Texto: No dia 29 de março de 2021, foi realizada a 08ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30 min., na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Éverton Maya, estando presentes todos os (as) vereadores (as).
Nessa sessão, teve-se a apreciação das seguintes matérias:
PROJETOS:
Projeto de Lei n° 025/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a inclusão de atribuição para os cargos de agente administrativo e agente administrativo auxiliar. O relator da Comissão Geral de Pareceres, vereador Fernando Luís Diel,é favorável à aprovação do projeto de lei n°025/2021, conforme encaminhado pelo autor, estando em concordância com a opinião técnica emitida pela assessora jurídica desta Casa, sugerindo-se que a redação do art. 1º e do art. 2º seja a seguinte: “Fica incluídocomo atribuição do cargo...”. Este projeto e o parecer foram aprovados por todos os componentes da Comissão Geral de Pareceres presentes na reunião. Em plenário foram aprovados por unanimidade de votos.
Projeto de Lei n° 026/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a ajustar parceria com os Bombeiros Voluntários de Santo Cristo-BVSC. O relator da Comissão Geral de Pareceres, vereador Fernando Luís Diel,é favorável à aprovação do projeto de lei n°026/2021, conforme encaminhado pelo autor, estando em concordância com a opinião técnica emitida pela assessora jurídica desta Casa. Este projeto e o parecer foram aprovados por todos os componentes da Comissão Geral de Pareceres presentes na reunião. Em plenário foram aprovados por unanimidade de votos.
Projeto de Lei n° 027/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Hospital de Caridade de Santo Cristo. O relator da Comissão Geral de Pareceres, vereador Fernando Luís Diel,é favorável à aprovação do projeto de lei n°027/2021, conforme encaminhado pelo autor, estando em concordância com a opinião técnica emitida pela assessora jurídica desta Casa. Este projeto e o parecer foram aprovados por todos os componentes da Comissão Geral de Pareceres presentes na reunião. Em plenário foram aprovados por unanimidade de votos.
Projeto de Lei n° 028/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais para inclusão de elementos de despesa, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). O relator da Comissão Geral de Pareceres, vereador Fernando Luís Diel,é favorável à aprovação do projeto de lei n°028/2021, conforme encaminhado pelo autor, estando em concordância com a opinião técnica emitida pela assessora jurídica desta Casa. Este projeto e o parecer foram aprovados por todos os componentes da Comissão Geral de Pareceres presentes na reunião. Em plenário foram aprovados por unanimidade de votos.
INDICAÇÕES/PROPOSIÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n° 15.971/850/21, de autoria do vereador Aládio Kotowski, com a associação do vereador Clovis Lucas Kowalski, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal articule com a Secretaria Estadual de Transportes e o Departamento Autonômo de Estradas e de Rodagem-DAER para a instalação de lombada eletrônica ou quebra-molas sobre a RS-540, na Linha Dona Belinha, bem como a modificação no traçado da rodovia com a construção de trevo-ilha na entrada da sede da referida comunidade para quem vem da Vila Sírio, o que valoriza e destacaria a entrada à sede.
Justificativa: O trecho da rodovia que passa nas proximidades da sede da Comunidade da Linha Dona Belinha atravessa um espaço com muitas moradias, entradas e saídas à e da comunidade, bem como é entrada à outras comunidades- como à norte, Linha Castor- com significativo fluxo de pessoas, animais, veículos de passeio e máquinas agrícolas.
Em ambos os sentidos na rodovia há significativo fluxo de veículos que, sem artifício que force redução de velocidade, apresenta-se muito perigoso. Sugere-se instalação de placas verticais e orientação horizontal. Inclusive, há situações de acidentes com vítimas tanto de pessoas quanto de animais.
Protocolo n°15.972/851/21, de autoria do vereador Aládio Kotowski, com a associação do vereador Éverton Maya,indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem a construção de um mini-estacionamento para bicicletas em locais estratégicos no centro da nossa cidade. Um bicicletário adequado é um bicicletário universal, seguro e cômodo: uma área destinada ao estacionamento de bicicletas, em local visível, preferencialmente delimitada, com quantidade de vagas suficiente para a demanda, dotada de suportes que acomodem todos os tipos de bicicletas sem danificá-las e que possibilitem que as mesmas sejam cadeadas no quadro. Promover e incentivar, em campanhas institucionais nos meios de comunicação e redes sociais, sensibilização a partir das lideranças em depoimentos e exemplos, para o uso da bicicleta nos deslocamentos no espaço urbano. A bicicleta pode ser mais utilizada para deslocamento ao trabalho, à lojas, bancos, escola, recreação, supermercados, etc. Se faz necessário também algumas delimitações, indicações verticais e horizontais específicas para o tráfego de bicicletas, seja no leito da rua, ou em passeio público, sobretudo nas principais artérias de trânsito dos bairros e vilas para o centro e vice-versa.
Justificativas:
- Importante exercício físico, contribuindo para qualidade de vida;
- Diminuição do congestionamento de veículos tanto no trânsito ativo quanto espaço de estacionamento nas vias públicas;
- Diminuição dos custos em combustíveis, manutenção mecânica e riscos de acidentes;
- Mudança gradativa na cultura de supervalorização dos veículos automotores em detrimento às atitudes e procedimentos saudáveis, equilibrados e ambientalmente razoáveis;
- Estaremos, neste aspecto, buscando nos espelhar do contexto de trânsito urbano de cidades em países verdadeiramente desenvolvidos, como a Alemanha, Japão, Canadá, Austrália, para ficar em um país desenvolvido por continente, como exemplo.
-O ciclismo, o ecociclismo e o cicloturismo são tendências comportamentais que se destacam no mundo, nos tempos bem recentes.
Protocolo n°15.973/852/21, de autoria do vereador Aládio Kotowski, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem urgentemente a sinalização horizontal (pintura no chão da via) e colocação de dispositivos de sinalização de alerta (tachas pequenas) para provocar redução de velocidade e estimular postura mais cautelosa aos motoristas nos seguintes trechos de vias urbanas:
- Cruzamentos das ruas 25 de Julho e Pe. Augusto com as ruas 7 de Setembro e Vereador Assmann;
- Cruzamentos da rua Marechal Deodoro com a rua Rio de Janeiro, rua Mato Grosso e Vereador Paulo Banderó;
- Bifurcação da rua Mato Grosso formando também a rua Vereador Paulo Banderó;
- Cruzamento da rua Amandaú com a rua Olavo Bilac;
- Descida da rua Bahia em direção à rua Pref. Leo Jacob Hartmann, na altura do Supermercado e Atacado Dosul.
Justificativa: Para muitos motoristas há confusão de qual rua oferece condição e sentido preferencial de trânsito. No caso da descida da rua Bahia, na altura do Atacado Dosul, muitos motoristas imprimem velocidade temerária e incompatível com o movimento das entidades comerciais e de serviços naquela região da nossa cidade. A sinalização orienta, baliza, educa e evita acidentes.
Protocolo n°15/974/853/21, de autoria do vereador Clovis Lucas Kowalski, com a associação da vereadora Lia Inês Lenz, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem a colocação de placas de trânsito no loteamento Morar Bem, indicando a preferencial nas ruas do referido loteamento, atendendo desta forma um pedido dos moradores do local.
Protocolo n°15.875/854/21, de autoria da vereadora Lourdes Brand e do vereador Fernando Luís Diel, indicam que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem a retirada das árvores antigas, substituindo-as por novas, bem como os devidos reparos no passeio público em frente à Escola Municipal de Ensino Fundamental Paulo Freire.
Protocolo n°15.976/855/21 de autoria da vereadora Lia Inês Lenz, com a associação do vereador Vilson José Feiden, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto aos órgãos competentes, busquem a devida regularização referente ao Piso dos Agentes Comunitários de saúde. Conforme estabelecido pela Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, atualizada pela Portaria nº 3.317, de 07 de dezembro de 2020 (Que fixa o valor do incentivo financeiro federal de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde).
Considerando que o Art 1º da Portaria diz que: (Fica fixado o valor do incentivo financeiro federal em R$ 1.550,00 (um mil quinhentos e cinquenta reais) por Agente Comunitário de saúde (ACS) a cada mês do ano de 2021. Solicita-se no entanto, a retroatividade dos meses de janeiro, fevereiro e março. Salienta-se que esta reivindicação já foi realizada pelo SIMUSC (Sindicato dos Municipários de Santo Cristo), a exemplo do Piso do Magistério.
Protocolo n°15.977/856/21, de autoria da vereadora Lia Inês Lenz, com a associação dos vereadores Clovis Lucas Kowalski e Videu Meyer,indica que, depois de ouvido o Plenário seja oficiado ao Executivo Municipal, busque junte ao Departamento Autonômo de Estradas de Rodagem- DAER, para que providenciem a roçada da vegetação da RSC 472 -Santo Cristo a Porto Lucena e ERS 575 Linha Bom Princípio Alto ( Santo Cristo) a Porto Vera Cruz. Assim como, o corte de grama,(com urgência) no trevo da RSC 472, (Linha Bom Princípio Alto) acesso a ERS 575 em direção a Linha Bom Fim, pois o capim está muito alto, dificultando a visibilidade dos motoristas e oferecendo grande risco para ocorrência de acidente.
Em plenário foi solicitado pelo vereador Éverton Maya, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem a construção de uma praça com espaço destinado para crianças, no terreno do município, situado à Rua Castelo Branco, na Vila Operária.
MOÇÕES, sendo aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n° 15.978/857/21, de autoria da Bancada do PT, representada pelos vereadores Vilson José Feiden e pela vereadora Lia Inês Lenz, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações a Sra. Clair Hammerschmitt Mahl pelos relevantes serviços prestados a esta municipalidade. A servidora ingressou no dia 06 de novembro de 1988, no cargo de Agente Administrativo e no dia 22 de março de 2021 obteve a sua aposentadoria, tendo se dedicado 31 anos e 4 meses em um intenso trabalho em prol do município de Santo Cristo/RS.
Em plenário foi solicitado pelo vereador Videu Meyer, que seja enviada uma moção de congratulações ao Sr. Roque Weschenfelder, pelos relevantes serviços prestados a esta municipalidade, principalmente dentro da área da educação.
Ao finalizar, o presidente, vereador Éverton Maya, agradeceu a presença e convidou a todos para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 05 de abril de 2021, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz.