No dia 23 de dezembro de 2019, foi realizada a 33ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30min., na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez, estando presentes todos os vereadores.
Nessa sessão, foi eleita a Mesa Diretora para o ano de 2020, ficando assim composta:
- Presidente: ver. Davi José Angst (MDB)
- Vice-Presidente: ver. Delmar Käfer (PTB)
- 1º Secretário: ver. Luiz Carlos Sanabria Velasquez (PDT);
- 2º Secretária: Lia Inês Lenz (PT).
Na mesma oportunidade foram indicados por cada Bancada, o Líder, sendo os seguintes:
- Bancada do MDB
Líder: ver. Videu Meyer
- Bancada do PDT
Líder: ver. Luiz Carlos Sanabria Velasquez
- Bancada do PT
Líder: ver. Cláudio Feiden
- Bancada do PTB
Líder: Delmar Käfer
Para integrar a Comissão Geral de Pareceres, os líderes indicaram os nomes dos (a) vereadores (a): ver. Videu Meyer e Éverton Maya (MDB), ver. Cinesio Francisco Angst (PDT), ver (a) Lia Inês Lenz (PT) e Delmar Käfer (PTB).
Teve-se também, a apreciação da seguinte matéria:
VETO AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2019:
É manifestado pelo Executivo Municipal, o veto ao projeto de emenda à Lei Orgânica nº 001/2019, onde se conclui que existem impedimentos legais para sua entrada em vigor em razão da não observância do número mínimo dos vereadores, bem como pela afronta ao princípio da independência dos poderes, tornando a emenda inconstitucional, e por isso recebe o veto do prefeito. Este veto foi reprovado pela Comissão Geral de Pareceres, sendo os votos contrários dos vereadores Cinesio Francisco Angst e Cláudio Feiden, com a abstenção dos votos dos vereadores Videu Meyer, Davi José Angst e Delmar Käfer. Em plenário, foi reprovado pela maioria. Os votos favoráveis a manutenção do veto foram dos vereadores Davi José Angst, Videu Meyer e Delmar Käfer. Os votos contrários foram dos vereadores (a) Cláudio Feiden, Lia Inês Lenz, Vilson José Feiden e Cinesio Francisco Angst. Houve a abstenção do voto do vereador Everton Maya.
PROJETOS:
Projeto de lei n° 105/2019, de autoria do Executivo Municipal,que autoriza o Executivo a instituir o programa Santo Cristo Mais. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 108/2019, de autoria do Executivo Municipal,que altera o Capítulo I do Título II, da Lei Municipal nº 1.650, de 20 de dezembro de 1991 e alterações, referente ao Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião, sendo recomendado pelo relator Cinesio Francisco Angst, que seja incluído o impacto orçamentário e financeiro. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 114/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obra pública que especifica. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião.Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 117/2019, de autoria do Executivo Municipal,que autoriza o Executivo Municipal a ajustar parceria com a Sociedade Cultural Santa Cecília. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 118/2019, de autoria do Executivo Municipal,que estabelece valores de taxas de serviços públicos para o exercício 2020, fixa valores para a tabela do Anexo V Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, ISSQN, constante na Lei nº 1.650, de 20 de dezembro de 1991, e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 119/2019, de autoria do Executivo Municipal,que fixa o índice de reajuste do metro quadrado de imóveis para cálculo e cobrança do IPTU e taxa de serviços urbanos.Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 120/2019, de autoria do Executivo Municipal,que altera o anexo I; o artigo 17, 24 da Lei Municipal nº 3.689, de 30 de dezembro de 2014, que introduz a tabela de taxas pelo exercício regular do Poder de Polícia Licenciamento Ambiental. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 121/2019, de autoria do Executivo Municipal,que estabelece valores para ocupação de imóveis municipais e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 122/2019, de autoria do Executivo Municipal,que dispõe sobre a validação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho - LTCAT e Programas de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos, sendo recomendado pelo vereador Vilson José Feiden, que sejam revisados os itens dos laudos em anexo ao projeto, das páginas 21,66,73,74 e 75, quanto aos graus de insalubridades/periculosidades e das condições necessárias para obter o direito ao adicional, com a finalidade de que nenhum servidor seja prejudicado.
Projeto de lei n° 123/2019, de autoria do Executivo Municipal,que altera a lei municipal nº 3.627, de 29 de abril de 2014. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
INDICAÇÕES/PROPOSIÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n°15.444/323/19,de autoria da vereadora Lia Inês Lenz,indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto aos órgãos competentes, estudem a possibilidade do plantio de árvores no centro do parque de brinquedos da Praça Wolfram Metzler, em frente à Prefeitura Municipal, pois facilitaria para que as crianças pudessem ocupar o referido espaço durante a tarde, o que hoje se torna praticamente impossível.
Protocolo n° 15.445/324/19,de autoria da vereadora Lia Inês Lenz,indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a recuperação com o encascalhamento, das entradas das propriedades do Sr (a) Guido e Jussara Büttenbender, assim como, o preenchimento de valas no campinho de futebol, em decorrência da passagem com a rede de água.
Protocolo n°15.446/325/19,de autoria do vereador Cláudio Feiden,solicita que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior,providenciem as melhorias necessárias no acesso a propriedade do Sr. Viro José Kaiser, na extensão da Rua Paraná.
Protocolo n°15.447/326/19,de autoria do vereador Cláudio Feiden,solicita que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Ministério da Cidadania, junto a Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, a retomada do programa de financiamento de terras aos agricultores, especialmente aos jovens ou para as famílias com acesso precário a terra. Duas experiências de governos anteriores foram importantes para garantir tal acesso: O Banco da Terra e o Programa Nacional de Crédito Fundiário. Estes deram oportunidades a dezenas de famílias do município de Santo Cristo e garantiram a ação desta Política Pública. Considera-se importante este programa e se encaminha por meio desta indicação, um apelo da comunidade, que busca por meio de financiamento o acesso a terra para implantar um projeto de vida e de produção, que por conta própria não tem condições de adquirir um imóvel.
Protocolo n°15.448/327/19, de autoria do vereador Videu Meyer,com a associação do vereador Vilson José Feiden, indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Ensino e Desporto, vejam a possibilidade do próximo Campeonato Interiorano de Futsal seja denominado de Taça Ernane Lenz e Luiz Schmidt.
Protocolo n°15.449/328/19, de autoria do vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez,indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, que em virtude do dia 28 de janeiro de 2020 (dia do município), cair numa terça-feira, que o feriado seja antecipado para o dia anterior (segunda-feira), facilitando a continuidade nos trabalhos das empresas durante a semana em questão.
Protocolo n°15.450/329/19, de autoria do vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez,indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria competente, realizem uma operação tapa buraco com asfalto na Rua Prefeito Léo Jacob Hartmann, entre as Ruas Tenente Jung e Olavo Bilac, principalmente a pista do lado direito de quem sobe da Tenente Jung.
Protocolo n°15.451/330/19, de autoria do vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez,indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a construção de uma nova ponte, bem como o alargamento das encostas do antigo estradão da comunidade de Linha Larga, a partir do entroncamento das propriedades das famílias Johann, em direção a granja dos Srs. Luciano e Gustavo Froelich. Atualmente há dificuldades para o trânsito de caminhões com carga de ração e colheitadeiras.
Protocolo n°15.452/331/19, de autoria do vereador Delmar Käfer,indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem o patrolamento e encascalhamento da entrada e pátio da propriedade do Sr. Aquiles Schaefer, na comunidade da Linha Divisa, pois o mesmo tem grande produção de leite e suínos.
Protocolo n°15.453/332/19, de autoria do vereador Delmar Käfer,indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem o patrolamento e encascalhamento da estrada que passa pela propriedade do Sr. Paulo Schneider, na comunidade de Linha Vênus. O mesmo já doou cascalho, mas não foi beneficiado com o serviço.
Protocolo n°15.454/333/19, de autoria do vereador Cinesio Francisco Angst,com a associação do vereador Videu Meyer e da vereadora Lia Inês Lenz, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem as devidas melhorias com patrolamento, encascalhamento e compactação com rolo, na estrada localizada entre as comunidades de Linha Bom Princípio Alto e Linha Bom Fim.
Protocolo n°15.455/334/19, de autoria do vereador Cinesio Francisco Angst,indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem o encascalhamento, patrolamento e a compactação com rolo da entrada das propriedades dos Srs. Ademar e Sandro Becker, na comunidade de Linha Vênus, pois os mesmos têm grande produção de leite e precisam desta melhoria para que o caminhão leiteiro possa fazer o transporte da produção, diariamente.
Protocolo n°15.456/335/19, de autoria do vereador Cinesio Francisco Angst,indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura competente, providenciem a instalação de mais duas lâmpadas na rede de iluminação pública na comunidade de Linha Vênus, em direção a Linha Saturno, próximo a propriedade do Sr. Ademar Dillmann.
Protocolo n°15.457/336/19, de autoria da Bancada do PDT,representada pelos vereadores Cinesio Francisco Angst e Luiz Carlos Sanabria Velasquez, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a laminação da estrada, bem como a limpeza das sarjetas, da comunidade de Linha Bom Fim, desde a Serraria do Mucha até a comunidade de Lajeado Vieira.
Protocolo n°15.458/337/19, de autoria da Bancada do PDT, representada pelos vereadores Cinesio Francisco Angst e Luiz Carlos Sanabria Velasquez, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem as devidas melhorias com laminação e limpeza das sarjetas, na estrada que passa pelas propriedades dos Srs. Décio e Ilário Ullmann, na comunidade de Linha Vênus, até a esquina da propriedade do Sr. Ivo Wolf, na comunidade de Linha Central.
Protocolo n°15.459/338/19, de autoria da Bancada do PDT,representada pelos vereadores Cinesio Francisco Angst e Luiz Carlos Sanabria Velasquez, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem as devidas melhorias com laminação e limpeza das sarjetas, na estrada da comunidade da Linha Central, desde a propriedade do Sr. Nilo Brant até a estrada principal da localidade de Belinha Centro.
MOÇÃO:
Protocolo n°15.443/322/19,de autoria da vereadora Lia Inês Lenz, indica que, depois de ouvido o plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações ao Grupo de Danças Mirim e a Patronagem do CTG Rancho da Amizade, como também à professora Gianna Kettner de Carvalho, pela conquista do Desafio Farroupilha, trazendo para Santo Cristo o troféu voto popular e o troféu Desafio Farroupilha, colocando o nome do CTG Rancho da Amizade e do município de Santo Cristo em destaque a nível de Estado.
Ao finalizar, o presidente, vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez, agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 03 de fevereiro de 2020, com início às 18h e 30 min, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz.
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