Texto: No dia 09 de novembro de 2020, foi realizada a 22ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30 min., na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Daví José Angst, estando presentes todos os vereadores.
Nessa sessão, teve-se a apreciação das seguintes matérias:
PROJETO:
Projeto de Lei nº 060/2020, de autoria do Executivo Municipal,que autoriza a antecipação de pagamentos de transporte escolar relativo ao período de suspensão das aulas, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), acatando-se a mensagem retificativa encaminhada através do ofício do gabinete de nº 138/2020 que altera o Art. 2º que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º Fica a Administração Pública autorizada a realizar, em caráter emergencial e excepcional, a antecipação dos custos fixos dos contratos de transporte escolar, suspensos em virtude do estado de calamidade pública, acarretado pelo coronavírus, a contar do mês de abril de 2020 até o final do período de suspensão das aulas presenciais, ou do valor correspondente à 30% do valor mensal do contrato, de acordo com a Lei Estadual nº 15.536/2020.
Este projeto, juntamente com a mensagem retificativa, foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião e em Plenário foi aprovado por unanimidade de votos.
INDICAÇÕES:
Protocolo n° 15.764/643/20, do vereador Everton Maya,com a associação do vereador Videu Meyer,indica que, depois de ouvido o Plenário,seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria responsável, providenciem a construção de uma calçada que ligue a já existe até a empresa DOCEOLI, para que assim as pessoas possam transitar com maior segurança, pois há um grande fluxo de carros e caminhões neste trecho. Além disso, solicita-se que sejam providenciadas as devidas melhorias na iluminação pública do local. Esta indicação foi aprovada por unanimidade de votos em Plenário.
Protocolo n° 15.765/644/20, do vereador Cinesio Francisco Angst,solicita que, depois de ouvido o Plenário,seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a construção do calçamento na comunidade de Linha Salto pelo programa Rua, minha e tua, desde o calçamento atual até a propriedade do Sr. José Rezende Kensy. Esta indicação foi aprovada por unanimidade de votos em Plenário.
Protocolo n° 15.767/646/20, da Bancada do PDT,representada pelos vereadores Cinesio Francisco Angst e Luiz Carlos Sanabria Velasquez, nos termos regimentais vigentes, indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura competente, providenciem o recolhimento semanal do lixo na comunidade de Três Lajeados, pois atualmente é feito mensalmente, ocorrendo um grande acumulo de lixo à beira da rua. Esta indicação foi aprovada por unanimidade de votos em Plenário.
Protocolo n° 15.768/647/20, da Bancada do PDT,representada pelos vereadores Cinesio Francisco Angst e Luiz Carlos Sanabria Velasquez, nos termos regimentais vigentes, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem a construção de uma faixa elevada na Rua Bahia, em frente ao Atacado do Sul. Esta indicação foi aprovada por unanimidade de votos em Plenário.
Protocolo n° 15.769/648/20, da Bancada do PDT,representada pelos vereadores Cinesio Francisco Angst e Luiz Carlos Sanabria Velasquez, nos termos regimentais vigentes, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando a liberação de horas de serviço de máquinas para a limpeza e abertura de bebedouros no município, em virtude da estiagem. Muitos agricultores já estão com falta de água nas propriedades para os animais. Esta indicação foi baixou para a análise da Comissão Geral de Pareceres em Plenário.
Ao finalizar, o presidente, vereador Daví José Angst, agradeceu a presença e convidou a todos para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 23 de novembro de 2020, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz.