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No dia 23 de agosto de 2021, foi realizada a 23ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30 min., na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Éverton Maya, estando presentes todos os vereadores e vereadoras:
Nessa sessão, teve-se a apreciação das seguintes matérias:
INDICAÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n° 16.192/071/21, de autoria do vereador Videu Meyer, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, estude a viabilidade da construção de calçamento na comunidade de Linha Doze de Maio.
Protocolo n°16.193/072/21, de autoria dos vereadores Clovis Lucas Kowalski e Ivan Ironei Rodrigues da Silva,com a associação dos vereadores Fernando Luís Diel e Videu Meyer, indicam que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura competente, providenciem uma operação “tapa-buracos” no calçamento da comunidade de Vila Bom Princípio Baixo, bem como, a recuperação com urgência da ponte de concreto em frente à empresa COTRIROSA (Cooperativa Tritícola Santa Rosa), que se encontra com rachaduras, devido ao trânsito intenso de caminhões pelo local, podendo ocasionar acidentes.
Protocolo n.º 16.195/074/21, de autoria do vereador Clovis Lucas Kowalski, com a associação do vereador Aládio Kotowski, indica que, depois de ouvido o Plenário,seja oficiado ao superintendente regional do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem-DAER, solicitando a melhoria de sinalização nas rodovias que fazem parte do município de Santo Cristo/RS, RSC 472, ERS 575 e ERS 540. Justificativa: Como há várias propriedades nas imediações destas rodovias seria de fundamental importância à colocação de placas referente à entrada e saída de máquinas agrícolas, bem como travessia de animais, evitando acidentes que podem custar vidas.
Protocolo n.º 16.196/075/21, de autoria da vereadora Lia Inês Lenz,com a associação do vereador Clovis Lucas Kowalski, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a pavimentação e encascalhamento total, da estrada vicinal entre as comunidades de Vila Bom Principio Baixo e Linha Bom Principio Alto, desde a propriedade do Sr. Airton Sost, passando pela propriedade do Sr. Edenio Mombach, até o antigo estradão (Linha Bom Princípio Alto à Linha Bom Fim). Justificativa: A referida estrada necessita de laminação e principalmente do encascalhamento, pois no momento encontra-se em precárias condições, sendo de alta importância a sua manutenção, uma vez que, o referido trajeto, passa por várias propriedades rurais com alta produção agropecuária (carne, leite e grãos).
Protocolo n°16.200/079/21, de autoria do vereador Aládio Kotowski, com a associação do vereador Clovis Lucas Kowalski, indica que, depois de ouvido o Plenário,seja oficiado ao Executivo Municipal junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a recuperação da estrada que inicia na comunidade da Linha Alma, passando pelas propriedades da família do Sr. Gilmar Ullmann (in memorian), inclusive a entrada para a sede da propriedade; propriedade da família do Sr. Azevedo Marmitt; dobrando à esquerda, passando pela propriedade da família do Sr. Laurentino Angst, até a igreja da comunidade. Justificativas: A estrada apresenta sérios problemas no seu leito de rodagem, com muitas pedras soltas, desnível ocasionado pela invasão de águas das sarjetas que faliram na sua função e pelo fluxo de veículos e máquinas agrícolas pesadas; Em decorrência de problemas nas sarjetas, há estreitamento de leito, ocasionando importantes limitações e perigo para a passagem das diversas máquinas agrícolas e caminhões que nela precisam trafegar.
Protocolo n°16.201/080/21, de autoria do vereador Aládio Kotowski, indica que, depois de ouvido o Plenário,seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, estudem uma proposta de aprimoramento e conclusão da obra de manutenção realizada no início da estrada na sede da comunidade da Linha Taquaruçu que liga à Linha Mirim. Justificativas: Há um histórico de problema das águas que vem da sede recreativa da comunidade que atravessam a estrada por falta de adequação no início da sarjeta margem esquerda do sentido saída da Taquaruçu; Requer sacar um toco de árvore que lá ainda se encontra e ampliar o espaço de destino dessas águas; Ainda nessa margem de estrada, distante cerca de 200m da sede da referida comunidade, ampliar a capacidade de vazão do bueiro na entrada para a propriedade da família do Sr. Jair Eichenberg, pois na sua atual limitação, ocasiona o transbordamento das águas e invasão ao leito de rodagem da estrada; A referida estrada teve, nos últimos dias, ações de manutenção, com laminação do leito. Avaliamos que se essa proposição não for acatada, nas próximas chuvas voltarão os problemas anteriores à laminação.
Protocolo n°16.202/081/21, de autoria do vereador Aládio Kotowski, com a associação do vereador Éverton Maya, indica que, depois de ouvido o Plenário,seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura competente, reponham a estrutura que possibilita abrigo para passageiros de ônibus que aguardam ou desembarcam do transporte coletivo, nas imediações da confluência das ruas Paraná e Dom Pedro II. Sugere-se a construção onde havia anteriormente essa estrutura que foi derrubada há vários meses. Justificativas: Muitas pessoas esperam, nessas imediações, passagem do transporte coletivo para embarcar. Também, no desembarque, sobretudo em dias de chuva, serve adequadamente para abrigo. Com a estrutura de abrigo, haverá também a referência para embarque e desembarque de passageiros.
Protocolo n°16.203/082/21, de autoria da vereadora Lourdes Brand,indica que depois de ouvido o Plenário, seja solicitado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem as devidas melhorias na ponte localizada entre as propriedades do Sr. Hugo Knorst e da Sra. Selmira Gerhardt, bem como a poda das árvores que se inclinam para a estrada e atrapalham o trânsito dos caminhões e máquinas agrícolas.
MOÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n°16.194/073/21, de autoria do vereador Fernando Luís Diel, com a associação das Bancadas do MDB, PDT e PT, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja enviada uma Moção de Apoio, ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Leite - Governador do Estado do Rio Grande do Sul e ao Secretário Estadual da Segurança Pública-RS, Vice-Governador Delegado Ranolfo Vieira Júnior, para alteração na idade-limite para o ingresso nas carreiras da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul. Justificativa: A presente Moção de Apoio visa à alteração na idade-limite para o ingresso nas carreiras da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul, sendo que hoje é 25 anos para soldado e 29 anos para oficiais, passando para 35 anos. É pertinente e necessária a alteração para impedir a ocorrência de injustiças por parte da Administração Pública, assim como as cometidas em concursos públicos que inviabilizam, por conta da idade, o acesso a cargos públicos a candidatos que almejam integrar os quadros da Brigada Militar e Corpo de Bombeiros Militar. Motivos para aprovação do Projeto Lei de 35 anos Policial Militar e Bombeiro Militar:
a. DA COMPETÊNCIA: Art. 60, Constituição Estadual do Rio Grande do Sul: “ São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:
I - fixem ou modifiquem os efetivos da Brigada Militar; I - fixem ou modifiquem os efetivos da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar; (Redação dada pela Emenda Constitucional n.º 67, de 17/06/14)
II - disponham sobre: a) criação e aumento da remuneração de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta ou autárquica; b) servidores públicos do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis, e reforma ou transferência de militares para a inatividade; c) organização da Defensoria Pública do Estado; 24 d) criação, estruturação e atribuições das Secretarias e órgãos da administração pública.”
a. A idade de 35 anos atende ao princípio do interesse público: Isso ocorre porque os candidatos com essa idade possuem condição física e psicológica para integrar a corporação e permitir o ingresso dessas pessoas atende ao princípio do interesse público por conta de que há estudos de que pessoas mais maduras possuem maior capacidades para bem atender a população. Além disso, a idade traz consigo a bagagem de uma vida, o tato para atender todo cidadão com educação, respeitado sempre, a dignidade da pessoa humana e possuir a sabedoria e equilíbrio necessários em um momento de estrema pressão, atributos fundamentais ao desempenho da função. Alterar a data para 35 anos para todos os cargos e ensino superior trará, somada ao que a Brigada é na sua história de 183 anos, uma tropa preparada, com experiência de vida, conhecimento intelectual a fim de cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos, as instruções e as ordens das autoridades competentes;
b. Evolução da medicina, nutrição, expectativa de vida e qualidade de vida da população brasileira no século XXI: O fenômeno do amadurecimento da população é resultado da queda do número de filhos por mulher no país nas últimas décadas, combinado com a longevidade cada vez maior. Uma tendência global, mas que no Brasil vem ocorrendo de forma mais acelerada do que em nações ricas que já fizeram esta transição. E, no Rio Grande do Sul, em um ritmo mais veloz do que a média nacional. A marca alcançada pelo Estado em 2019 só será atingida pelo Brasil em 2031, indicam os cálculos do IBGE, que serviram de base para a conclusão da SeniorLab. Ao mesmo tempo, Porto Alegre é a mais grisalha das capitais.
c. A participação dos 60+ no total da população brasileira foi multiplicada por três nas últimas oito décadas. Nos próximos quatro decênios, vai crescer ainda mais. Em 1940, apenas 4,1% da população tinha 60 anos ou mais. Em 2019, chega a 13,8%. Em 2060, será 32,2%, praticamente um terço da população. No Rio Grande do Sul, vai chegar a até 35,8% dos gaúchos. O número de idosos quase dobra, para 3,9 milhões de pessoas. – O Brasil está fazendo a transição de um país jovem para um mais velho de forma muito rápida – diz Márcio Minamiguchi, pesquisador de demografia do IBGE.
d. Critério biológico está em descompasso com a realidade dos candidatos e viola de maneira frontal o princípio do amplo acesso aos cargos públicos, previsto em jurisprudências federais.
e. Viola a isonomia impedir o ingresso de candidatos com idade acima de 35 anos, previsto em jurisprudência recente do STF.
f. Aplicação do princípio da adequação social no seio da Administração Pública (princípio eminentemente penal, porém pode ser aplicado em razão da evolução social).
Protocolo n°16.197/076/21, de autoria das vereadoras Lia Inês Lenz e Lourdes Brand,com a associação das Bancadas do MDB, PDT e PT, indicam que, depois de ouvido o plenário, sejaenviada uma Moção de Congratulações à atleta Lívia Thaís Maders, da equipe de Patinação Trans Nação, pela conquista do 1º lugar, na modalidade quarteto, durante a realização do Campeonato Brasileiro e Torneio Nacional de Patinação Artística, realizada em Santos, no estado de São Paulo. Parabeniza-se a atleta Lívia por esta importante conquista, assim como pela oportunidade de levar o nome do nosso município em uma competição desse nível.
Protocolo n.º 16.198/077/21, de autoria da vereadora Lia Inês Lenz, com a associação do vereador Aládio Kotowski,indica que, depois de ouvido o plenário, sejaenviada uma Moção de Congratulações a Professora Therezinha Lautharte pelos relevantes serviços prestados a esta municipalidade, dedicando-se em prol da educação de crianças e adolescentes do município de Santo Cristo/RS, iniciando seus trabalhos na Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Maria, da comunidade de Vila Bom Princípio Baixo, Escola Municipal de Ensino Fundamental Rio Branco, na comunidade de Linha Dona Belinha, AABB Comunidade e Escola Municipal de Ensino Fundamental Mainardo Pedro Boelhouwer, do Bairro La-Salle. No dia 13 de agosto afastou-se do cargo por conta da sua aposentadoria.
Protocolo n.º 16.199/078/21, de autoria da Bancada do PT,representada pela vereadora Lia Inês Lenz e pelo vereador Vilson José Feiden, com a associação do vereador Videu Meyer (MDB), indica que, depois de ouvido o Plenário, seja encaminhada uma Moção de Congratulações ao Sindicato dos Municipários de Santo Cristo (SIMUSC), pela passagem de seu trigésimo segundo aniversário, que transcorreu no dia 19 de agosto. A entidade está sendo presidida pelo Professor Vilson João Weber, e, através dele, parabeniza-se os demais integrantes da diretoria, como também todas as gestões que se passaram nesses 32 anos.
Em plenário foi apreciado o ofício do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santo Cristo/RS e do movimento CONTAG- FETAG/RS- Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul,com o pedido de moção de apoio aos anseios da categoria dos agricultores familiares junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Este pedido foi aprovado por unanimidade de votos.
Ao finalizar, o presidente, vereador Éverton Maya, agradeceu a presença e convidou a todos para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 13 de setembro de 2021, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz.
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