Texto: No dia 09 de dezembro de 2019, foi realizada a 32ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30min., na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez, estando presentes todos os vereadores.
Nessa sessão, teve-se a apreciação da seguinte matéria:
PEDIDO DE INFORMAÇÕES: (Aprovado por unanimidade)
Protocolo n°15.422/301/19, de autoria da Bancada do PT,representada pelos vereadores Cláudio Feiden e Vilson José Feiden e pela vereadora Lia Inês Lenz, que esta subscreve, amparada na Lei Orgânica do Município, art. 116, combinada com o art. 5º da Carta Magna, incisos XIV, XXXIII, solicita ao Executivo Municipal e as coordenadorias competentes, informações sobre a situação dos agentes comunitários de saúde e endemias, que em nosso município, somam um total de 25, mas que segundo informações obtidas na 14º Coordenadoria Regional de Saúde, apenas 18 estariam REGULARES, e os demais estariam IRREGULARES. Este fato chamou atenção desta Bancada do Partido dos Trabalhadores, que preocupados com o atendimento que a saúde da população precisa e merece, perguntam ao Executivo se esta situação pode acarretar o cancelamento do serviço atualmente prestado, o porque esta situação de IRREGULARES, e quem são os profissionais que estão nesta situação?
PROJETOS: Todos aprovados pelos membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião e em Plenário foram aprovados por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 109/2019, de autoria do Executivo Municipal,que altera a lei nº 4.179, de 14 de agosto de 2019, que dispõe sobre o comércio ambulante de alimentos no município de Santo Cristo-RS. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião, com a emenda modificativa de nº 001/2019, de autoria do vereador Davi José Angst, onde o Art. 18 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 18: O comércio de alimentos, tipo lanche rápido e outros, em veículos automotores, deverá observar a distância mínima de 50 (cinqüenta) metros de afastamento de estabelecimento fixo que exerça a mesma atividade. Justificativa: Faz-se a referida emenda, conforme orientação técnica.
Projeto de lei n° 111/2019, de autoria do Executivo Municipal,que dispõe sobre a cobrança de melhoria na execução de obra pública que especifica. (pavimentação asfáltica sobre pedras irregulares, na rua Duque de Caxias, entre as ruas Bahia e Wendelino Holz)
Projeto de lei n° 112/2019, de autoria do Executivo Municipal,que dispõe sobre a cobrança de melhoria na execução de obra pública que especifica. (pavimentação asfáltica sobre pedras irregularesna rua 25 de Julho, entre as ruas Dom Luiz Felipe de Nadal e Castelo Branco)
Projeto de lei n° 113/2019, de autoria do Executivo Municipal,que dispõe sobre a cobrança de melhoria na execução de obra pública que especifica. (pavimentação asfáltica sobre pedras irregulares na rua 25 de Julho, entre as ruas Minas Gerais e Castelo Branco).
Projeto de lei n° 115/2019, de autoria do Executivo Municipal,que dispõe sobre a cobrança de melhoria na execução de obra pública que especifica. (pavimentação asfáltica sobre pedras irregulares na rua Dom Luiz Felipe de Nadal, entre as ruas Dr. Luiz Casarim e Prefeito Leo Jacob Hartmann).
PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO:
Projeto de lei nº 105/2019, de autoria do Executivo Municipal,que autoriza o Executivo a instituir o Programa Santo Cristo Mais.
Projeto de lei n° 108/2019, de autoria do Executivo Municipal,que altera o Capítulo I do Título II, da Lei Municipal nº 1. 650, de 20 de dezembro de 1991 e alterações, referente ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana -IPTU, e dá outras providências.
Projeto de lei n° 114/2019, de autoria do Executivo Municipal,que dispõe sobre a cobrança de melhoria na execução de obra pública que especifica. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião e em Plenário foi retirado da ordem do dia, sendo transferida a sua apreciação para a próxima sessão, dia 23 de dezembro de 2019.
INDICAÇÕES/PROPOSIÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n°15.418/297/19,de autoria do vereador Videu Meyer,indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a laminação das estradas da comunidade de Vila Laranjeira, bem como os devidos reparos com cascalho, além das melhorias já solicitadas pelos agricultores.
Protocolo n° 15.419/298/19,de autoria da vereadora Lia Inês Lenz, com associação dos vereadores Cinesio Francisco Angst e Delmar Kafer,indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras de Infraestrutura Urbana e demais órgãos competentes, providenciem a instalação de iluminação pública na Rua Prefeito Léo Jacob Hartmann até a empresa Valupi, na comunidade de Linha Central.
Protocolo n°15.420/299/19,de autoria da vereadora Lia Inês Lenz, com associação do vereador Éverton Maya,indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria competente, estude a possibilidade da instalação de uma caixa de areia no Centro Municipal de Esportes e Lazer Botafogo, proporcionando desta forma, um espaço para as crianças brincarem. Sugere-se que o local seja logo atrás dos brinquedos e da academia ao ar livre, para que assim as crianças não corram o risco de serem atingidas por bolas que são usadas nas quadras de areia.
Protocolo n°15.421/300/19,de autoria da vereadora Lia Inês Lenz, com associação do vereador Cinesio Francisco Angst,indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras de Infraestrutura do Interior, providenciem a laminação e o encascalhamento da rua localizada logo após a Escola Municipal Santa Maria, da comunidade de Vila Bom Princípio Baixo, até a propriedade do Sr. Décio Schonhart.
Protocolo n°15.424/303/19, de autoria do vereador Cinesio Francisco Angst, com associação do vereador Delmar Kafer,indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem o patrolamento, encascalhamento e a limpeza das sarjetas das Ruas Balduíno Senem e Jacob Diel, desde o loteamento de Luiz Diel até o trevo de saída para o município de Alecrim.
Protocolo n°15.425/304/19, de autoria do vereador Cinesio Francisco Angst, com associação do vereador Vilson José Feiden,indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem o patrolamento e a limpeza das sarjetas da estrada da comunidade de Linha do Rio, desde a empresa COTRIROSA, até a estrada principal da comunidade de Linha Arnoldo, esquina da propriedade do Sr. Mário Angst.
MOÇÕES: Com associação de todas as bancadas.
Protocolo n°15.417/296/19,de autoria do vereador Éverton Maya,seja enviada uma Moção de Apoio aos trabalhadores da Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE), que solicitam alterações nas propostas descritas nos Projetos de Lei Complementar nº 503/2019 e 209/2019, com inclusão dos servidores agentes penitenciários administrativos e técnicos superiores penitenciários nos respectivos textos, substituindo, onde houver, em ambas as propostas, o termo agente por servidores penitenciários. Tal solicitação se fundamenta no fato de que somente os servidores Agentes Penitenciários estarem contemplados nos referidos textos, os quais falam, taxativamente, sobre o agente penitenciário a que se refere o art. 5º da Lei Complementar nº 13.259/2009.
Protocolo n° 15.423/302/19,de autoria do vereador Cláudio Feiden,indica que, depois de ouvido o plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações a Equipe de Futsal da ASAF, de Santo Ângelo, que sagrou-se Tetracampeã Estadual da categoria Sub-17, no dia 07 de dezembro do corrente ano. Em especial do santo-cristense Vitor Külzer, integrante da equipe vitoriosa.
Ao finalizar, o presidente, vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez, agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 23 de dezembro de 2019, com início às 18h e 30 min, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz.