Texto: No dia 14 de dezembro de 2020, foi realizada a 25ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30 min., na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Daví José Angst, estando presentes todos os(a) vereadores (a).
Nessa sessão, teve-se a apreciação das seguintes matérias:
PROJETOS:
Projeto de Lei nº 063/2020, de autoria do Executivo Municipal, que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica no âmbito do Município de Santo Cristo e dispõe sobre critérios e procedimentos para a classificação de atividades, e da outras providências. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em Plenário foi aprovado por maioria de votos, sendo os votos favoráveis dos vereadores Cinesio Francisco Angst, Éverton Maya, Luiz Carlos Sanabria Velasquez, Paulo César Lugoch e Videu Meyer. Votos contrários dos vereadores Cláudio Feiden e Vilson José Feiden e da vereadora Lia Inês Lenz.
Projeto de Lei nº 066/2020, de autoria do Executivo Municipal, que altera o art. 15 da lei nº 3.683, de 30 de dezembro de 2014.Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em Plenário foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei nº 067/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio para viabilizar inseminação artificial em gado leiteiro. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em Plenário foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei nº 068/2020, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 901, de 17 de setembro de 1984, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em Plenário foi aprovado por unanimidade de votos.
INDICAÇÃO:
Protocolo n° 15.802/681/20, do vereador Videu Meyer, indica que depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a instalação de um bueiro no acesso a propriedade do Sr. José Henckes, na comunidade de Vila Laranjeira. Esta indicação foi aprovada por unanimidade de votos em Plenário.
Ao finalizar, o presidente, vereador Daví José Angst, agradeceu a presença e convidou a todos para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 28 de dezembro 2020, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz.