Texto: No dia 26 de junho de 2020, foi realizada a 05ª Sessão Extraordinária deste ano, com início às 14h, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Daví José Angst, estando presentes os vereadores Cinesio Francisco Angst, Everton Maya, Lia Inês Lenz, Luiz Carlos Sanabria Velasquez, Paulo César Lugoch, Videu Meyer e Vilson José Feiden, estando ausente o vereador Cláudio Feiden.
Nessa sessão, teve-se a apreciação da seguinte matéria:
PROJETO DE LEI:
Projeto de lei n° 022/2020, de autoria do Executivo Municipal,que busca autorização alteração do § 2º do art. 1º da Lei nº 4.230, de 5 de março de 2020, acatando-se a mensagem retificativa encaminhada através do Of. Gab. nº 088/2020, onde o §2º passa a ter a seguinte redação:
§ 2º O contrato administrativo terá a vigência pelo prazo de mais 8 (oito) meses, a contar de 3 de julho de 2020.
A justificativa para a alteração do prazo é em razão de o contrato não poder ultrapassar 1 ano.
O presente projeto de lei estáem concordância com a opinião técnica emitida pela assessora jurídica, que recomenda que seja anexado ao referido projeto de lei, a análise do impacto orçamentário e financeiro.
Ao finalizar, o presidente, vereador Daví José Angst, agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima Sessão Ordinária, que será realizada no dia 03 de agosto de 2020, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz.
t:normal'>Relator.