No dia 03 de junho de 2019, foi realizada a 13ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18hs e 30 min., na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Éverton Maya, estando presentes todos os vereadores.
Nessa sessão, teve-se a apreciação da seguinte matéria:
PEDIDO DE INFORMAÇÕES:
Protocolo n° 15.118/997/19, da Bancada do PT,representada pelos vereadores Cláudio Feiden, Vilson José Feiden e pela vereadora Lia Inês Lenz, amparada na Lei Orgânica do Município, art. 116, combinada com o art. 5º da Carta Magna, incisos XIV, XXXIII, solicita ao Executivo Municipal e Coordenadorias competentes, prestem as devidas informações sobre a atual situação do projeto da construção da Central de Triagem, iniciada no governo passado. O referido projeto, que depois de concluído, resolveria a destinação do lixo de nosso município, podendo inclusive ser firmadas parcerias com outros municípios da região. Além disso, seria opção geradora de empregos no processo de separação e reciclagem, dentre outros benefícios já elencados no próprio projeto, razões pela qual foi aprovado pelo Governo Federal, que inclusive liberou os recursos para construção do mesmo e a compra de maquinários para seu funcionamento. Este pedido foi aprovado por unanimidade de votos.
PROJETOS DE LEI, sendo todos aprovados por unanimidade de votos:
Projeto de lei n° 043/2019, de autoria do Executivo Municipal,autoriza o Executivo a firmar termo de cessão de uso de equipamentos com o Hospital de Caridade de Santo Cristo.
Projeto de lei n° 044/2019, de autoria do Executivo Municipal,que altera a Lei Municipal nº 3.528, de 26 de março de 2013, que dispõe sobre o FUNDERUR e dá outras providências.
Projeto de lei n° 045/2019, de autoria do Executivo Municipal,que autoriza o Executivo Municipal a doar máquinas e equipamentos agrícolas para a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Santo Cristo- FUNDEC.
Projeto de lei n° 046/2019, de autoria do Executivo Municipal,quedispõe sobre denominação do loteamento de propriedade do Município localizado nas proximidades da EMEI Leopoldo Ames e para as ruas que o compõem. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião, acatando-se a emenda modificativa de nº 001/2019, de autoria do vereador Davi José Angst, na qual:A ementa passa a viger da seguinte forma: Dispõe sobre denominação do residencial de propriedade do Município localizado nas proximidades da EMEI Leopoldo Ames e para as ruas que o compõem.
O Art. 1º e o Art. 2º passam a viger da seguinte forma, respectivamente: Art. 1º Fica denominado, Quatro Irmãos, o residencial de propriedade do Município de Santo Cristo localizado nas proximidades da EMEI Leopoldo Ames.
Art. 2º Cada rua do residencialreferido no art. 1º desta Lei terá o nome de um desses irmãos:
a) Irmão Claudio Nicolau;
b) Irmão Felipe Geraldo;
c) Irmão Romeu Canísio;
d) Irmão Claudino Benjamin.
Justificativa Faz-se a referida emenda modificativa, a fim de atender orientação técnica emitida.
Projeto de lei n° 048/2019, de autoria do Executivo Municipal,que dispõe sobre a alteração dos Arts. 1º e 2º, da Lei nº 4.141, de 07 de maio de 2019.
Projeto de lei n° 049/2019, de autoria do Executivo Municipal,que dispõe sobre a alteração do art. 3º da Lei nº 4.140, de 07 de maio de 2019.
Projeto de lei n° 050/2019, de autoria do Executivo Municipal,que autoriza a abertura de crédito adicional especial para inclusão de elemento de despesa.
Projeto de lei n° 053/2019, de autoria do Executivo Municipal,quevisa autorização legislativa para instituição de Contribuição de Melhoria em decorrência da obra de pavimentação asfáltica sobre pedras irregulares, na Rua João Rodolfo Kist, entre as ruas Dom Pedro II e Travessa João Augusto Timm, nesta cidade.
INDICAÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n° 15.116/995/19, do vereador Cinesio Francisco Angst,com a associação do vereador Davi José Angst, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a instalação de uma nova boca de lobo (colocando mais dois tubos de concreto), na esquina próxima a igreja e que vai em direção ao salão da comunidade da Linha Taquaruçu, pois a atual tubulação está totalmente quebrada devido ao grande fluxo de caminhões neste trecho.
Protocolo n° 15.117/996/19, do vereador Cinesio Francisco Angst,indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura responsável, providenciem a demarcação e pintura de uma faixa de segurança, em frente ao mercado Streda, na comunidade de Linha Bom Princípio Alto.
Protocolo n° 15.119/998/19, do vereador Cláudio Feiden, com a associação do vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez, solicita que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a equipe que coordena a sinalização de trânsito em nossa cidade, façam um estudo da viabilidade de alterar a forma de estacionamento nas imediações do Escola Estadual de Educação Básica Leopoldo Ost, como segue:
a) Retirada da pintura de faixa amarela que está em frente ao terreno do Hospital e demais, pois esta tem impossibilitado o estacionamento de muitos motoristas que vem ao local, junto ao colégio, clínica, creche, dentre outros. A mesma não se justifica, pois os ônibus que deixam os estudantes, estacionam do outro lado, já em frente à escola.
b) Alteração da forma de estacionamento atual no local para oblíquo, como já ocorre na mesma rua, no restante de sua extensão, a citar: Banco do Brasil, Artus, Sicredi e demais.
A referida sugestão é trazida a esta Casa para ser encaminhada aos setores competentes a pedido da comunidade escolar, dos responsáveis pelo trânsito no local, moradores e usuários freqüentes, do trecho.
Protocolo n° 15.120/999/19, do vereador Cláudio Feiden,solicita que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem as melhorias necessárias no acesso a propriedade do Sr. Sérgio da Silva, na comunidade de Esquina Tewes. O proprietário dispõe de cascalho para ser usado na obra.
Protocolo n° 15.121/000/19, da vereadora Lia Inês Lenz,indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem a reposição do calçamento na Rua Rio de Janeiro, entre a Rua Marechal Floriano e o Beco Mato Grosso, onde foi feita uma instalação de uma tubulação para canalizar o esgoto, porém não foi realizada a recolocação do calçamento e os moradores enfrentam grandes dificuldades para chegar as suas propriedades, especialmente em dias de chuva.
Protocolo n° 15.122/001/19, da vereadora Lia Inês Lenz,indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a laminação e o encascalhamento da entrada que dá acesso a propriedade da Sra. Lúcia Schommer e do Sr. Fábio Bueron, na RST- 472 (contorno), Linha Alma.
Protocolo n° 15.123/002/19, do vereador Davi José Angst,indica que depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem a repintura das faixas de segurança na Rua Dom Pedro II, onde foi recapeado, especialmente nas paradas de ônibus e comércios, como por exemplo: Estofados Haus, Mercado Modelo, dentre outros.
Ao finalizar, o presidente, vereador Éverton Maya, agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 10 de JUNHO de 2019, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz.
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