Texto: No dia 24 de junho de 2019, foi realizada a 15ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18hs e 30 min., na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Éverton Maya, estando presentes todos os vereadores.
Nessa sessão, teve-se a apreciação da seguinte matéria:
PROJETOS DE LEI, sendo todos aprovados por unanimidade de votos:
Projeto de lei n° 054/2019, de autoria do Executivo Municipal,que dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos do Executivo Municipal, de que trata a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017; e institui a Ouvidoria-Geral do Poder Executivo e o Conselho de Usuários de Serviços Públicos. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião e em Plenário foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 055/2019, de autoria do Executivo Municipal,que autoriza o Executivo a firmar termo aditivo de valor ao convênio assinado em 1º de março de 2018 com o Hospital de Caridade de Santo Cristo, no valor de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais). Érecomendadoque seja informado a esta Casa Legislativa, se está previsto na lei orçamentária desde o mês de março do corrente ano, o referido valor para o convênio. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião e em Plenário foi aprovado por unanimidade de votos.
INDICAÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n° 15.139/018/19, do vereador Videu Meyer,com a associação do vereador Cinesio Francisco Angst,indica que depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria competente, estudem a viabilidade de ampliar a iluminação pública na comunidade de Linha Bom Princípio Alto, em direção ao cemitério e das propriedades dos Srs. Honório Vier e Thiago Thomas, bem como loteamento do Sr. Irio Weis.
Protocolo n° 15.140/019/19, do vereador Éverton Maya,com a associação do vereador Delmar Käfer, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem a instalação de luz pública no trajeto entre a Vila Philippsen e Morada do Sol.
Protocolo n° 15.141/020/19, do vereador Éverton Maya, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem a construção de uma faixa elevada na Rua Tenente Jung, nas proximidades da Padaria QDelícia.
Protocolo n° 15.142/021/19, do vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez, com a associação do vereador Delmar Käfer, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem com urgência a devida sinalização na entrada do "Beco Pe. Zeno Barth", com o nome da rua ou com o alerta "ATENÇÃO entrada de Beco", pois estão ocorrendo muitas entradas de veículos pesados por engano, oriundos da rua Marechal Floriano. Isso dificulta em muito a saída dos mesmos, uma vez que já tenham adentrado ao beco.
Protocolo n° 15.143/022/021/19, do vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez, com a associação dos vereadores Cinesio Francisco Angst, Éverton Maya e Videu Meyer, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, verifique a possibilidade de disponibilizar 01 CAMINHÃO Pipa/tanque ao Grupo de Bombeiros Voluntários de Santo Cristo/RS, para que possam efetuar os primeiros atendimentos emergenciais. Em 06/08/2018 já foi feita, por esse vereador, a mesma proposição e deve-se dar uma resposta, SIM ou NÃO, pois existe a expectativa no referido grupo, e aos poucos, com a demora, está havendo perda de motivação entre os voluntários, pela necessidade desse equipamento essencial.
Protocolo n° 15.144/023/19, do vereador Vilson José Feiden, com a associação do vereador Cinesio Francisco Angst, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a construção de uma ponte nova na comunidade de Linha Arnoldo, próxima a propriedade do Sr. Eliseu Dieger, pois a atual está em estado precário.
Ao finalizar, o presidente, vereador Éverton Maya, agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 01 de JULHO de 2019, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz.