Atas

Pauta da sessão ordinária n° 027 21.10.2019   PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL:   Parecer favorável à aprovação das Contas de Governo do Senhor Adair Philippsen e da Sra. Loreci Anastácia Finger Riewe, administradores do Executivo Municipal de Santo Cristo no exercício de 2017, com fundamento no artigo 3º da Resolução nº 1.009/2014 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.   PROJETO: Projeto de lei n° 072/2019, de autoria do Executivo Municipal,que dispõe sobre a alteração dos artigos 65, 76 e 77 da lei nº 1.650, de 20 de dezembro de 1991. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião.   Espaço para discussão.       INDICAÇÕES/PROPOSIÇÕES: Protocolo n°15.341/220/19, do vereador Vilson José Feiden,indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes(DNIT), providenciem a colocação de tachões, onde havia uma lombada eletrônica, próximo aos acessos às comunidades de Linha Rolador Baixo e Linha Divisa, propriedades dos Srs. Sérgio Royer e família Bourscheid, a fim de proporcionar uma maior segurança para os que transitam neste trecho. Espaço para discussão. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Protocolo n°15.342/221/19, do vereador Vilson José Feiden,indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a substituição da ponte localizada nas proximidades da propriedade do Sr. Vilson Puhl, na estrada de acesso entre as comunidades de Belinha Centro e Linha Saturno. A atual ponte pode ser substituída por tubos de concreto. Espaço para discussão. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Protocolo n°15.343/222/19, da vereadora Lia Inês Lenz, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Planejamento, estudem a possibilidade da elaboração de um projeto para construção de uma pracinha no Bairro Morar Bem. O referido pedido contemplaria as crianças do bairro, no qual não há nenhum local próximo para momentos de lazer, assim como, para a prática de esportes. Salientando que o município possui terreno no local e que pode ser utilizado. Espaço para discussão. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Protocolo n°15.346/225/19, do vereador Videu Meyer,indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado aos deputados federais Osmar Terra, Márcio Biolchi e Darcísio Perondi, solicitando o empenho dos mesmos para conseguir uma emenda parlamentar que beneficie o Grupo de Bombeiros Voluntários de Santo Cristo-RS, com o objetivo de adquirirem um caminhão.   Espaço para discussão.     MOÇÕES: Protocolo n°15.344/223/19, da vereadora Lia Inês Lenz,indica que, depois de ouvido o plenário, seja enviada uma Moção de Repúdio à PEC 280/2019, posicionando-se contra a revogação dos § 2º e 5º do art. 22 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, proposta na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a qual dispensa consulta plebiscitária para venda das estatais CORSAN, PROCERGS e BANRISUL. Ao mesmo tempo em que se solicita o envio deste expediente ao presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Luis Augusto Lara e aos demais deputados estaduais, solicita-se também que os deputados proponentes da referida PEC retirem suas assinaturas para interromper a tramitação. Isso, considerando que a população tem o direito de decidir e ser consultada sobre os temas citados. Considera-se que tais empresas são essenciais para o desenvolvimento estado do RS e a eventual fragilização da posição pública das mesmas, pode acarretar em importantes perdas econômicas e de execução de políticas públicas para os municípios. Espaço para discussão. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Protocolo n°15.345/224/19, da Bancada do PT,representada pelosvereadores Cláudio Feiden, Vilson José Feiden e pela vereadora Lia Inês Lenz, nos termos regimentais vigentes, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações ao casal Myron e Lúcia Hilbig Hippler, que celebraram juntamente com os familiares e convidados, no último dia 18 de outubro, 60 anos de união matrimonial. A missa de ação de graças e a confraternização foram realizadas na comunidade da Linha Revolta, local onde o casal reside.   Espaço para discussão.     Encerramento da sessão ordinária n°027 Próxima sessão ordinária dia 04 de novembro de 2019.