No dia 06 de maio de 2019, foi realizada a 10ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18hs e 30 min., na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Éverton Maya, estando presentes todos os vereadores.
Nessa sessão, teve-se a apreciação da seguinte matéria:
PROJETOS:
Projeto de lei n° 026/2019, de autoria do Executivo Municipal,que dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obra pública que especifica. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 030/2019, de autoria do Executivo Municipal,que dispõe sobre denominação do prolongamento da Benjamin Constant no entroncamento com a avenida Celso Antonio Hartmann. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 031/2019, de autoria do Executivo Municipal,que autoriza a abertura de crédito adicional especial para inclusão de elementos de despesa. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 032/2019, de autoria do Executivo Municipal,que dá nova redação ao artigo 13, da Lei nº 2.910, de 22 de dezembro de 2005. Este projeto foi aprovado pela maioria dos membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião, sendo os votos favoráveis dos vereadores Cinesio Francisco Angst, Davi José Angst, Delmar Käfer e Videu Meyer. E, o voto contrário da vereadora Lia Inês Lenz. Em plenário, foi aprovado por maioria dos votos, sendo os votos favoráveis dos vereadores: Cinesio Francisco Angst, Davi José Angst, Delmar Käfer, Luiz Carlos Sanabria Velasquez e Videu Meyer. Votos contrários dos vereadores Cláudio Feiden e Vilson José Feiden e da vereadora Lia Inês Lenz.
Projeto de lei n° 033/2019, de autoria do Executivo Municipal,que autoriza o funcionamento do Brique da Praça. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Resolução de nº 002/2019, de autoria do Legislativo Municipal,que inclui no Regimento Interno da Câmara Municipal no Título II, o Capítulo IV, que dispõe sobre a Ouvidoria Legislativa, com os arts. 71-A ao 71-C. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Resolução de nº 003/2019, de autoria do Legislativo Municipal,quedispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Santo Cristo. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
INDICAÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n° 15.056/935/19, do vereador Delmar Käfer,indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem o patrolamento e encascalhamento da estrada de acesso à propriedade do Sr. Irio Weis e demais moradores, na comunidade de Linha Bom Princípio Alto.
Protocolo n° 15.057/936/19, do vereador Cláudio Feiden, com a associação do vereador Delmar Käfer, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem com urgência as devidas melhorias no acesso à propriedade do Sr. Gilmar Ullmann, na comunidade de Linha Alma, assim como nos demais acessos às propriedades da localidade, que estão com problemas de receber e escoar a produção. Na referida propriedade há disponibilidade de cascalho, que pode ser usado na obra.
Protocolo n° 15.058/937/19, do vereador Cláudio Feiden, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem com urgência as devidas melhorias no acesso a propriedade do Sr. Linus Jung, na comunidade de Linha Vênus, assim como nos demais acessos às propriedades da localidade, que estão com problemas de receber e escoar a produção.
Protocolo n° 15.059/938/19, do vereador Cláudio Feiden, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem com urgência as devidas melhorias no acesso a propriedade do Sr. Paulo Puhl, na comunidade de Linha Salto, bem com no trajeto da estrada pública das imediações, assim como nos demais acessos às propriedades da localidade, que estão com problemas de receber e escoar a produção. Na referida propriedade há disponibilidade de cascalho, que pode ser usado na obra.
Protocolo n° 15.061/940/19, da vereadora Lia Inês Lenz,indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a laminação e encascalhamento da estrada de acesso a propriedade do Sr. Alestir Hergessel, na comunidade de Linha Bom Fim.
Protocolo n° 15.062/941/19, da vereadora Lia Inês Lenz,indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a laminação e encascalhamento da estrada de acesso as propriedades dos Srs. Omar Henkes e Vilmar Steffens, no contorno da cidade.
Protocolo n° 15.063/942/19, da vereadora Lia Inês Lenz,indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem a construção de uma parada de ônibus, com o intuito de abrigar os alunos em dias de chuva, na esquina formada pelas Ruas Minas Gerais e Benjamim Constant, próximo a Vila Morada do Sol.
Protocolo n° 15.064/943/19, do vereador Cinesio Francisco Angst,indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem o patrolamento da estrada de acesso entre as comunidades de Linha Bom Princípio Alto e Vila Bom Princípio Baixo, até o calçamento.
Protocolo n° 15.065/944/19, do vereador Cinesio Francisco Angst,com a associação do vereador Videu Meyer, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a colocação de três cargas de cascalho em frente à Serraria do Sr. Romeu Traesel, na comunidade de Vila Bom Princípio Baixo. O proprietário da Serraria se encarrega de tapar os buracos onde fica acumulada a água das chuvas.
Protocolo n° 15.068/947/19, do vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez,indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem o encascalhamento desde o estradão que vai a Linha Revolta até a propriedade do Sr. Laerte Rigo. O mesmo adquiriu esta área recentemente e alugou para um inquilino que tem dificuldades de chegar até a casa, em dias de chuva.
MOÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos, com a associação de todas as Bancadas:
Protocolo n° 15.060/939/19, da Bancada do PT, representada pelos vereadores Cláudio Feiden, Vilson José Feiden e pela vereadora Lia Inês Lenz, nos termos regimentais vigentes, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações a Escolinha de Futsal ABESC, de Santo Cristo, que ganhou a Copa Big Esportes da Série Prata de Futsal Sub-7, realizada na cidade de Ijuí-RS, no último dia 27 de abril de 2019. Pede-se moção especial ao treinador Marcelo Ferrasso e aos atletas goleadores Guilherme Machado Ferrasso e Pietro Barbosa Binsfeld e ao Goleiro da equipe, que foi o menos vazado do torneio, o atleta Victor Matheus Decker.
Protocolo n° 15.066/945/19, do vereador Cinesio Francisco Angst,indica que, depois de ouvido o Plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações ao Sr. Pedro Adolfo Backes, por sua constante participação solidária de ajuda na manutenção do Hospital de Caridade de Santo Cristo-RS.
Ao finalizar, o presidente, vereador Éverton Maya, agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 13 DE MAIO de 2019, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz.
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