Texto: No dia 18 de março de 2019, foi realizada a 05ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18hs e 30 min., na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Éverton Maya, com a presença de todos os vereadores.
Nessa sessão, teve-se a apreciação da seguinte matéria:
PROJETOS DE LEI,sendo todos aprovados por unanimidade de votos:
Projeto de lei n° 017/2019, de autoria do Executivo Municipal,por meio do qual o Executivo Municipal busca autorização legislativa, para denominar de rua Jacob Arnoldo Schreiner a via pública localizada no parque de eventos José Reinoldo Steffen, entre as ruas Léo Nicolau Gallas e Aloisio Meinerz.
Projeto de lei n° 021/2019, de autoria do Executivo Municipal,que dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos do quadro geral de servidores municipais ativos e inativos e do magistério público municipal.
Projeto de lei n° 022/2019, de autoria do Executivo Municipal,que dispõe sobre aalteração do artigo 4º da Lei 3.189 de 27 de agosto de 2009 e revoga a Leinº 4.014, de 20 de março de 2018. O projeto de lei fixa novo valor ao vale-alimentação concedido aos servidores ativos do Poder Executivo Municipal.
Projeto de lei n° 023/2019, de autoria do Executivo Municipal,que concede reposição anual sobre as gratificações das comissões do Poder Executivo e aos demais servidores que menciona, e revoga a lei 4.015, de 20 de março de 2018.
Projeto de lei n° 024/2019, de autoria do Executivo Municipal,que autoriza a concessão de aumento real para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate de às Endemias.
Projeto de lei legislativo n° 003/2019, de autoria do vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez,que dá denominação a Rua A, do loteamento formulado por Ezio Luiz Luft, esposa Leonisia Huppes Luft e Dirce Teresinha Luft e esposo Nelmo de Menezes Vargas, aprovada através do Decreto nº 80, de 22 de outubro de 2018, que tem seu início na Rua Minas Gerais, passando a viger com o nome de Rua ERVINO JOÃO HERMANN.
Projeto de lei legislativo n° 004/2019, de autoria do Legislativo Municipal,que concede a revisão geral aos subsídios dos servidores da Câmara de Vereadores do município de Santo Cristo.
Projeto de lei legislativo n° 005/2019, de autoria do Legislativo Municipal,concede a revisão geral aos subsídios do prefeito e do vice-prefeito do município de Santo Cristo.
Projeto de lei legislativo n° 006/2019, de autoria do Legislativo Municipal,que concede a revisão geral aos subsídios dos secretários do município de Santo Cristo.
Projeto de lei legislativo n° 007/2019, de autoria do Legislativo Municipal, queconcede a revisão geral aos subsídios dos vereadores do município de Santo Cristo.
Projeto de lei legislativo n° 008/2019, de autoria do Legislativo Municipal, quealtera o art.4º da Lei nº 3.618, de 14 de abril de 2014 e revoga a Lei nº 4.022, de 20 de março de 2018.
INDICAÇÕES,sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n° 14.953/832/19, do vereador Delmar Käfer,indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem o patrolamento e encascalhamento das entradas das propriedades da família Theisen, bem como da estrada que passa por estas propriedades, na comunidade de Linha Arnoldo.
Protocolo n° 14.954/833/19, da Bancada do MDB,representada pelos vereadores Davi José Angst, Everton Maya e Videu Meyer, indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a coordenadoria competente, a construção de paradas de ônibus próximas as propriedades do Sr. Marco Schmidt e da Sra. Zenaide Mumbach, na comunidade de Vila Sírio, e próxima a propriedade do Sr. Milton Kolling, na comunidade de Linha Orion.
Protocolo n° 14.955/834/19, da Bancada do MDB,representada pelos vereadores Davi José Angst, Everton Maya e Videu Meyer, indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, estudem a viabilidade de mudar o trajeto da estrada da Linha Júpiter, em torno de 50 metros, para facilitar o tráfego e a manutenção da mesma, entre as propriedades do Srs. Alvaro Lenz e Cinésio Kist.
Protocolo n° 14.956/835/19, da Bancada do PDT,representada pelos vereadores Cinesio Francisco Angst e Luiz Carlos Sanabria Velasquez, nos termos regimentais vigentes, indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem o patrolamento e laminação da estrada que passa pela propriedade do Sr. Martinho Diel, na comundiade de Linha Rolador Alto até a Linha das Antas (caixa d'água), em razão do fluxo de caminhões estar sendo desviado por este estradão, em face a pavimentação de calçamento na lateral da empresa Tchê Milk, deixando o trecho interditado durante tais obras.
Protocolo n° 14.957/836/19, do vereador Cláudio Feiden, com a associação do vereador Vilson José Feiden, indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem as devidas melhorias nas estradas da comunidade da Linha Revolta, fazendo o patrolamento, compactação e consertos de pontilhões danificados e ainda, melhorando o acesso em diversas propriedades que estão em situação precária. Importante frisar que no local transitam diariamente muitos caminhões levando produtos como leite, milho, soja e insumos a estas propriedades, por isso as condições das estradas e seus acessos são fundamentais.
Protocolo n° 14.958/837/19, do vereador Cláudio Feiden,indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a ampliação da rede de iluminação pública na comunidade da Linha Dona Belinha, como já solicitado por indicação nesta Casa, no ano passado, e também, por requerimento de interessados diretamente ao setor competente.
Protocolo n° 14.959/838//19, do vereador Cláudio Feiden,com a associação dos vereadores Cinesio Francisco Angst e Delmar Käfer, e da Bancada do PT,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Ministério da Fazenda do Governo Federal, para que elabore uma Lei Federal, similar a de nº 13.340-2016 que concedeu descontos de até 90 por cento, aos que se encontravam inadimplentes nos financiamentos do Banco da Terra, Crédito Fundiário, PRONAF "A", dentre outros. Desta vez seria para conceder benefícios ou créditos a quem manteve seus pagamentos em dia e se encontra em prejuízo em relação a quem não pagou seus financiamentos, e pode com valor irrisório acertar seu contrato incluindo também as prestações não vencidas ao mesmo rebate. Solicita também, o envio de ofício de apoio a proposta aos senadores gaúchos e deputados da região.
Protocolo n° 14.960/839/19, do vereador Davi José Angst,indica que depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria competente, busquem sempre, na medida do possível, preencher devidamento com material, os acessos às vias asfaltadas no interior, que em muitos casos viram uma rampa para adentrar no asfalto, citando como exemplo o acesso à comunidade da Linha Orion, logo após a Vila Sírio.
Protocolo n° 14.963/842/19, do vereador Cinesio Francisco Angst,com a associação do vereador Éverton Maya,indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem a pintura da faixa de segurança na Rua Vereador Assmann, em frente à Floricultura Thume e Supermercado Cotrirosa.
Protocolo n° 14.964/843/19, do vereador Cinesio Francisco Angst,com a associação do vereador Vilson José Feiden, indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem a retirada do canteiro central na Rua Pref. Leo Jacob Hartmann, que dá acesso à Rua Wendelino Holz.
Protocolo n° 14.965/844/19, da vereadora Lia Inês Lenz,indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, para que busquem junto aos órgãos competentes, a instalação da rede de iluminação pública na Rua Minas Gerais até as propriedades dos Srs. Édio e Neldo Ames.
Protocolo n° 14.966/845/19, da vereadora Lia Inês Lenz,indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem os reparos no calçamento (tapa-buraco) na Rua Minas Gerais, como também, a limpeza das laterais da rua, desde a esquina do Mercado Kraemer até a entrada da Vila Klering.
Protocolo n° 14.967/846/19, da vereadora Lia Inês Lenz,com a associação do vereador Cinesio Francisco Angst, indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana e do Interior, providenciem a laminação e o encascalhamento da Rua Minas Gerais até as propriedades dos Srs. Édio e Neldo Ames.
MOÇÕES,sendo todas aprovadas por unanimidade de votos, com a associação de todas as Bancadas:
Protocolo n° 14.961/840/19, do vereador Davi José Angst,indica que, depois de ouvido o plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações ao grupo de voluntariadoMOBILIZA Santo Cristo, pela realização do seu evento, no último dia 16 de março, o qual foi um sucesso. Parabeniza-se toda a equipe, pela continuidade deste ótimo trabalho voluntário.
Protocolo n° 14.962/841/19, do vereador Davi José Angst,indica que, depois de ouvido o plenário, sejam enviadas Moções de Congratulações a EMATER (escritório local), Coordenadoria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Econômico Municipal e também à comunidade da Linha Rolador Alto, parabenizando-os pela realização do 27º Jantar do Peixe, no dia 16 de março do corrente ano, sendo o evento de ótima qualidade, com a finalidade de dar continuidade de incentivo à produção e consumo deste alimento nobre.
Protocolo n° 14.968/847/19, da Bancada do PT,representada pelos vereadores Cláudio Feiden, Vilson José Feiden e da vereadora Lia Inês Lenz, nos termos regimentais vigentes, solicita que, depois de ouvido o plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações à Escola Mainardo Pedro Boelhouwer, que iniciou suas atividades escolares no dia 18 de março de 1987, celebrando seu trigésimo segundo aniversário. Parabeniza-se aos educandos, professores, pais e coordenadores, bem como, ao Bairro La Salle que acolhe este educandário tão importante para a comunidade santo-cristense.
Ao finalizar, o presidente, vereador Éverton Maya, agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 25 de março de 2019, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz.