Texto: No dia 07 de junho de 2021, foi realizada a 15ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30 min., na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Éverton Maya, estando presentes todos os (a) vereadores (a).
Nessa sessão, teve-se a apreciação das seguintes matérias:
PROJETO:
Projeto de lei nº 038/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a receber a avenida Dr. Celso Antônio Hartmann e dá outras providências. O presente projeto de lei busca atender a necessidade apresentada através do ofício enviado pela unidade do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem de Porto Alegre no qual, o trecho em referência não mais integra o Sistema Rodoviário Estadual. Com a providência visada, o Município passa a ter total autonomia e responsabilidade nas intervenções, sinalização e manutenção, a quem também caberá o atendimento do custo decorrente da jurisdição sobre mencionado trecho da estrada. Este projeto foi aprovado por todos os componentes da Comissão Geral de Pareceres presentes na reunião. Em plenário foi aprovado por unanimidade de votos.
INDICAÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo nº 16.073/952/21, de autoria do vereador Aládio Kotowski, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem a destinação adequada para esgoto cloacal na Rua Benjamin Constant, entre as ruas Minas Gerais e Mato Grosso. Justificativas: - Há obra de esgoto feita há pouco tempo, mas que não contemplou as três últimas moradias da referida rua, na direção ao cruzamento com a Rua Minas Gerais; - Há esgoto correndo a céu aberto, exalando mau cheiro à vizinhança e transeuntes, além de demonstrar má imagem de esgoto sem destinação adequada.
Protocolo nº 16.074/953/21, de autoria do vereador Aládio Kotowski,com a associação da vereadora Lourdes Brand, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem encascalhamento e desaguadouros na estrada entre as propriedades das famílias dos Srs. Camilo Lermen e Edson Haubert e que conduz às propriedades dos Srs. Émerson Löff, Albino Correa, Carlos Schreiner e sítio da família Gerhard e Rambo, na comunidade de Linha Marte. Justificativas: - É uma estrada que mantêm arborização em ambos lados, ficando úmido, sem incidência solar. - As águas das chuvas ficam empoçadas em boa parte da extensão da referida estrada, dificultando a passagem de veículos de passeio e motocicletas, além de produzir barro e aprofundar os problemas de trafegabilidade do trecho. -É a única estrada de acesso a várias propriedades familiares.
Protocolo n° 16.075/954/21, de autoria do vereador Aládio Kotowski, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, para que intervenha junto ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem- DAER, para providenciarem a revitalização, iluminação e sinalização indicativa no trevo do contorno, na saída para as comunidades de Linha Alma, Bom Princípio e Porto Lucena. Solicita-se a verificação da viabilidade de concursos ou contratos com pessoas físicas/artistas, ou empresas, para as devidas melhorias, embelezamento paisagístico, com plantas na área marginal e nos canteiros do referido trevo. Justificativas: - O trevo mantêm carência de indicativos de acesso e/ou destino; - Não há iluminação como fator de embelezamento ou segurança; - O trevo tem extensos canteiros que podem ser aproveitados para ideias de paisagismo e embelezamento característico à nossa cidade, nossa gente e nossa cultura.
Protocolo n° 16.076/955/21/21, de autoria do vereador Clovis Lucas Kowalski indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, através do setor competente, providenciem os reparos e a substituição das cumeeiras do pórtico de entrada da cidade, devido a falta de várias e outras estão pendurados causando riscos de acidentes a pedestres e veículos que ali transitam. Pede-se também, uma melhor fixação das mesmas, evitando frequentes reparos.
Protocolo n° 16.077/956/21, de autoria do vereador Clovis Lucas Kowalski, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a laminação e compactação da estrada localizada no trecho da comunidade da Linha Alma, após o salão da comunidade, à esquerda, passando pelas propriedades dos Srs. Telmo Adams, Orlando Junges, Elvino Hammerschmidt e Hilário Rambo.
Protocolo nº 16.078/957/21, de autoria da vereadora Lourdes Brand, com a associação dos vereadores Clovis Lucas Kowalski, Éverton Maya, Videu Meyer e Vilson José Feiden, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura competente, providenciem a construção de uma praça para as crianças e uma academia ao ar livre, no campo de futebol da sociedade da comunidade de Linha Bom Princípio Alto.
Protocolo n° 16.079/958/21, de autoria da vereadora Lourdes Brand, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem uma operação tapa-buracos no calçamento na Vila Philippsen, nas Ruas Pedro Willibaldo Fröhlich e Alfredo Philippsen, bem como a instalação de um quebra-molas na rua em frente à residência do Sr. Paulo Dillmann.
Protocolo n° 16.080/959/21, de autoria da vereadora Lia Inês Lenz, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) realize um estudo técnico no trecho que compreende RST 575, na localidade de Linha Bom Fim, interior de Santo Cristo/RS, para a instalação de uma rotatória ou para que sejam colocados tachões antes do cruzamento na entrada de acesso a vila da Linha Bom Fim e estrada vicinal a comunidade de Lajeado Vieira, assim como, no acesso a Serraria da Sra. Cláudia Stein. Justificativa:O local oferece grande perigo a acidentes, pois este cruzamento se localiza logo após uma curva na rodovia, salientado que esta rodovia não possui acostamento. Os veículos que precisam atravessar a rodovia, ou realizar conversões no referido local, precisam contar com a sorte, o que é inviável e inaceitável. Desta forma, pedimos urgência para o referido encaminhamento.
Protocolo n° 16.081/960/21, de autoria do vereador Fernando Luis Diel, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem o acesso de entrada no canteiro central em frente ao galpão em construção de propriedade da empresa Plantec Agro, localizado na Av. Frederico Arthur Engel no Bairro São Cristóvão. Justificativa: Há intensa movimentação de entrada e saída de veículos que necessitam ter acesso para realizar as cargas e descargas de materiais.
Ao finalizar, o presidente, vereador Éverton Maya, agradeceu a presença e convidou a todos para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 14 de junho de 2021, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz.