Texto: No dia 04 de março de 2019, foi realizada a 04ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 17hs, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Éverton Maya, com a presença de todos os vereadores.
Nessa sessão, teve-se a apreciação da seguinte matéria:
Indicações:
Protocolo n° 14.924/803/19, do vereador Delmar Käfer,indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem as devidas melhorias na estrada que passa pelas propriedades do Sr. Narciso Puhl e da família Angst, na comunidade de Linha Alma, a fim de dar condições de trafegabilidade aos veículos. Esta indicação foi aprovada por unanimidade de votos.
Protocolo n° 14.925/804/19, do vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez, indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, encaminhe para esta Casa Legislativa, um projeto de lei sobre a regularização de terrenos urbanos, inclusive com a permuta de área do setor público com privado, conforme segue:
Art. 1º - O município de Santo Cristo, possui o Lote Urbano nº 59 área institucional, da Q-112, com frente para a Rua Bela Vista em 14,28 metros, no Bairro São Cristóvão, desse município, sendo seu tamanho irregular.
Art. 2º O referido imóvel do poder público, faz divisa com o lote urbano nº 14, da Q-112, também de dimensões irregulares, porém confrontando SUDOESTE em 31,77 metros com o Lote 56, onde faz divisa, e a NOROESTE, em 12,99 metros, com a mesma Rua Bela Vista, onde faz frente, cuja propriedade é de Algemiro Cacildo Ehrig (Matrícula n° 11.583).
Parágrafo Único: A medição dos fundos do Lote nº 59, tem apenas 9,15 metros, enquanto o terreno do vizinho, lote 14, tem 18,16 metros de medida.
Art. 3º Em razão do proprietário do lote n°14 pretender efetuar a construção de um muro divisório entre ambos os terrenos, teria uma construção torta e enviesada. Assim, para fins de correção e conveniência arquitetônica é proposto a permuta de área entre o proprietário do imóvel do lote de n° 14, com o poder público do Lote 59, permanecendo no entanto para ambas as partes, as mesmas metragens quadradas atuais, sem prejuízo para nenhuma das partes.
Art 4° As novas medidas ficariam assim constituídas:
I Lote nº 59 A NOROESTE, onde se faz frente para a Rua Bela Vista, com 11,73 metros, sendo da mesma forma nos fundos; a divisa com o lote nº 14 ficaria com 31,35 metros, enquanto que a medida com o Lote nº 13, com 31,35m. Total da área 367,26 m².
II Lote nº 14 A NOROESTE, onde faz frente para a Rua Bela Vista, com 15,57 metros, sendo da mesma forma nos fundos; a divisa com o Lote nº 59 ficaria com 31,36 metros, enquanto que a medida com o Lote nº 15, com 31,35m. Total da área 488,27m². Esta indicação foi aprovada por unanimidade de votos.
Protocolo n° 14.926/805/19, do vereador Davi José Angst,indica que depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, interceda junto aos órgãos competentes como o DNIT e representantes políticos da região, para que providenciem com urgência a recolocação das lombadas eletrônicas e redutores de velocidade entre os municípios de Santo Cristo e Santa Rosa, nas comunidades de Rolador Alto, Linha Salto e Esquina Guia Lopes, uma vez que, antes da colocação das mesmas, ocorreram muitos acidentes com vítimas fatais nestes locais e que nos últimos anos vinham sendo evitados. Esta indicação foi aprovada por unanimidade de votos.
Protocolo n° 14.927/806/19, do vereador Davi José Angst, indica que depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto aos setores competentes, estudem e projetem em conjunto com as Secretarias do Estado responsáveis, o passeio público que está faltando ao redor da quadra onde está instalada a Escola Estadual de Educação Básica Leopoldo Ost- ELO. Na referida quadra foram feitas melhorias com asfaltamento de ruas, faltando apenas o passeio público, o qual seria um espaço muito usado e apropriado para as caminhadas, a exemplo da Rua Vereador Assmann, Parque Municipal de Eventos e Centro Municipal de Esportes e LazerBotafogo. Esta indicação foi aprovada por unanimidade de votos.
Protocolo n° 14.828/807/19, da vereadora Lia Inês Lenz,indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto Coordenadoria de Obras e Infraestrutura responsável, providenciem a revisão das lâmpadas da rede de iluminação pública da comunidade da Linha Bom Fim, pois há inúmeras lâmpadas queimadas e outras não desligam durante o dia. Esta indicação foi aprovada por unanimidade de votos.
Protocolo n° 14.829/808/19, da vereadora Lia Inês Lenz, indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria Municipal de Ensino, estudem a viabilidade da colocação de uma cobertura na entrada da Escola de Educação Infantil Padre Adolfo Gallas. O referido pedido se faz necessário pela grande dificuldade que as crianças enfrentam em dias de chuva para entrar no espaço escolar. Esta indicação foi aprovada por unanimidade de votos.
Protocolo n° 14.830/809/19, da vereadora Lia Inês Lenz, com a associação do vereador Videu Meyer, indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura responsável, ampliem a rede de água da propriedade do Sr. Elói Klein até a propriedade do Sr. Oldemar Machry, na comunidade de Linha Bom Princípio Alto. Pede-se urgência neste pedido, pois as famílias necessitam deste bem indispensável, destacando que são apenas 250 metros de rede. Esta indicação foi aprovada por unanimidade de votos.
Protocolo n° 14.831/810/19, do vereador Videu Meyer,indica que depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, estude a viabilidade de estender o vale-alimentação aos servidores que trabalham em cargos comissionados. Esta indicação foi aprovada por maioria dos votos, com a abstenção do voto do vereador Cláudio Feiden.
Protocolo n° 14.832/811/19, do vereador Videu Meyer,com a associação do vereador Cinesio Francisco Angst e da vereadora Lia Inês Lenz, indica que depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, estude a viabilidade de criar um vale-transporte para os professores e servidores que se deslocam para trabalhar nas comunidades do interior do município. Esta indicação foi aprovada por unanimidade de votos.
Protocolo n° 14.833/812/19, do vereador Cinesio Francisco Angst,indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem uma operação Tapa-Buracos na Rua Inocêncio Gallas. Esta indicação foi aprovada por unanimidade de votos.
Protocolo n° 14.834/813/19, do vereador Cinesio Francisco Angst,indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem o patrolamento e a laminação da estrada que passa pela propriedade do Sr. Afonso Jung, na comunidade de Linha Rolador Alto. Esta indicação foi aprovada por unanimidade de votos.
Ao finalizar, o presidente, vereador Éverton Maya, agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 18 de março de 2019, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz.