Texto: No dia 25 de março de 2019, foi realizada a 06ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18hs e 30 min., na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Éverton Maya, com a presença de todos os vereadores.
Nessa sessão, teve-se a apreciação da seguinte matéria:
PROJETOS DE LEI:
Projeto de lei n° 018/2019, de autoria do Executivo Municipal,que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de comodato da área de 100m², do lote rural nº 09, na Linha Dona Belinha, neste município, com Vando Luiz Philippsen. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião, acatando-se a emenda modificativa de nº 001/2019, de autoria do vereador Davi José Angst, na qual:
Emenda Modificativa n.º 001/2019:
A ementa passa a viger da seguinte forma: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de aluguel da área de 100m², do lote rural nº 9, da Linha Dona Belinha, neste município, com Vando Luiz Philippsen.
O parágrafo único, do Art.2º, passa a viger da seguinte forma: Fica o Executivo Municipal autorizado a fiscalizar, realizar a manutenção, conservação e destinação do bem concedido emcontrato de aluguel.
O Art. 3º passa a viger da seguinte forma: O contrato de aluguel de que trata esta lei terá vigência de 5 (cinco) anos a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, através de termo aditivo, havendo interesse entre as partes, por igual período.
Justificativa Faz-se a referida emenda modificativa, a fim de atender orientação técnica emitida.
Em plenário, a emenda modificativa de nº 001/2019 e o projeto de lei foram aprovados por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 019/2019, de autoria do Executivo Municipal,que altera a Lei nº 2.477, de 03 de janeiro de 2000. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 020/2019, de autoria do Executivo Municipal,que altera a Lei nº 2.225, de 27 de dezembro de 1996.Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 025/2019, de autoria do Executivo Municipal,que altera os artigos 1º e 2º da Lei nº 4.089, de 30 de novembro de 2018. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 028/2019, de autoria do Executivo Municipal,que autoriza o pagamento da diferença salarial dos meses de janeiro e fevereiro para os cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei legislativo n° 002/2019, de autoria da Bancada do PT,que dá denominação a logradouro público localizado na Vila União, Entre as Ruas Mato Grosso e Rio De Janeiro, que inicia no limite do lote urbano nº05 e 06, quadra 15, seguindo em direção Sudeste e faz travessia pela quadra 16 entre os Lotes 13 e 14 e 5 e 6, até o limite do Lote Urbano 13 e 14, da Quadra 17, de RUA BRUNO BERRES. Este projeto foi aprovado pela maioria dos membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião, com a abstenção do voto do vereador Videu Meyer. Em plenário, foi reprovado, sendo os votos contrários ao projeto dos vereadores: Cinesio Francisco Angst, Davi José Angst, Delmar Käfer e Videu Meyer. Votos favoráveis ao projeto dos vereadores: Cláudio Feiden e Vilson José Feiden, e vereadora Lia Inês Lenz. Abstenção do voto do vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez.
Projeto de lei legislativo n° 009/2019, de autoria do Legislativo Municipal,que altera o artigo 1º das leis nº 4.126, 4,127 e 4,128, de 19 de março de 2019. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
INDICAÇÕES,sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n° 14.976/855/19, do vereador Delmar Käfer,indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem a limpeza e o recolhimento de entulhos na Rua Dr. Ronchi, principalmente na esquina com a Rua Marechal Floriano.
Protocolo n° 14.977/856/19, do vereador Delmar Käfer, com a associação do vereador Éverton Maya, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem o aplainamento do terreno e a colocação de cascalho na propriedade do Sr. Vilmar Valenzuela, na comunidade de Linha Saturno, para a construção de um galpão. O proprietário disponibiliza o cascalho.
Protocolo n° 14.978/857/19, do vereador Éverton Maya, com a associação dos vereadores Cinesio Francisco Angst, Davi José Angst, Delmar Käfer e Videu Meyer, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem a construção de um calçadão, desde o Mercado Kramer até o trevo de acesso à cidade.
Protocolo n° 14.979/858/19, do vereador Éverton Maya, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem os reparos com uso de asfalto e sinalização com pintura na cor amarela, nos acessos às calçadas e faixas elevadas (entradas e saídas dos pedestres), nos locais onde for necessário.
Protocolo n° 14.980/859/19, da Bancada do PT,representada pelos vereadores Cláudio Feiden, Lia Inês Lenz e Vilson José Feiden, com a associação do vereador Delmar Käfer, solicita que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem o patrolamento e encascalhamento das estradas, bem como a limpeza das sarjetas e bueiros, na comunidade de Linha Orion.
Protocolo n° 14.981/860/19, da Bancada do PT,representada pelos vereadores Cláudio Feiden, Lia Inês Lenz e Vilson José Feiden, com a associação do vereador Davi José Angst, solicita que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a reforma da ponte localizada na estrada de acesso entre as comunidades de Linha Castor e Linha Júpiter, em frente à propriedade do Sr. Milton Klock.
Protocolo n° 14.982/861/19, da Bancada do PT,representada pelos vereadores Cláudio Feiden, Lia Inês Lenz e Vilson José Feiden, com a associação do vereador Cinesio Francisco Angst, solicita que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem o patrolamento da entrada de acesso a propriedade do Sr. Jorge Dilkin, na comunidade de Linha Alma.
Protocolo n° 14.983/862/19, do vereador Videu Meyer,indica que depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura responsável, providenciem a ampliação da rede de iluminação pública na Vila Laranjeira até a residência do Sr. Danilo Kolling.
Protocolo n° 14.984/863/19, do vereador Cláudio Feiden,indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a recuperação das estradas, dando condições de trafegabilidade, no trajeto que compreende a saída do trajeto que vai da comunidade de Vila Sírio até Esquina Santa Inês- Alecrim, indo em direção às propriedades da família Orth e do Sr. Neri dos Santos, dentre outros. Pede-se que o mesmo serviço seja efetuado na estrada que vai em direção às propriedades dos Srs. Gilmar Dierings e Clemente Kotoski, na Vila Sírio.
Protocolo n° 14.985/864/19, do vereador Cláudio Feiden,indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a recuperação das estradas da comunidade da Linha Belinha Centro, consertando também os pontilhões danificados e melhorando os acessos às propriedades.
Protocolo n° 14.986/865/19, do vereador Cláudio Feiden,indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a reconstrução do muro do Cemitério Municipal. O município se aproxima de realizar mais um grande evento junto ao Parque Municipal de Eventos e com isso muitos visitantes chegarão para participar ou visitar e, a queda do muro, em especial ao longo da Av. Inocêncio Gallas, deixa uma impressão de abandono ao local, gerando um aspecto vergonhoso para a comunidade.
Protocolo n° 14.987/866/19, da vereadora Lia Inês Lenz e do vereador Vilson José Feiden,com a associação do vereador Éverton Maya,indicam que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, busquem junto ao Conselho Municipal de Trânsito, a colocação de sinalização de regulamentação (placa com horários de estacionamento) para informar aos usuários da Rua 1º de Maio, do Bairro La Salle, a delimitação para o embarque e desembarque dos estudantes da Escola Mainardo Pedro Boelhouwer.
Protocolo n° 14.989/868/19, do vereador Cinesio Francisco Angst,indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a ampliação, com tubos de concreto, dos bueiros localizados nas propriedades do Srs. Rui Kist e Leonor Wagner, na estrada que dá acesso à comunidade de Linha Rolador Baixo, proximidades da Granja Gerhardt. Faz-se o referido pedido, devido aos atuais bueiros serem muito estreitos para o tráfego de máquinas agrícolas e caminhões.
Protocolo n° 14.990/869/19, do vereador Cinesio Francisco Angst,indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem o alargamento dos quebra-molas na vila da comunidade de Linha Vênus, pois os mesmos estão muito altos e curtos, o que prejudica o tráfego de caminhões truque, que acabam enroscando.
Protocolo n° 14.991/870/19, da Bancada do MDB,representada pelos vereadores Davi José Angst, Everton Maya e Videu Meyer, nos termos regimentais vigentes, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura responsável, providenciem a ampliação da rede de iluminação pública da vila da comunidade de Linha Bom Princípio Alto até a propriedade da família Zamboni, pois há muitos moradores neste local e tem-se a previsão da instalação de uma vinícola.
MOÇÃO:sendo aprovada por unanimidade de votos, com a associação de todas as Bancadas:
Protocolo n° 14.988/867/19, da vereadora Lia Inês Lenz,indica que, depois de ouvido o Plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações a Escola Estadual de Educação Básica Leopoldo Ost, pela comemoração dos seus 55 anos de atividade educativa junto à comunidade santo-cristense, no próximo dia 29 de março.
Ao finalizar, o presidente, vereador Éverton Maya, agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 01 de abril de 2019, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz.