Texto: No dia 05 de abril de 2021, foi realizada a 09ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30 min., na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Éverton Maya, estando presentes todos os (as) vereadores (as).
Nessa sessão, teve-se a apreciação das seguintes matérias:
PROJETOS:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021, de autoria do Executivo Municipal, que inclui o inciso XVI no art. 13 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. O referido projeto de emenda à Lei Orgânica foi aprovado por unanimidade de votos em primeiro turno na sessão do dia 22 de março de 2021 e em segundo turno, também aprovado por unanimidade de votos, na sessão do dia 05 de abril de 2021.
Projeto de Lei n° 029/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial para inclusão de elementos de despesa. Este projeto e o parecer foram aprovados por todos os componentes da Comissão Geral de Pareceres presentes na reunião. Em plenário foram aprovados por unanimidade de votos.
INDICAÇÕES/PROPOSIÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n° 15.986/865/21, de autoria do vereador Aládio Kotowski, com a associação do vereador Fernando Luís Diel, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a manutenção da estrada na comunidade de Linha Rolador Baixo, principalmente a partir da propriedade da família do Sr. Alceu Pellenz até o novo calçamento, no centro da comunidade. Solicita-se que providenciem o encascalhamento na estrada que conduz à propriedade da família de Francisco Schreiner, com adequação de nível, na confluência com a estrada que conduz ao centro da comunidade, no início do calçamento novo, bem como o adequado destino das águas que aí se dirigem e invadem torrencialmente a terreno particular, gerando estragos e panorama de desleixo e obra não concluída na entrada do centro da comunidade.
Justificativa: A estrada em questão mantêm grande fluxo de veículos de passeio, máquinas agrícolas, caminhões transportando leite, insumos e produtos para as propriedades das famílias. A entrada do centro da comunidade é um lugar mais baixo, recebendo um grande fluxo de água que não tem destinação adequada, gerando transtornos. Algumas estradas que dão acesso à estrada principal para Linha Rolador Baixo receberam excelente manutenção nas últimas semanas. A comunidade busca essa manutenção das suas estradas e estrutura viária plenamente.
Protocolo n°15.987/866/21, de autoria do vereador Aládio Kotowski, com a associação do vereador Fernando Luís Diel, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem a manutenção urgente das Ruas Adenir Schreiner, Expedicionário Vendelino Vogt e Ruben de Wallau. Estas são as ruas que confluem com a Rua Jacob Sandri à esquerda de quem sobe na Vila Morada do Sol. Ambas as ruas estão praticamente intransitáveis, com o leito danificado severamente, dimensão estreita e com falhas ocasionadas pelas águas. Solicita-se que se providencie a interligação entre essas ruas na extremidade sul, com urbanização correspondente.
Justificativa: Não há destinação adequada para o esgoto pluvial. O recapeamento paliativo com asfalto fresado se deteriora aceleradamente. Não há passeio público, nem sarjetas/tubulação, ocasionando água correndo livremente causando estragos na rua, invasão a terrenos e residências com enormes transtornos às famílias. A confluência com a Rua Jacob Sandri, entrada às ruas em questão, é muito estreita e, como não há sinalização, seguidamente fica interditada para passagem de veículos. Na rua Vendelino Vogt não há nenhuma possibilidade de retorno. O veículo entrando, só poderá retornar em marcha ré. E há depósito de lixo e esgoto cloacal a céu aberto.
Protocolo n°15.988/867/21, de autoria da vereadora Lia Inês Lenz, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, para que providenciem o patrolamento e a compactação com o rolo, da entrada de acesso a Serraria de Cláudia Stein, na comunidade de Linha Bom Fim.
Protocolo n°15.989/868/21, de autoria da vereadora Lourdes Brand, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja solicitado ao Executivo Municipal, estude a possibilidade da construção de uma rótula na esquina formada pelas ruas Dom Pedro II e Rua Goiás, em frente ao Rancho Gallas e Rancho Pet.
Justificativa: Há intenso fluxo de veículos em alta velocidade e principalmente entrada e saída de caminhões da garagem do Frigorífico Gallas, havendo desta forma a necessidade da instalação da rótula ou outro dispositivo mais adequado para esta finalidade, a fim de evitar acidentes.
Protocolo n°15/990/869/21, de autoria do vereador Clovis Lucas Kowalski, com a associação do vereador Éverton Maya, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura competente, para que providencie a colocação de 2 a 3 luminárias no acesso a empresa Móveis Reginatto. Justifica-se tal pedido devido a uma nova rede de energia instalada no local e com pouca ou nenhuma luminosidade durante a noite, beneficiando também os moradores logo abaixo da empresa.
Protocolo n°15.991/870/21 de autoria do vereador Videu Meyer, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem uma operação tapa buracos nos calçamentos e asfaltos nas comunidades do Interior.
Protocolo n°15.992/871/21, de autoria do vereador Ivan Ironei Rodrigues da Silva, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, estudem a possibilidade da instalação de mesas e bancos de concreto na praça em frente ao Prédio da Prefeitura, para que as famílias possam ter melhor acomodação e usufruir o espaço de lazer.
Protocolo n°15.993/872/21, de autoria do vereador Vilson José Feiden, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura competente, providenciem a devida solução do problema de abastecimento de água, pois o Sr. Mirão Hippler, morador da comunidade de Linha Revolta informa que em 80% do período ele não tem água e que esta situação persiste desde abril de 2020 e mesmo assim a conta vem todo mês para ele pagar.
Protocolo n°15.994/873/21, de autoria do vereador Vilson José Feiden,indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, realizem uma operação tapa buracos na Rua Minas Gerais entre as Ruas Padre Augusto e Rua Prefeito Léo Jacob Hartmann, pois este trajeto está intransitável
Protocolo n°15.995/874/21, de autoria do vereador Vilson José Feiden, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura competente, providenciem a devida solução para o problema do esgoto na Rua 25 de julho com a Rua Minas Gerais, pois o esgoto corre a céu aberto causando mal cheiro. A Sra. Nelsi Maria Wagner já fez a reclamação e não foi atendida.
Ao finalizar, o presidente, vereador Éverton Maya, agradeceu a presença e convidou a todos para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 12 de abril de 2021, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz.