Texto: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO CRISTO - RS
No dia 22 de fevereiro de 2021, foi realizada a 06ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30 min., na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Éverton Maya, estando presentes todos os (as) vereadores (as).
Nessa sessão, teve-se a apreciação das seguintes matérias:
PROJETOS:
Projeto de Lei n° 012/2021, de autoria do Executivo Municipal, Altera o art. 33 da lei municipal nº 594, de 20 de setembro de 1977, que institui o código de obras.- Aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei n° 013/2021, de autoria do Executivo Municipal, Institui o programa municipal academia da saúde “Saúde em Movimento” - Aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei n° 014/2021, de autoria do Executivo Municipal, Altera a Lei 3.949 (que cria incentivos à indústria, ao comércio e ao turismo do município) - Aprovado por maioria com abstenção da Bancada do PT.
Projeto de Lei n° 015/2021, de autoria do Executivo Municipal, Autoriza a seleção de profissionais e a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências - Aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei n° 016/2021, de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e irregulares no território do município de Santo Cristo, em situação consolidada até prazo determinado - Aprovado por unanimidade de votos.
INDICAÇÕES/PROPOSIÇÕES (Todas aprovadas por unanimidade de votos)
Protocolo n°15.922/801/21, de autoria do vereador Aládio Kotowski, com associação do ver. Clovis Lucas Kowalski, indica que seja oficiado ao Executivo Municipal - Providenciar equipamento, como uma caixa, com dispositivo de segurança que permite recebimento de roupas e/ou calçados, que, por sua vez, possam ser retirados apenas por pessoas autorizadas. Esse dispositivo poderia ser colocado em local público central, de fácil acesso. Em Santa Rosa-RS, há um equipamento como o sugerido e que se mostra muito eficiente e discreto. Justificativa: Algumas pessoas gostariam fazer doações de roupas e calçados de forma discreta, eventual. Estamos a poucos meses do inverno, tempo em que muitas famílias da nossa comunidade passam por dificuldades para se agasalhar adequadamente.
Protocolo n°15.923/802/21, de autoria do vereador Aládio Kotowski com associação do vereador Clovis Lucas Kowalski, que seja oficiado ao Executivo Municipal junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana para que providencie a limpeza e destinação prática à comunidade para o terreno de propriedade da municipalidade situado à Rua La Salle, nas proximidades do Açougue Liesenfeld, onde antigamente funcionou a feira de produtos coloniais. Justificativa: A vegetação tomou conta do terreno, ocasionando morada para animais, alguns nocivos e até perigosos, como o terreno se mostra com vegetação, algumas pessoas "aproveitam" para jogar lixo ou resíduos orgânicos inadequadamente.
Protocolo n°15.924/803/21, de autoria dos vereadores Aládio Kotowski e Clovis Lucas Kowalski, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Daer para que providencie poda ou roçada da vegetação que encobre acostamento e invade a faixa de rodagem de veículos na RS-540, que liga nosso município a Alecrim-RS. Justificativa:O acostamento tem uma função importante nas rodovias tanto para os veículos automotores quanto para tantas pessoas que utilizam essa rodovia a pé e ciclistas. Aumenta o espaço para que máquinas agrícolas e veículos lentos facilitem o trânsito e possibilita maior segurança, ampliando campo de visão para os motoristas e ocupantes da rodovia.
Protocolo n°15.925/804/21, de autoria do vereador Clovis Lucas Kowalski, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, estude a possibilidade de firmar convênio com o Banco Bradesco, a fim de beneficiar a comunidade de Vila Sírio e arredores, para que a população possa fazer pagamentos de água e outros tributos municipais em estabelecimento comercial fixado nesta comunidade, sendo este conveniado com a referida instituição bancária, devido a taxas menores em relação a outros bancos. Tal convênio é um pedido da comunidade em questão, evitando assim que inúmeras pessoas, inclusive idosos precisem se deslocar até a cidade para fazer tais pagamentos.,
Protocolo n°15.926/805/21 de autoria dos vereadores Fernando Luís Diel e Ivan Ironei Rodrigues da Silva, nos termos regimentais vigentes, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana para que estude a possibilidade de construção de Rua Coberta, a ser edificada na Rua Amandaú, no centro de Santo Cristo, entre as Ruas Tenente Jung e Olavo Bilac, com a finalidade de proporcionar aos munícipes e visitantes/turistas, um local ainda mais atrativo para o comércio em dias úteis e inclusive nos finais de semana, possibilitando a realização de atrações artísticas no local, fomentando a economia.
Protocolo n°15.927/806/21, de autoria da vereadora Lia Inês Lenz, com associação do vereador Éverton Maya, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria Municipal de Obras e Infraestrutura urbana, para que busquem viabilizar a colocação de duas faixas elevadas na sequência da Rua Minas Gerais, entre as ruas Dom Pedro II e Marechal Floriano. Os moradores do referido trajeto sugerem que a colocação seja próxima a entrada da Escola de Educação Infantil Leopoldo Ames e a outra defronte a entrada da Metalúrgica Weschenfelder.
Protocolo n°15.928/807/21, de autoria da vereadora Lia Inês Lenz, indica que, depois de ouvido o Plenário seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, para que busque junto aos órgãos competentes a verificação da iluminação pública na Vila Bom Princípio Baixo. Verifica-se que várias lâmpadas em sequência não acendem durante a noite.
Protocolo n°15.929/808/21, de autoria da vereadora Lourdes Brand, com associação dos vereadores Clovis Lucas Kowalski e Éverton Maya indica que, depois de ouvido o Plenário, seja solicitado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana que providencie a instalação de um redutor de velocidade na Rua 25 de julho em frente ao Mercado Dierings, pois há excesso de velocidade dos veículos por ser uma baixada, sendo necessária esta instalação, no local há uma parada onde o ônibus escolar faz o embarque e desembarque de crianças.
Protocolo n°15.930/809/21, de autoria do vereador Videu Meyer, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiadoao Executivo Municipal que estude a viabilidade de recolher ou contratar um empresa que recolha os fios da telefonia rural desativada, nas comunidades do interior.
Também foi apresentada nesta sessão uma indicação verbal pelo vereador Éverton Maya, para que seja estudada, junto à Cordenadoria de Educação, uma forma de ser adicionada na grade escolar municipal, pros próximos anos, noções sobre nossa carta magna, a constituição. Justificativa: A carta magna rege desde os princípios fundamentais a ordem política e social de toda nação, e seria de suma importância ter alguma noção sobre o assunto já no ensino fundamental.
MOÇÕES, com associação de todas as bancadas.
Protocolo n°15.931/810/21, de autoria das Bancadas do MDB e PDT, representada pelos vereadores Fernando Luís Diel, Éverton Maya, Clóvis Lucas Kowalski, Videu Meyer e vereadora Lourdes Brand e da Bancada do PDT representada pelos vereadores Aládio Kotowski e Ivan Ironei Rodrigues da Silva, nos termos regimentais vigentes, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações aos proprietários da empresa Pecuária Nutrição Animal, com sede no Distrito de Santo Antônio, interior do município de Concórdia/SC, a ser encaminhada ao Dr. Fabiano L. Simioni e a Drª Cristiane Spagnol, em razão da intenção dos ilustres empresários de instalar unidade de fábrica de ração na região noroeste do estado do Rio Grande do Sul, com manifesto interesse de que seja edificada no município de Santo Cristo/RS, que vem a ser o maior produtor de Leite e de suínos deste Estado. Comunicamos igualmente que estamos esperançosos da escolha do município de Santo Cristo para instalação da Empresa, atendendo assim a grande demanda do município e região.
Protocolo n°15.932/811/21, de autoria da Bancada do PT, com associação das Bancadas do MDB e PDT. A Bancada do PT representada pela vereadora Lia Inês Lenz e pelo vereador Vilson José Feiden. MDB, representada pelos vereadores Fernando Luís Diel, Éverton Maya, Clóvis Lucas Kowalski, Videu Meyer e vereadora Lourdes Brand e da Bancada do PDT representada pelos vereadores Aládio Kotowski e Ivan Ironei Rodrigues da Silva, nos termos regimentais vigentes, indica que, depois de ouvido o plenário, seja enviada uma moção de pesar a família( irmãos, cunhados e sobrinhos) pelo falecimento do Padre Eugênio Hartmann, em virtude de acidente automobilístico na noite de 14 de fevereiro, na altura da Comunidade do Bugre, sobre a ponte do Lajeado Bugre, divisa dos municípios de Porto Vera Cruz e Alecrim. Destacando o seu reconhecido trabalho em prol da Comunidade Santo-cristense, como: Pároco da Igreja católica, entre os anos se 2001 à 2012, na formação dos seminaristas no Seminário Padre Adolfo Gallas. Destacando também, seu trabalho como animador das Pastorais, Romarias, CEBs (Comunidades Eclesiais de Base), Pastoral da Juventude, e outros.
Ao finalizar, o presidente, vereador Éverton Maya, agradeceu a presença e convidou a todos para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 22 de fevereiro de 2021, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz.
Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores de Santo Cristo –RS.