidas melhorias na estrada que liga as comunidades de Linha Laranjeira Leste e Linha Bom Fim, com patrolamento e encascalhamento, bem como a reforma da cabeceira do bueiro localizado em frente à propriedade do Sr. Cleiton Engel. Faz-se a referida indicação, a fim de se melhorar a trafegabilidade de semeadeiras e/ou colheitadeiras.
Protocolo n°14.864/743/19, do vereador Cinesio Francisco Angst, nos termos regimentais vigentes, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura competente, providenciem melhorias na rede de água até a propriedade do Sr. José Heck, na comunidade de Linha Orion, com a troca dos canos atuais por galvanizados e da bomba de água, pois atualmente há a falta de água de 03 a 04 dias por semana.
Protocolo n° 14.865/744/19, do Ver. Cláudio Feiden e da vereadora Lia Inês Lenz,nos termos regimentais vigentes, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, e as coordenadorias competentes a elaboração de projeto de Lei e envio a esta casa que visa equiparar o salário dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias ao Piso Salarial Nacional vigente a partir de janeiro deste ano.
Protocolo n° 14.866/745/19, da vereadora Lia Inês Lenz e do vereador Cinesio Francisco Angst, nos termos regimentais vigentes, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria Municipal de Obras e Infraestrutura do interior, para que providencie a pavimentação das estradas entre Bom Fim e Laranjeira Leste, como também, a estrada que liga Bom Fim à Vila Laranjeira, juntamente com os acessos às propriedades de Francisco Freisleben, Geni Hergessel, Paulo Operaci Gass e especialmente de Élvio Zimmer.
Protocolo n° 14.867/746/19, da Bancada do PDT,representada pelos vereadores Cinesio Francisco Angst e Luiz Carlos Sanabria Velasquez, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem o encascalhamento, limpeza das sarjetas, patrolamento, compactação, colocação de tubulação e pontilhões na estrada principal da Linha do Rio e o acesso às propriedades onde se fizer necessário.
Protocolo n° 14.868/747/19, da Bancada do PDT e do vereador Delmar Käfer, representada pelos vereadores Cinesio Francisco Angst e Luiz Carlos Sanabria Velasquez, indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem o alargamento e encascalhamento da estrada principal da Entrada, passando em frente da Sociedade e das propriedades das famílias Dierings e Heizmann
Protocolo n° 14.869/748/19, da Bancada do PDT, representada pelos vereadores Cinesio Francisco Angst e Luiz Carlos Sanabria Velasquez, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem o alargamento, compactação, abertura de sarjetas (também limpeza das já existentes), tubulações e encascalhamento onde for necessário, da estrada principal da Linha Larga e das estradas laterais.
Protocolo n° 14.870/749/19, da vereadora Lia Inês Lenz e associação do vereador Éverton Maya,nos termos regimentais vigentes, solicita que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, para que se verifique com urgência a iluminação pública, pois são inúmeros os pedidos para troca de lâmpada e reclamações sobre a escuridão nas ruas do centro como também nos bairros da cidade.
Protocolo n° 14.871/750/19, da vereadora Lia Inês Lenz,solicita que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria Municipal de Obras e Infraestrutura do Interior, para que providencie a pavimentação da estrada da Linha Entrada até a Linha Guaraipo.
Protocolo n° 14.872/751/19, do vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez, nos termos regimentais vigentes, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem a construção de quebra-molas em frente ao Escritório do Marcelo e outro em frente a residência da família Hilbich/Depósito dos Gerhardt, na Rua Tenente Jung.
Protocolo n° 14.873/752/19, dos vereadores Videu Meyer e Cinesio Francisco Angst e associação dos vereadores Davi José Angst e Vilson Feiden,que esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, indicam que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem as devidas melhorias no acesso à cascata da Linha Laranjeira Leste, pois é um local muito procurado e visitado nesta época do ano.
Protocolo n° 14.874/753/19, dos vereadores Davi José Angst, Cinesio Francisco Angst e Vilson Feiden, nos termos regimentais vigentes, indicam que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria Municipal da Assistência Social para que estude a possibilidade de atender um pedido da APOSC associação dos aposentados e pensionistas de Santo Cristo, de o município auxiliar nas ajudas de custo de transporte para os festivais em outros municípios, ver a possibilidade de os servidores municipais consertar eventuais cadeiras de rodas, andadores, camas, entre outros utensílios, bem como a possibilidade de a municipalidade ajudar no custo da assinatura de jornal da terceira idade.
Protocolo n° 14.875/754/19, do vereador Delmar Käfer,nos termos regimentais vigentes, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, e a Coordenadoria de Obras do Interior , que providencie o patrolamento e encascalhamento da entrada da propriedade do Sr. Sidinei Celmer, localizada na Linha Divisa.
Protocolo n° 14.876/755/19, do vereador Everton Maya e associação do vereador Cinesio Francisco Angst e vereadora Lia Inês Lenz, nos termos regimentais vigentes, indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, e a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, que providencie o calçamento em frente à Escola de Educação Infantil Leopoldo Ames.
Protocolo n° 14.877/756/19, do vereador Videu Meyer, nos termos regimentais vigentes, indica que depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, que seja solicitado com urgência ao DAER, para que seja realizada uma operação tapa-buracos ns RST, trecho entre Santo Cristo e Porto Lucena. Em Plenário foi solicitado que seja observada a qualidade dos referidos reparo e que o pedido também seja encaminhado ao Secretário de Transportes e Deputados Estaduais com representação partidária na Câmara de Vereadores.
Moção: Com associação de todas as bancadas.
Do vereador Videu Meyer,nos termos regimentais vigentes, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja enviada uma Moção de boas-vindas ao Padre Jacó Luiz Rademann. Na mesma oportunidade parabeniza o Pe. Carlos José Griebeler, pelos seus 30 anos de vida religiosa.
Ao finalizar, o presidente, vereador Éverton Maya, agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 11 de fevereiro de 2019, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz.
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