Texto: No dia 22 de março de 2021, foi realizada a 07ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30 min., na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Éverton Maya, estando presentes todos os (as) vereadores (as).
Nessa sessão, teve-se a apreciação das seguintes matérias:
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 001/2021, de autoria do Executivo Municipal, que inclui o inciso XVI no art. 13 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. O relator da Comissão Geral de Pareceres, vereador Fernando Luís Diel,é favorável à aprovação do projeto de emenda à lei orgânica n°001/2021, conforme encaminhado pelo autor, estando em discordância com a opinião técnica emitida pela assessora jurídica desta Casa. Este projeto e o parecer foram aprovados por todos os componentes da Comissão Geral de Pareceres presentes na reunião. Em plenário foram aprovados por unanimidade de votos, neste 1º turno.
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
Projeto de Lei n° 017/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a receber, em doação antecipada, a área que passará a integrar logradouro urbano no prolongamento na Rua Marechal Deodoro e da Rua A. O relator da Comissão Geral de Pareceres, vereador Fernando Luís Diel,é favorável à aprovação do projeto de lei n°017/2021, conforme encaminhado pelo autor, estando em concordância com a opinião técnica emitida pela assessora jurídica desta Casa. Este projeto e o parecer foram aprovados por todos os componentes da Comissão Geral de Pareceres presentes na reunião. Em plenário foram aprovados por unanimidade de votos.
Projeto de Lei n° 019/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a firmar termo de concessão de uso de veículo com os Bombeiros Voluntários de Santo Cristo-BVSC. O relator da Comissão Geral de Pareceres, vereador Fernando Luís Diel,é favorável à aprovação do projeto de lei n°019/2021, conforme encaminhado pelo autor, estando em concordância com a opinião técnica emitida pela assessora jurídica desta Casa. Este projeto e o parecer foram aprovados por todos os componentes da Comissão Geral de Pareceres presentes na reunião. Em plenário foram aprovados por unanimidade de votos.
Projeto de Lei n° 022/2021, de autoria do Executivo Municipal, que prorroga o vencimento dos tributos de exercício de 2021, fixados pelo decreto nº 002/2021. O relator da Comissão Geral de Pareceres, vereador Fernando Luís Diel,é favorável à aprovação do projeto de lei n°022/2021, conforme encaminhado pelo autor, estando em concordância com a opinião técnica emitida pela assessora jurídica desta Casa. Este projeto e o parecer foram aprovados por todos os componentes da Comissão Geral de Pareceres presentes na reunião. Em plenário foram aprovados por unanimidade de votos.
Projeto de Lei n° 023/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a reposição da perda do poder aquisitivo aos vencimentos dos servidores e aos proventos e pensões dos aposentados e pensionistas do Executivo Municipal, e revoga a lei nº 4.234, de 17 de março de 2020. O relator da Comissão Geral de Pareceres, vereador Fernando Luís Diel,é favorável à aprovação do projeto de lei n°023/2021, conforme encaminhado pelo autor, estando em concordância com a opinião técnica emitida pela assessora jurídica desta Casa. Este projeto e o parecer foram aprovados por todos os componentes da Comissão Geral de Pareceres presentes na reunião. Em plenário foram aprovados por unanimidade de votos.
Projeto de Lei n° 024/2021, de autoria do Executivo Municipal, que concede reposição da perda do poder aquisitivo sobre as gratificações das comissões do poder Executivo e aos demais servidores que menciona, e revoga a lei nº 4.236, de 17 de março de 2020. O relator da Comissão Geral de Pareceres, vereador Fernando Luís Diel,é favorável à aprovação do projeto de lei n°024/2021, conforme encaminhado pelo autor, estando em concordância com a opinião técnica emitida pela assessora jurídica desta Casa. Este projeto e o parecer foram aprovados por todos os componentes da Comissão Geral de Pareceres presentes na reunião. Em plenário foram aprovados por unanimidade de votos.
PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:
Projeto de Lei Legislativo n° 001/2021, de autoria do Legislativo Municipal, que concede reposição da perda de poder aquisitivo aos subsídios dos servidores da Câmara de Vereadores do município de Santo Cristo/RS. O relator da Comissão Geral de Pareceres, vereador Fernando Luís Diel,é favorável à aprovação do projeto de lei legislativo n°001/2021, conforme encaminhado pelo autor, estando em concordância com a opinião técnica emitida pela assessora jurídica desta Casa. Este projeto e o parecer foram aprovados por todos os componentes da Comissão Geral de Pareceres presentes na reunião. Em plenário foram aprovados por unanimidade de votos.
Projeto de Lei Legislativo n° 002/2021, de autoria do Legislativo Municipal, que concede reposição da perda de poder aquisitivo aos subsídios do Prefeito e da Vice-Prefeita do município de Santo Cristo/RS. O relator da Comissão Geral de Pareceres, vereador Fernando Luís Diel,é favorável à aprovação do projeto de lei legislativo n°002/2021, conforme encaminhado pelo autor, estando em concordância com a opinião técnica emitida pela assessora jurídica desta Casa. Este projeto e o parecer foram aprovados por todos os componentes da Comissão Geral de Pareceres presentes na reunião. Em plenário foram aprovados por unanimidade de votos.
Projeto de Lei Legislativo n° 003/2021, de autoria do Legislativo Municipal, que concede reposição da perda de poder aquisitivo aos subsídios dos Secretários do município de Santo Cristo/RS. O relator da Comissão Geral de Pareceres, vereador Fernando Luís Diel,é favorável à aprovação do projeto de lei legislativo n°003/2021, conforme encaminhado pelo autor, estando em concordância com a opinião técnica emitida pela assessora jurídica desta Casa. Este projeto e o parecer foram aprovados por todos os componentes da Comissão Geral de Pareceres presentes na reunião. Em plenário foram aprovados por unanimidade de votos.
Projeto de Lei Legislativo n° 004/2021, de autoria do Legislativo Municipal, que concede reposição da perda de poder aquisitivo aos subsídios dos Vereadores do município de Santo Cristo/RS. O relator da Comissão Geral de Pareceres, vereador Fernando Luís Diel,é favorável à aprovação do projeto de lei legislativo n°004/2021, conforme encaminhado pelo autor, estando em concordância com a opinião técnica emitida pela assessora jurídica desta Casa. Este projeto e o parecer foram aprovados por todos os componentes da Comissão Geral de Pareceres presentes na reunião. Em plenário foram aprovados por unanimidade de votos.
INDICAÇÕES/PROPOSIÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n° 15.949/828/21, de autoria do vereador Éverton Maya, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, estude a viabilidade da isenção ou desconto de Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU, para as famílias com dependentes portadores de necessidades especiais.
Protocolo n°15.950/829/21, de autoria do vereador Videu Meyer, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiadoao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem com urgência,a laminação, bem como a compactação com o rolo, da estrada que liga as comunidades de Linha Bom Princípio Alto a Linha Guaraipo, passando em frente ao cemitério.
Protocolo n°15.951/830/21, de autoria do vereador Videu Meyer, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiadoao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem com urgência,a laminação, bem como a compactação com o rolo, da estrada que liga as comunidades de Vila Laranjeira e Linha Bom Fim, desde a esquina da família de Luís Germano Weber.
Protocolo n°15.952/831/21, de autoria do vereador Aládio Kotowski, com a associação do vereador Clovis Lucas Kowalski, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, revejam a necessidade da manutenção, ou então efetuar ajustes de posição de quebra-molas no leito da Rua Nicolau Bender, na Vila Philippsen.
Justificativa: Há um quebra-molas logo na entrada da Rua Nicolau Bender que os moradores e este vereador não identificaram sua importância. Ao contrário, atrapalha e causa incômodo e prejuízos às residências e moradores. Em situação de chuva, o quebra-molas (ou lombada), represa águas da chuva que desce pelo passeio público e invade as residências das famílias Kuzniewski e Müller.
Outro quebra-molas situa-se no final desta rua, no sentido da descida, que apresenta nas suas duas extremidades, junto ao meio-fio, canos para passagem da água absolutamente insuficientes na sua bitola e capacidade, ocasionando retenção e acúmulo de água e detritos trazidos por essa mesma água.
Protocolo n°15.953/832/21 de autoria do vereador Aládio Kotowski, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem a verificação para construção, adaptações e eventuais ajustes em bocas-de-lobo que servem para destinação das águas pluviais.
Justificativa: Em várias situações percebe-se claramente problemas de planejamento e execução de obras relativamente simples. Há situações de falta de boca-de-lobo como por exemplo, na rua Pedro Bruno Brentano, nas imediações do Parque Municipal, cuja rua, de considerável extensão e com dezenas de moradias recentemente construídas, apresenta em sua extensão situação de nível mais baixo que na sua entrada e saída, ocasionando acúmulo de água, barro, detritos e invasão de água nos terrenos e residências. Em outros lugares há boca-de-lobo instalada acima do nível da rua, não recebendo a água que teria que aí ter destinação.
Situação grave também na extensão da rua Benjamin Constant, no alto da Vila Philippsen. A rua teve seu leito levantado, com aterro, adequando perfeitamente a altura dos terrenos à esquerda; já à direita, terreno contendo moradias com sérias dificuldades de acesso. E, como se não bastasse, as águas da rua descendo e invadindo terreno e residências.
O planejamento e a construção de canalização e destinação adequada desse esgoto pluvial beneficiaria vários moradores como as famílias Schmidt e Mombach. Outras situações mais simples já foram identificadas e sugeridas diretamente à Coordenadoria Municipal de Obras e Infraestrutura, pessoalmente e por telefone.
Protocolo n°15.954/833/21, de autoria do vereador Aládio Kotowski com a associação do vereador Éverton Maya, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, a construção de uma pista para a prática de Skate e Bike, em uma parceria entre empresas da comunidade e Poder Público Municipal.Sugere-se que a pista de Skate seja instalada na Praça Wolfram Metzler ou na Praça Dom Estanislau Kreutz, ou ainda na Praça do Botafogo.
Para a pista de Bike indica-se um espaço no Parque Municipal de Exposições José Reinoldo Steffen, em cujo espaço, nas feiras, exposições e festas, poder-se-ia realizar demonstrações e competições.
Justificativa: Cidadãos santo-cristenses, principalmente adolescentes e jovens carecem de espaços para práticas alternativas de recreação e esportes.
Esportes e recreação mantém o corpo e o psicológico ativos e contribuem para a integração, bem como na formação física e social.
Temos exemplos de adolescentes e jovens praticando tanto o skatismo quanto atividades demonstrativas e de competição com bikes, em lugares e espaços inadequados. Outros se dirigem à Santa Rosa, Giruá e outros municípios para treinar ou simplesmente praticar.
Protocolo n° 15.955/834/21, de autoria do vereador Clovis Lucas Kowalski, com a associação do vereador Ivan Ironei Rodrigues da Silva, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, estude a viabilidade de implantar junto ao Programa Invista Mais em Santo Cristo e/ou outro programa, a construção de silos, tipo trincheira, voltado ao fomento da bovinocultura de leite e corte.
Protocolo n°15.956/835/21, de autoria da vereadora Lourdes Brand, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado à Secretaria Estadual da Saúde- 14ª Coordenadoria Regional de Saúde de Santa Rosa/RS, solicitando que se empenhem para que sejam incluídos os professores em sala de aula, servidores de escola e os policiais nos grupos de risco para recebimento de vacinação prioritária, isso por questão de saúde e do exercício de suas atividades que são consideradas essenciais. Requer também que seja oficiado aos Círculos de Pais e Mestres das escolas municipais e estaduais de Santo Cristo para que, igualmente, manifestem-se, perante as autoridades acima, para inclusão dos profissionais da educação e da segurança entre os que devem ser imunizados com prioridade.
Protocolo n°15.957/836/21, de autoria do vereador Fernando Luís Diel e da vereadora Lourdes Brand, com a associação dos vereadores Aládio Kotowski e Éverton Maya, indicam que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem a construção de uma praça e um espaço para crianças, no Bairro Buriti.
Protocolo n°15.958/837/21, de autoria do vereador Fernando Luís Diel, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria competente, para que seja averiguada a possibilidade da ampliação do tratamento de água nos poços artesianos do interior do município, e de forma gradativa, em todas as unidades de abastecimento, para que seja levada água tratada a todas as residências do município.
Protocolo n°15.959/838/21, de autoria do vereador Ivan Ironei Rodrigues da Silva, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem a colocação de uma tubulação e cascalho no acesso à empresa CARLE Decorações, facilitando o trânsito dos funcionários no local.
MOÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n°15.959/838/21, de autoria do vereador Fernando Luís Diel, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações a empresa SYGO Telecom, em razão do lançamento do projeto “Talentos de Fibra”, o qual oportunizará a abertura de vagas de emprego exclusivas para músicos. A elogiável iniciativa contribuirá de forma significativa, amparando uma das classes mais prejudicadas pela pandemia.
Protocolo n° 15. 961/840/21, de autoria daBancada do PT, representada pelos vereadores Vilson José Feiden e pela vereadora Lia Inês Lenz, com a associação das Bancadas do MDB e PDT, nos termos regimentais vigentes, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja enviada uma Moção de Apoio contra a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento- CORSAN, no Estado do Rio Grande do Sul.
A Corsan foi criada em 1965 com capital 100% público, hoje possui 51% do controle acionário da Estatal, atendendo 317 municípios através de contrato de programa para abastecimento de água e esgotamento sanitário. A Corsan atende, aproximadamente 6 milhões de pessoas, trabalha com o subsídio cruzado que quer dizer que, sua atuação nas grandes cidades compensa a atuação nas pequenas cidades, evitando assim que as tarifas disparem. Possibilita então que esses pequenos municípios recebam o abastecimento de água e saneamento.
Todos sabemos que não há vida sem água. É necessário ações locais para garantir que o direito à água e ao saneamento sejam colocados em prática. Reconhecer a água como um direito fundamental implica que o Estado deva ser responsabilizado pelo seu provimento para toda a população. O acesso à água não pode estar restrito à logica de mercado, mas à logica do direito à vida. Portanto, privatizar a Corsan significa deixar de arrecadar aproximadamente 1,2 bilhões ao ano, pois os lucros serão remetidos aos acionistas privados e a frágil economia gaúcha sofrerá mais um duro golpe .
Considerando os fatos mencionados, uma vez aprovada a presente proposição de Apoio à Companhia Rio-Grandense de Saneamento- Corsan. Solicitamos ainda à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul que não aprove a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) 280 que retira o direito de consulta à população em caso de federalização, privatização ou alienação da Corsan. Solicita-se que a mesma seja remetida à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, na pessoa do seu presidente, Exmo. Dep. Gabriel Souza, e ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, na pessoa do Exmo. Sr. Governador Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite.
Protocolo n° 15. 962/841/21, de autoria daBancada do PT, representada pelos vereadores Vilson José Feiden e pela vereadora Lia Inês Lenz, nos termos regimentais vigentes, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais, que no dia 19 de março completou seus 59 anos de fundação. Esta grande conquista partiu da mobilização dos agricultores em todo interior de Santo Cristo/RS, que no dia 19 de março de 1962, na sede do Clube Serrano, se reuniram com a participação de 250 agricultores, tendo o apoio da Igreja Católica, através do pároco Waldemar Maldaner, Administração Municipal e lideranças da Frente Agrária Gaúcha – FAG fundaram o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santo Cristo. São 59 anos de lutas e conquistas.
Protocolo n° 15. 963/842/21, de autoria daBancada do PT, representada pelos vereadores Vilson José Feiden e pela vereadora Lia Inês Lenz, nos termos regimentais vigentes, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja enviada uma Moção Congratulações a Sra. Geraldina Vogt, natural de Santo Cristo/RS, que completou 100 anos, no dia 10 de março de 2021. Aos 20 anos de idade ingressou na Congregação das Irmãs Filhas do Amor Divino, residindo atualmente no Instituto Anunciação em Cerro Largo-RS.
Em plenário o vereador Éverton Maya indicou a entrega de uma moção de congratulações ao vereador Videu Meyer, pelos 37 anos de relevantes serviços prestados à municipalidade, dentro da área de educação e que agora conquistou a sua aposentadoria. Esta moção foi aprovada por unanimidade de votos.
Ao finalizar, o presidente, vereador Éverton Maya, agradeceu a presença e convidou a todos para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 29 de março de 2021, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz.