Texto: No dia 14 de junho de 2021, foi realizada a 16ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30 min., na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Éverton Maya.
Nessa sessão, teve-se a apreciação das seguintes matérias:
PROJETOS, sendo aprovados na Comissão Geral de Pareceres e em Plenário:
Projeto de lei nº 039/2021, de autoria do Executivo Municipal, que busca autorização para desafetar os imóveis públicos indicados, de bem de uso comum, para uso dominial, e efetivar posterior permuta com outros imóveis de propriedade do Estado do Rio Grande do Sul. Como é de conhecimento de toda população, a Brigada Militar encontra-se estabelecida no endereço da rua Vereador Assmann, há vários anos, sendo o local, considerado um ponto estratégico, que facilita o acesso e o atendimento da demanda. Buscando atender a um anseio da comunidade, o imóvel localizado na rua Dr. Ronchi será destinado para a construção de uma praça, sendo utilizado para fins de recreação e lazer. O imóvel localizado na rua Marechal Floriano será destinado a entidade Corpo de Bombeiros Voluntários, visto que a área a ser adquirida, será ideal para a construção da infraestrutura necessária ao exercício de suas atividades.
Projeto de lei nº 040/2021, de autoria do Executivo Municipal, que busca autorização para seleção de profissional e a contratação temporária de excepcional interesse público de profissional para a função de pedreiro e dá outras providências. A contratação tem como objetivo a substituição de servidor em virtude de sua aposentadoria, ocorrida em 10 de maio de 2021. Com a edição da lei complementar nº 173/2020, o município não pode nomear servidor para cargo diferente ao do servidor aposentado, considerando que para o cargo de pedreiro, não há mais candidatos aprovados em Concurso Público, surge, então, a necessidade de contratação emergencial. O Executivo Municipal busca autorização para realizar nova contratação, por meio do processo seletivo descrito nesta lei, se, no prazo do contrato, houver pedido de exoneração do contratado.
Projeto de lei nº 041/2021, de autoria do Executivo Municipal, que busca autorização para prorrogação das datas de devolução dos valores antecipados aos prestadores de serviço de transporte escolar, relativa ao período de suspensão das aulas, em decorrência da pandemia de Covid-19. O impacto da pandemia está ocasionando prejuízos econômicos, sociais e humanos que exigem a mobilização de imensos esforços para o restabelecimento da situação de normalidade. No conjunto das ações destinadas à garantia do direito à educação, o Município também disponibiliza transporte escolar aos estudantes da rede pública municipal, assim como para parte dos estudantes da rede pública estadual. Ocorre que, a partir da suspensão das aulas nas escolas municipais, determinada pelo Governo do Estado, no conjunto das medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, a regra geral seria a correspondente suspensão dos pagamentos. Este Município, tendo presente que o segmento do transporte também é essencial à educação, antecipou, em caráter excepcional, 30% da média aritmética do que foi pago nos últimos três meses do ano letivo de 2019, com posterior compensação quando da retomada dos serviços. No entanto, considerando que a pandemia continua afetando o atual cenário econômico, verifica-se a necessidade de prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, as datas de devolução referente a antecipação supracitada, visando atender aos objetivos desta Lei.
Projeto de lei nº 042/2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera as leis nº 3.921, de 14 de junho de 2017(autoriza o executivo municipal a vender imóveis e regulamenta a instalação de empreendimentos econômicos no distrito industrial.), 4.009, de 20 de março de 2018(altera a afetação do bem público de uso comum do povo de parte da área verde do distrito industrial.) e 4.342, de 25 de maio de 2021.( altera as leis nº 3.921, de 14 de junho de 2017 e 4.009, de 30 de março de 2018). As alterações propostas visam adequar a legislação à atual realidade do Distrito Industrial. No memorial descritivo, houve a necessidade de realizar alguns ajustes, quanto as confrontações de alguns lotes.
INDICAÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo nº 16.095/974/21, de autoria da vereadora Lia Inês Lenz, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto ao órgão competente, para que busque realizar os reparos necessários logo após a Serraria de Jacó Mieth em direção a comunidade de Linha Larga, junto ao cruzamento da RST- 472, contorno da cidade. Justificativa: Nas entradas do referido local, existem alguns metros de asfalto que se encontram em péssimo estado, formando desnivelamentos e buracos na pista. O local é de intensa trafegabilidade e as conversões se tornam lentas em função do estado da pista, prejudicando o fluxo da via RST – 472, aumentando o risco de acidentes.
Protocolo nº 16.096/975/21, de autoria da vereadora Lia Inês Lenz,indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Saúde, para que busque viabilizar a vacinação dos bancários do nosso município, por se tratar de serviço essencial, de acordo com o item 2.7 da Nota Técnica do Ministério da Saúde.
Protocolo n° 16.097/976/21, de autoria do vereador Videu Meyer, com a associação dos vereadores Clovis Lucas Kowalski e Ivan Ironei Rodrigues da Silva, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Econômico para que faça uma campanha via imprensa falada e escrita de vacinação do rebanho bovino contra a raiva e o carbúnculo, além de estudar a viabilidade de aquisição das vacinas e distribuição aos pecuaristas.
Protocolo nº 16.101/980/21, de autoria do vereador Éverton Maya, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto aos Órgãos competentes, verifiquem a possibilidade de transformar a Rua Amandaú, entre as Ruas Tenente Jung e Olavo Bilac, em via de mão única em sentido ao Hospital de Caridade de Santo Cristo, a fim de facilitar o trânsito de veículos e estacionamento.
MOÇÃO, sendo aprovada por unanimidade de votos, com a associação de todas as Bancadas:
Protocolo n° 16.100/979/21, de autoria da vereadora Lia Inês Lenz, indica que, depois de ouvido o plenário, seja enviadauma Moção de Congratulações a professora Rosane Schroder, pelos relevantes serviços prestados a essa municipalidade. Assumiu o cargo de professora no dia 04 de junho de 1996, sendo designada para a Escola La Salle da Linha Salto. No dia 19 de fevereiro de 2002 foi designada para a Escola Municipal de Educação Infantil Cládis Donadel de Wallau e em 23 de fevereiro de 2006 passou a integrar o corpo docente da Escola Municipal de Ensino Fundamental Mainardo Pedro Boelhouwer, onde atuou até o dia 14 de junho de 2021. Dia em que se afastou do cargo por conta da sua aposentadoria. Um agradecimento especial, pelo período da sua vida que se dedicou em prol da educação infantil e séries iniciais do nosso município.
Ao finalizar, o presidente, vereador Éverton Maya, agradeceu a presença e convidou a todos para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 28 de junho de 2021, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz.