Texto: No dia 05 de julho de 2021, foi realizada a 18ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30 min., na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Éverton Maya.
Nessa sessão, teve-se a apreciação das seguintes matérias:
PROJETOS, sendo aprovados pela Comissão Geral de Pareceres e em Plenário, foram aprovados por unanimidade de votos.
Projeto de lei nº 043/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. O Plano Plurianual é o instrumento gerencial de planejamento das ações governamentais de caráter estratégico e político que deve evidenciar o programa de trabalho do governo manifesto nas políticas, nas diretrizes e nas ações a longo prazo, e os respectivos objetivos a serem alcançados, quantificados fisicamente. A elaboração do Plano Plurianual é uma exigência da Constituição Federal, a qual, no artigo 165, ao tratar do regime legal a que estão submetidas a receita e a despesa pública, prescreve a elaboração de lei específica para aprovação dessa peça técnica. Mais especificamente o parágrafo 1° desse mesmo artigo dispõe que “a lei que instituir o plano plurianual” o faça “de forma regionalizada”, estabelecendo as diretrizes, objetivos e metas da administração pública”.
Projeto de lei nº 044/2021, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece a área urbana de Linha Salto e dá outras providências. O estabelecimento da área urbana é passo necessário para a efetiva urbanização, objeto de apontamento do Tribunal de Contas do Estado e antiga reivindicação dos moradores da localidade da Linha Salto, propiciando o desenvolvimento em face da regulamentação das propriedades.
Projeto de lei nº 045/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre denominação de beco, localizado no loteamento de propriedade de Luar - Incorporações e Empreendimentos Imobiliários Ltda. O beco que receberá a denominação Beco Pe. ALBANO DE WALLAU, e está localizado no loteamento de propriedade de Luar - Incorporações e Empreendimentos Imobiliários Ltda, no arruamento existente, descrito, no projeto de loteamento, como “rua A” e “rua B”, situado sobre fração dos lotes urbanos nºs 06, 12 e 13, da quadra nº 3, neste município. O referido projeto presta justa e merecida homenagem à memória do filho de Cristóvão Clemente Francisco de Wallau e Rosalina de Wallau, nascido em 26/03/1935; foi ordenado padre da Igreja Católica, em Roma, onde estudou por 8 (oito) anos; graduado em Filosofia, pela Universidade de Roma; foi reitor do seminário maior de Passo Fundo/RS; foi integrante da comissão pró criação da Fundames/URI/Santo Ângelo/RS; foi representante da Igreja Católica, no governo, em Brasília; e foi missionário da Sagrada Família. Falecimento em abril de 2005. A sugestão de nome foi devidamente apreciada e aprovada pelo Conselho Municipal de Cultura.
Projeto de lei nº 046/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre denominação de rua, localizada no loteamento de propriedade de Luiz Marino Lugoch. A rua que receberá a denominação de Rua ILVO JOSÉ AMES, e está localizada no loteamento de propriedade de Luiz Marino Lugoch, atualmente chamada de “rua A”, situada sobre fração dos lotes rurais nº. 39, da Linha Revolta, Colônia Boa Vista, neste município, iniciando-se, no encontro com a rua Marechal Deodoro, num ponto distante 169,388m, em direção noroeste da esquina formada pelas ruas Marechal Deodoro e Minas Gerais, considerando o lado ímpar da rua Minas Gerais, neste município. O referido projeto, presta justa e merecida homenagem à memória do filho de Nilo Cláudio Ames e Lydia Hoss Ames, nascido em 30 de outubro de 1961; cresceu e morou com seus pais; foi sócio proprietário da empresa Móveis e Esquadrias Ames; foi casado com Rosane Teresinha Weis; em 1992, tiveram um filho, que se chama Luan Henrique Ames. Ildo teve uma passagem curta em nosso meio, após lutar por 5 (cinco) anos contra um câncer, faleceu em janeiro de 2001, com apenas 39 (trinta e nove) anos de idade. Sua, então, esposa (viúva), Rosane Teresinha Weis Ames, faleceu em março de 2021, aos 57 anos, também após uma longa batalha contra o câncer. A sugestão de nome foi devidamente apreciada e aprovada pelo Conselho Municipal de Cultura.
Projeto de lei nº 047/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre denominação de rua, localizada no loteamento de propriedade de Luiz Marino Lugoch. A rua que receberá a denominação de Rua SERGIO LUGOCH, e está localizada no loteamento de propriedade de Luiz Marino Lugoch, atualmente chamada de “rua A”, situada sobre fração dos lotes rurais nºs 38 e 40, da Linha Revolta, Colônia Boa Vista, neste município. O referido projeto, presta justa e merecida homenagem à memória do filho de Pedro e Melita Beuron Lugoch, naturais de Lajeado Vieira, tiveram 6 (seis) filhos. A família saiu do interior para morar na cidade de Santo Cristo, há muitos anos, buscando dar melhores condições para os seus filhos. O irmão Sérgio sempre fora buscador de melhores condições. Trabalhou no Banco Bamerindus, no Hospital de Caridade, no Fórum, foi gerente do Mercado Braun, também, trabalhava com gado leiteiro e outras atividades ligadas a agricultura. Casou-se, em 1987, com Neiva Braun, com quem teve 2 (duas) filhas, Daniela e Débora. Era um bom filho, bom esposo, bom pai, bom amigo, alegre, paciente e conciliador. Faleceu com 48 (quarenta e oito) anos de idade, no dia de finados, há 10 anos, após lutar bravamente, contra uma neoplasia maligna de estômago metástico. A sugestão de nome foi devidamente apreciada e aprovada pelo Conselho Municipal de Cultura.
Projeto de lei nº 048/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios, e dá outras providências. O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, lançou no dia 21/06/2021, no DOE - Diário Oficial do Estado, o Edital PP/RS n°001/2021/SAAM, que consiste em chamamento público para habilitação de projetos em procedimento de manifestação de interesse ao Programa Pavimenta. De acordo com o edital mencionado, o município necessita de Lei Municipal que autorize o Poder Executivo a celebrar convênio. Com a finalidade de qualificar a infraestrutura rodoviária deste município, a gestão municipal está em busca de recursos para a execução de melhorias em um dos principais acessos a sede do município, a avenida Dr. Celso Antônio Hartmann, que está com a cobertura asfáltica bastante danificada devido à ação do tempo.
INDICAÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo nº 16.127/006/21, de autoria do vereador Clovis Lucas Kowalski, com associação de todas as Bancadas, indica que, depois de ouvido o Plenário,seja oficiado ao Executivo Municipal, estude a possibilidade da troca de nome da Avenida Dom Pedro II para Avenida Prefeito Canísio Ost. Justificativa: seria uma homenagem ao homem público que muito fez por este município, pelos relevantes serviços prestados a municipalidade, como prefeito por 5 mandatos, além de auxiliar em várias entidades.
Protocolo nº 16.128/007/21, de autoria do vereador Videu Meyer, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a troca do bueiro na estrada do cemitério da Vila Laranjeira, próximo à propriedade da Sra. Iracema Moraes e Renê Boogler.
Protocolo n° 16.129/008/21, de autoria do vereador Aládio Kotowski, indica que, depois de ouvido o Plenário,seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providencie com urgência a recuperação da estrada que passa pelo Recanto Tranqüilo, propriedades das famílias de Carlos Alberto Schmidt e Danelise Nicodem, Edemar e Lori Nicodem e que conduz à estrada que liga às comunidades de Linha Vênus, Linha Saturno, Linha Belinha Centro, a partir da estrada que liga a cidade a comunidade de Linha Vênus. Solicita-se a recuperação e o alargamento da ponte nas imediações e entre o Recanto Tranquilo e propriedade das famílias Schmidt e Nicodem. Justificativas: A estrada apresenta com graves problemas no leito de rodagem, ocasionados por falta de conservação e manutenção de sarjetas e inadequada destinação das águas pluviais; É uma estrada por onde passam dois caminhões carregadores de leite por dia; É uma estrada por onde passa ônibus escolar; Segundo relato de moradores, há considerável espaço de tempo que não acontece a devida manutenção dessa estrada.
Protocolo n° 16.130/009/21, de autoria do vereador Aládio Kotowski, indica que, depois de ouvido o Plenário,seja oficiado ao Executivo Municipal, em articulação com Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT e Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER, providenciem a sinalização indicativa para as estradas a partir da RST-472 e RS-540 que ligam às nossas comunidades. Igualmente, em articulação com esses órgãos, providenciar a sinalização horizontal de alerta para diminuição de velocidade nesses trechos de entradas e saídas às nossas comunidades, bem como instalar, no perímetro urbano e nas saídas da cidade, placas indicativas de acesso e distância para as comunidades do interior. Além disso, solicita-se a instalação em espaço destacado, como defronte à Igreja Matriz, mapa horizontal de dimensões adequadas localizando nossas comunidades e principais estradas de acesso. Justificativas: Pessoas de outros municípios que vem à nossa comunidade à passeio ou à trabalho e reclamam há muito tempo das dificuldades para saber onde acessar às comunidades do interior; É uma importante forma de destacar e valorizar nossas comunidades; É uma interessante forma de iniciarmos um processo de desenvolvimento turístico no nosso município; São interessantes instrumentos de educação e instrução a munícipes e turistas.
Protocolo n° 16. 131/010/21, de autoria do vereador Aládio Kotowski, indica que, depois de ouvido o Plenário,seja oficiado ao Executivo Municipal, junto ao setor competente, consolide a sugestão da empresa Asa Branca Móveis, cujas instalações da planta produtiva e administração situam-se à Rua Tenente Jung, 190 - saída para a comunidade da Linha Vênus. As instalações da referida empresa situam-se entre as ruas Theodoro Ruedell e Afonso Ruedell, em cujas esquinas com a Rua Tenente Jung, são terrenos da municipalidade. A empresa sugere que o município instale passeio público desde a empresa até a esquina com a Rua Afonso Ruedell e nesta, defronte ao terreno da municipalidade. Em contrapartida, a empresa se compromete a manter a arborização e embelezamento do terreno que é do município e que é lindeiro com o terreno da empresa. Justificativas:Os terrenos que são da municipalidade estão abandonados e, além de serem lindeiros à empresa, são entrada ao Bairro Buriti; A empresa, que gera dezenas de postos de trabalho, tem interesse no embelezamento desses espaços; É concretamente uma forma de incentivo à empresa, à produção e emprego; A empresa leva o nome de Santo Cristo a vários recantos do nosso estado e no país.
Protocolo nº 16.132/011/21, de autoria da Bancada do PDT, representada pelos vereadores Aládio Kotowski e Ivan Ironei Rodrigues da Silva, com a associação do vereador Éverton Maya, indica que, depois de ouvido o Plenário,seja oficiado ao Executivo, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem a iluminação pública no acesso e no pátio da Escola Municipal de Educação Infantil Professor Leopoldo Ames, bem como as devidas melhorias no estacionamento da escola, com a colocação de pedras britadas e adequação para drenar água que fica depositada após chuvas. Justificativas: O acesso à EMEI Professor Leopoldo Ames, bem como ao novo loteamento Residencial Quatro Irmãos, a partir da Rua Minas Gerais, não apresentam luz pública; A iluminação pública no acesso à escola gera segurança e conforto para pais, crianças e trabalhadores da Educação. Da mesma forma para os futuros moradores do Residencial Quatro Irmãos.
Protocolo nº 16.136/015/21, de autoria da vereadora Lourdes Brand, indica que depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem a construção de uma faixa elevada na Rua Tenente Jung em direção a comunidade de Linha Vênus, junto com a faixa de segurança.
MOÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos, com a associação de todas as Bancadas:
Protocolo n° 16.133/012/21, de autoria da Bancada do PT, representada pela vereadora Lia Inês Lenz e pelo vereador Vilson José Feiden, nos termos regimentais vigentes, indica que, depois de ouvido o plenário, sejaenviada uma Moção de Apoio à reivindicação dos trabalhadores(as) da rede estadual de educação por reposição das perdas inflacionárias de seus salários. Os (as) profissionais pleiteiam o exposto amparados(as) nas razões em:
I. Como é público e notório, a categoria dos(as) trabalhadores(as) em educação amarga um intenso processo de empobrecimento, sem qualquer reposição salarial desde novembro de 2014. São quase sete anos de congelamento, agravados pela recente perda de direitos com a aprovação de mudanças nos planos de carreira, eliminação de vantagens, redução de adicionais e alterações na Previdência;
II. Por mais de 60 meses, os profissionais da educação receberam salários atrasados e parcelados, desprovidos do direito de conhecer o dia do pagamento do próprio salário com o mínimo de antecedência. Esta política inviabilizou a programação pessoal e financeira dos trabalhadores(as) e empurrou a categoria ao endividamento;
III. De acordo com o INPC, a inflação acumulada entre novembro de 2014 e março de 2021 chega a 44,18%. Professores(as) e funcionários(as) de escola - na ativa e aposentados(as) -, perderam, portanto, quase metade do seu poder aquisitivo;
IV. Não conceder a inflação fere a previsão constitucional de irredutibilidade salarial, pois negar este repasse possui o mesmo efeito prático da redução;
V. No mesmo recorte temporal, o preço da Cesta Básica - calculado pelo Dieese com base nos custos médios da capital - aumentou de R$ 342,62 para R$ 636,96; o equivalente a 86%. Cabe lembrar que os alimentos têm um peso maior no orçamento daqueles que ganham menos. Portanto, se a inflação é mais elevada nestes itens, trabalhadores(as) da educação - entre os servidores(as) mais mal remunerados do Estado - perdem mais;
VI. Com a aprovação das Reformas Previdenciárias no país e no estado, os aposentados(as) que possuem os menores salários da folha de servidores(as) passaram a pagar pesadas e abusivas contribuições, que podem somar um salário inteiro perdido ao longo de um ano de descontos;
VII. Além do arrocho salarial sem precedentes, os educadores(as) também amargam um auxílio-refeição extremamente defasado, de R$ 10,11. Neste item, até 2018, o Estado vinha realizando reajustes de acordo com o índice geral da inflação. Nos dois anos do governo Leite, no entanto, nem esta correção foi concedida;
VIII. Em 2020, após travar uma dura greve para defender seus direitos e carreiras, os(as) educadores(as) gaúchos honraram o compromisso com os(as) mais de 800 mil alunos que dependem da escola pública estadual, recuperando as aulas devidas e concluindo o ano letivo. Não obstante, seus salários foram cortados como forma de retaliação ao movimento grevista;
IX. Dados organizados pelo Dieese demonstram que as despesas com pessoal do Estado em 2021 atingiram o menor comprometimento das receitas em sete anos, ficando abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Desde 2015, a folha dos ativos da Secretaria da Educação encolheu nominalmente 21%, e a sua participação nos gastos de pessoal do Estado caiu de 33% para 22%, com redução de 24 mil servidores(as) na ativa.
X. Apesar de a LC 173 - aprovada pelo Congresso - vetar reajustes, o texto não menciona reposição salarial e já existem casos concretos de concessão desde a sua promulgação. Por outro lado, caso o Estado efetive sua intenção de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, a categoria será condenada a mais nove anos sem qualquer reposição, o que imprime urgência ao pleito desta moção;
XI. Cabe aludir ao grave momento que atravessamos, que inclui despesas extras com a saúde e evidencia a importância da renda dos servidores(as) para o sustento familiar em um período de crise e desemprego, bem como para fazer girar o comércio local e a economia dos municípios;
XII. Outrossim, esta é uma categoria que está trabalhando dobrado desde o início da pandemia, arriscando-se nas aulas presenciais e, quando no ensino remoto, utilizando equipamentos pessoais e pagando Internet e luz com os próprios recursos para não deixar desassistidos os estudantes que dependem da escola pública;
XIII. Por fim, salientamos que a educação não pode ser considerada essencial apenas para forçar a abertura de escolas em meio à mais grave pandemia em mais de 100 anos. Se a categoria realiza uma atividade essencial, sua valorização salarial e profissional devem ser prioridades para o Rio Grande do Sul.
Diante do exposto, após aprovação do soberano Plenário, requer-se que seja encaminhada a presente moção ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul Eduardo Leite, e ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul Gabriel Souza, pleiteando pela reposição das perdas salariais acumuladas pelos (as) trabalhadores(as) da rede estadual de educação.
Protocolo n° 16.134/013/21, de autoria da Bancada do MDB, representada pelos vereadores Clovis Lucas Kowalski, Éverton Maya, Fernando Luís Diel e Videu Meyer e pela vereadora Lourdes Brand, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja enviada uma Moção de Pesar, aos familiares do Dr. Canísio Ost. Homem público, íntegro, com muita personalidade. Gestor exemplar. Líder comunitário, integrando diversas diretorias, presidindo inclusive o hospital de Caridade de Santo Cristo por 26 anos. Foi vereador nos anos de 1964 a 1968. Prefeito de Santo Cristo por 05 mandatos sendo eleito pela primeira vez em 15 de novembro de 1968, a segunda eleição majoritária foi em novembro de 1982, cujo mandato durou 06 anos. Ainda foi eleito Prefeito nas eleições de 1993, 2000 e 2004, completando 22 anos na administração municipal.
Protocolo n° 16.135/014/21, de autoria da Bancada do MDB, representada pelos vereadores Clovis Lucas Kowalski, Éverton Maya, Fernando Luís Diel e Videu Meyer e pela vereadora Lourdes Brand, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações ao Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul, representado pelo Coronel César Eduardo Bonfanti - Comandante-Geral, agradecendo pela doação, por essa corporação, ao Serviço Civil Auxiliar de Bombeiro (SCAB) local, da viatura Auto Bomba Tanque (ABT), com capacidade de 5 mil litros de água, e que será decisiva para combate a incêndios neste e nos municípios vizinhos.
Ao finalizar, o presidente, vereador Éverton Maya, agradeceu a presença e convidou a todos para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 12 de julho de 2021, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz.