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Santo Cristo, Quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 
(55) 3541-1365
Atendimento: De segunda a Sexta das 8:00h às 11:30h e 13h30 às 17h00
Descrição
Este serviço permite que qualquer pessoa física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe os prazos e receba respostas das suas solicitações de informação.
A Lei Federal nº12.527 e o Decreto de regulamentação nº 7.724, de 16/05/2012 estabelece que o acesso a informações públicas é direito fundamental de todo cidadão.
Em cumprimento à legislação a Câmara oferece ao cidadão o SIC (Serviço de Informações ao Cidadão), um sistema que envia e gera protocolos para as solicitações dirigidas a Câmara Municipal por meio presencial ou eletrônico.
Relatórios
| Relatórios |
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Relatório de pedidos de informações por meio da Internet 2016 – Download Relatório de pedidos de informações por meio da Internet 2017 – Download Relatório de pedidos de informações por meio da Internet 2018 – Download Relatório de pedidos de informações por meio da Internet 2019 – Download |
Informação
| Pedido presencial (Formulários) |
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Pessoa física
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Pessoa jurídica
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| Entrega do Formulário |
2. Dirija-se ao endereço físico da Câmara Municipal com o Formulário preenchido. 3. Entregue o Formulário na Câmara Municipal e aguarde até que sua solicitação seja atendida. |
| Pedido eletrônico |
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1. Preencha as informações no formulario abaixo. Se for pessoa Jurídica preencha no lugar de CPF o CNPJ e Razão Social. 2. Quando finalizar clique no botão "Cadastrar". 3. Logo depois será necessario a confirmação do seu cadastro por e-mail. Após a confirmação você poderá solicitar informações a Câmara Municipal. |
Acesso/Cadastro
Receber notificações por email sobre o andamento da manifestação.
Acompanhar andamento da manifestação.
Seus dados serão mantidos sob sigilo.
O registro anônimo não permite o acompanhamento. Essa medida serve para evitar que este canal seja utilizado de forma indevida. Além disso, para dar encaminhamento a sua demanda, a administração pública precisa conferir se a informação apresentada é verdadeira
Avançar sem identificação| Estatísticas Textuais | |||||||
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| TEMPO DE RESPOSTA | |
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| O cidadão leva em média 1 DIA para receber a resposta. | |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a Sexta das 8:00h às 11:30h e 13h30 às 17h00
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