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No dia 26 de abril de 2021, foi realizada a 11ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30 min., na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Éverton Maya, estando presentes todos os (as) vereadores (as).
Nessa sessão, teve-se a apreciação das seguintes matérias:
PROJETOS:
Projeto de Lei n° 031/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial para elementos de despesa, no valor de R$16.364,04 ( dezesseis mil trezentos e sessenta e quatro reais e quatro centavos) a ser creditado no Fundo Municipal do Idoso. A alteração é meramente formal e visa adequar a peça orçamentária pela qual será possível a realização da despesa pretendida. O relator da Comissão Geral de Pareceres, vereador Fernando Luís Diel,foi favorável à aprovação do projeto de lei n°031/2021, conforme encaminhado pelo autor, estando em concordância com a opinião técnica emitida pela assessora jurídica desta Casa. Este parecer foi aprovado por todos os componentes presentes na reunião da Comissão Geral de Pareceres. Em Plenário o projeto e o parecer foram aprovados por unanimidade de votos.
Projeto de Lei n° 032/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei nº 4.143, de 22 de maio de 2019. Visa-se alterar a denominação de Avenida Dom Pedro II para Rua Dom Pedro II, do trecho objeto de doação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT para o município, de acordo com a Lei nº 4.062, de 23 de agosto de 2018, fisicamente identificado pelo trevo de acesso à cidade de Santo Cristo/RS e o KM 191,7. O relator da Comissão Geral de Pareceres, vereador Fernando Luís Diel,foi favorável à aprovação do projeto de lei n°032/2021, conforme encaminhado pelo autor, estando em concordância com a opinião técnica emitida pela assessora jurídica desta Casa. Este parecer foi aprovado por todos os componentes presentes na reunião da Comissão Geral de Pareceres. Em Plenário o projeto e o parecer foram aprovados por unanimidade de votos.
Projeto de Lei n° 033/2021, de autoria do Executivo Municipal, que faz inclusão de ação/produto no Anexo III- Metas e Prioridades, da Lei nº 4.270/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 4.284/2020, com a finalidade da construção de centro poliesportivo. A alteração é meramente formal e visa adequar a peça orçamentária pela qual será possível a realização da despesa pretendida. O relator da Comissão Geral de Pareceres, vereador Fernando Luís Diel,foi favorável à aprovação do projeto de lei n°033/2021, conforme encaminhado pelo autor, estando em concordância com a opinião técnica emitida pela assessora jurídica desta Casa. Este parecer foi aprovado por todos os componentes presentes na reunião da Comissão Geral de Pareceres. Em Plenário o projeto e o parecer foram aprovados por unanimidade de votos.
INDICAÇÕES/PROPOSIÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n.º 16.009/888/21, de autoria do vereador Aládio Kotowski, com a associação do vereador Fernando Luís Diel,indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal junto a Coordenadoria competente, providenciem a aquisição de triturador de galhos, como solução para o tratamento dos resíduos orgânicos gerados pela limpeza e poda das árvores. Justificativa:Nossa cidade apresenta boa arborização. As famílias mantém a cultura de plantar árvores, cultivar jardins e interagir com a natureza, mesmo em espaço urbano. Isso requer o manejo, poda de galhos e limpeza de excessos. Atualmente, o caminhão caçamba, acompanhado por máquina carregadeira e servidores, recolhe esses resíduos e os deposita em um aterro nos fundos da garagem da Coordenadoria Municipal de Obras e Infraestrutura. Com esse triturador, há diminuição do volume de matéria orgânica, gerando grande economia para a cidade por meio da economia de espaço de descarte do material e a redução de veículos necessários para o transporte de resíduos orgânicos. A transformação desses resíduos triturados em adubo orgânico, pode ser distribuído para hortas e lavouras, resultando em proteção e fortalecimento do solo para produção, resultando na diminuição do uso de adubos químicos. Com ele o solo fica mais enriquecido. Assim sendo, aumenta a resistência das plantas às doenças, pragas e aos climas adversos, além de aumentar também a capacidade do solo em armazenar água. Portanto, é prático, econômico e ambientalmente adequado.
Protocolo n°16.010.889/21, de autoria do vereador Aládio Kotowski, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal junto a Coordenadoria competente, providenciem a resolução dos problemas e limitações nas imediações do cruzamento das Ruas Marechal Floriano com a Rua Nicolau Philippsen, tais como: sanar o grave problema de esgoto a céu aberto que se mantém há muito tempo na esquina das referidas ruas, gerando muito mau cheiro, umidade e constrangimento aos muitos moradores das imediações. Também, a construção de um mecanismo para alertar e induzir redução de velocidade naquele cruzamento. E, providenciar abrigo para estudantes que confluem para acessar ao transporte escolar. Nos dias de chuva e frio, os estudantes ficam completamente a céu aberto, desabrigados das intempéries.
Protocolo n°16.011/890/21, de autoria do vereador Aládio Kotowski, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal junto a Coordenadoria competente, providenciem a reparação ou adequação da ponte sobre riacho "Krotozinho", na estrada que liga as comunidades da Vila Bom Princípio Baixo à Linha Revolta, Linha Alma e Linha Bernardo. É a ponte que fica nas imediações das propriedades das famílias dos Srs. Hugo Engel e Ademar Haas, e do Hotel Fazenda 3 Cascatas. Justificativa:A ponte apresenta irrupção de fendas e sulcos profundos na superfície, denunciando sérios problemas estruturais. Há importante fluxo de máquinas agrícolas, caminhões de carregamento de leite e insumos as granjas, bem como intenso tráfego dos diversos outros veículos. Sugere-se providenciar melhoria estrutural, concluindo que os paliativos (aportando terra ou cascalho na falha) ocasionam novos problemas subsequentes. Há risco eminente de acidente, sobretudo para transeuntes noturnos, o que é bastante comum, sobretudo nessa época de safra.
Protocolo n°16.012/891/21, de autoria do vereador Clovis Lucas Kowalski indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, no momento que fizerem a aquisição de massa asfáltica, providenciem uma operação tapa buracos na Rua Alberto Steffen, devido a mesma se encontrar com vários buracos, sendo que alguns são de tamanho considerável em seu leito. Justificativa: Faz-se o referido pedido porque em dias de chuva a água fica acumulada nestes buracos, causando perigo no deslocamento de carros e pedestres. E também porque há um acumulo de lama que acaba sendo levada até o pátio das residências, através dos carros dos moradores do trecho.
Protocolo n°16.013/892/21, de autoria do vereador Éverton Maya, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem a colocação de iluminação, bem como a construção de banheiros e concretagem de pista para caminhada e corrida no Centro Municipal de Esporte e Lazer Botafogo.
Protocolo n°16.014/893/21, de autoria da Bancada do PT, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, busquem junto aos órgãos competentes a verificação da iluminação pública na comunidade da Linha Salto, mais precisamente no pátio da Igreja. Justificativa: Esta iluminação é fundamental para a comunidade, principalmente em momentos de velórios.
Protocolo n°16.015/894/21, de autoria da vereadora Lourdes Brand, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja solicitado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem o patrolamento e encascalhamento, próximo ao Centro de Distribuição das Lojas Quero-Quero, na entrada das propriedades dos Srs. Alfredo Jung e Aloísio Lehnen, e colocação de cascalho no pátio da residência da Sra. Charlene Lehnen, pois devido a obra realizada há necessidade do cascalho para segurar a terra. Obs: caso haja necessidade, os requerentes se dispõem a adquirir o cascalho. Justificativa: Em dias de chuva há formação de lama na estrada, ocasionando atolamento dos veículos, dificultando a entrada e saída nas residências.
MOÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos, com a associação de todas as Bancadas:
Protocolo n°16.016/895/21, de autoria da vereadora Lia Inês Lenz, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações ao Excelentíssimo Dr. Dionísio Lobchenko Júnior, pela posse como Juiz do Tribunal de Justiça do Paraná. Nascido em Santo Cristo e aluno da Escola Municipal de Ensino Fundamental Mainardo Pedro Boelhower, do Jardim até a oitava série. Orgulho para o nosso município, em especial para a Escola Mainardo Pedro Boelhower.
Protocolo n°16.017/896/21, de autoria do vereador Éverton Maya, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja enviada uma Moção de Apoio para fins de convocação dos aprovados no concurso da Brigada Militar no ano de 2017. Indica-se que esta moção seja enviada ao Secretário Estadual da Segurança Pública-RS e vice-governador Delegado Ranolfo Vieira Júnior, e ao Comandante Geral da Brigada Militar do Rio Grande do Sul. Esta Moção de Apoio se dá em razão de que a busca do efetivo ideal da Brigada Militar é de 37 mil servidores militares, existindo um pouco mais de 19 mil servidores , sendo este o pior índice de toda a história da Brigada Militar. Com a saída anual de em média 700 a 800 servidores militares, o Rio Grande do Sul possui o 6º pior índice de policiais militares, onde há 20.405 servidores na proporção ao número de habitantes, o que representa 1 policial militar para cada 547 pessoas.
Protocolo n°16.018/897/21, de autoria do vereador Fernando Luís Diel, indica que, depois de ouvido o plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações a Sociedade Centro Recreativo Tiradentes, da Linha Salto, alusiva à comemoração do 65º aniversário de fundação. Constituída no dia 21 de abril de 1956, a Sociedade Tiradentes sempre foi representada por integrantes com um grande espírito comunitário, sendo conhecida no Estado do Rio Grande do Sul, pela realização de eventos sociais e esportivos, trazendo ao longo de sua história conquistas importantes para o município de Santo Cristo/RS.
Ao finalizar, o presidente, vereador Éverton Maya, agradeceu a presença e convidou a todos para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 03 de maio de 2021, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz.
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