28ª Sessão Ordinária - 2019


  • 04/11/2019
  • Tribuna: Sem tribuna
  • Tipo: Ordinária

Descrição

No dia 04 de novembro de 2019, foi realizada a 28ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30min., na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez, estando presentes todos os vereadores.

Nessa sessão, teve-se a apreciação da seguinte matéria:

PROJETOS:

  Projeto de lei n° 075/2019, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a alteração do art. 23, e inclusão dos artigos 23A, 23 B e 23C na Lei 2.910, de 22 de dezembro de 2005. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião, sendo recomendado pelo relator vereador Cinesio Francisco Angst, que, ou se ajuste o nome da função, ou se ajustem as atribuições a serem desempenhadas pelo servidor que a ocupar, atribuindo-lhe, também, atividades administrativas, afetas ao RPPS, tendo em vista que as atribuições arroladas no §3º do Art. 23 A são decorrentes, tão somente, da gestão de recursos financeiros. Em Plenário foi aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de lei n° 097/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a denominação de ruas e espaços públicos do município especificados nesta lei. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em Plenário foi aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de lei n° 098/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA – 2020. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião, sendo recomendado pelo relator vereador Cinesio Francisco Angst, a retirada o Art. 9º do referido projeto de lei, por recomendação da assessoria jurídica desta Casa legislativa. Em Plenário foi aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de lei n° 099/2019, de autoria do Executivo Municipal, que faz alteração de programa, função e sub-função de ação no Anexo II e III do Plano Plurianual-PPA Lei n.º 3.930 de 12 de julho de 2017 e inclui a ação  no Anexo III - Metas e Prioridades, da Lei nº 4.198, de 15 de outubro de 2019, que dispõe  sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício  de 2020 .Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em Plenário foi aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de lei n° 100/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a organização e instalação dos serviços civis e auxiliares na modalidade de bombeiros voluntários no município. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em Plenário foi aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de lei n° 101/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a receber em doação a área de 3.982 m², constituída de fração do lote rural nº 38, da linha Revolta, transcrita no Registro de Imóveis da Comarca de Santo Cristo sob nº 13.267 e 11.621, que dará sequência à rua Pedro Johann, no bairro Morar Bem. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em Plenário foi aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de lei n° 102/2019, de autoria do Executivo Municipal, que busca autorização para seleção e contratação temporária um técnico em enfermagem. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em Plenário foi aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de lei n° 103/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a ajustar parceria com a Sociedade Cultural Recreativa Ipiranga. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em Plenário foi aprovado por unanimidade de votos, com a ressalva de que a data referida no art.2º passe a viger com a seguinte redação: Art. 2° Para execução do termo de fomento ocorrerá a transferência de recursos no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), até o dia 7 de novembro de 2019.

INDICAÇÕES/PROPOSIÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:

Protocolo n°15.363/242/19, do vereador Cinesio Francisco Angst, com associação dos vereadores Vilson José Feiden e Videu Meyer, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem as devidas melhorias na estrada que passa pela propriedade do Sr. Paulo Avelino Woloff, na comunidade de Linha Entrada, bem como o corte de galhos das árvores, no mesmo trecho, pois atrapalham o trânsito de veículos de grande porte como colheitadeiras e leiteiro. 

Protocolo n°15.364/243/19, do vereador Cinesio Francisco Angst, com associação da vereadora Lia Inês Lenz e vereador Delmar Kafer, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem o patrolamento da estrada principal da comunidade de Linha Larga, bem como de todas as secundárias que dão acesso à principal.

Protocolo n°15.365/244/19, do vereador Cinesio Francisco Angst, com associação dos vereadores  Luiz Carlos Sanabria Velasquez e Éverton Maya, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, verifiquem com os proprietários dos lotes de terra localizados entre o trevo de acesso e pórtico de entrada da cidade, sobre uma parceria para a construção de um passeio público e demais melhorias, a fim de valorizar e embelezar ainda mais a entrada.

Protocolo n°15.366/245/19, do vereador Vilson José Feiden, com associação do vereador Éverton Maya, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem o patrolamento e encascalhamento, onde se fizer necessário, na estrada da Linha Entrada que dá acesso ao Hotel Fazenda Três Cascatas.

Protocolo n°15.368/247/19, do vereador Videu Meyer, com associação do vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem a instalação de uma rótula no entroncamento das Ruas Tenente Jung e Marechal Deodoro, para a qual os moradores e comerciante das redondezas já fizeram um abaixo-assinado solicitando a obra.

Protocolo n°15.369/248/19, da vereadora Lia Inês Lenz, com associação dos vereadores Davi José Angst, Éverton Maya e Delmar Kafer,indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria  de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem a pavimentação/calçamento da Rua Marechal Deodoro, entre as Ruas Paraná e José Emílio Riffel. Se não for possível executar a obra em sua totalidade, pede-se que seja feito ao menos em uma das vias.

Protocolo n°15.370/249/19, da vereadora Lia Inês Lenz, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto aos Órgãos competentes, verifiquem com urgência a iluminação dos banheiros na Praça Pe. Adolfo Gallas. Sugere-se a instalação de lâmpada com sensor de presença para evitar desperdício de energia elétrica.

Protocolo n°15.371/250/19, da vereadora Lia Inês Lenz, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria  de Obras e Infraestrutura Urbana, verifiquem sobre as árvores no Parque Municipal José Reinoldo Steffen, pois há galhos encostando na fiação elétrica, o que pode causar prejuízos financeiros, além de ser perigoso para as pessoas que circulam pelo  parque.  

MOÇÃO: com associação de todas as bancadas:

Protocolo n°15.367/246/19, do vereador Vilson José Feiden, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações a Sra. Clarinda Gonçalves, pela comemoração de seus 99 anos de idade, no dia 21 de outubro do corrente ano.

Em Plenário foi indicado verbalmente pelo vereador Cinesio Francisco Angst, o envio de uma moção de congratulações ao Pe. Lauro Jacob Büttenbender, pela comemoração de seus 85 anos de idade.

Ao finalizar, o presidente, vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez, agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia  11 de novembro de 2019, com início às 18h e 30 min, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz. 



  • Comissão Geral de Pareceres - 2019

COMISSÃO GERAL DE PARECERES
PARECER DO RELATOR AO PROJETO DE LEI 104/2019:

O presente projeto de lei autoriza o Executivo Municipal a alterar a lei municipal nº 3.547, de 26 de junho de 2013.

É O VOTO:

O relator da Comissão Geral de Pareceres é favorável à aprovação do projeto de lei n°104/2019, que altera a lei municipal nº 3.547, de 26 de junho de 2013.

A alteração proposta objetiva ampliar as possibilidades de convênio com o município, incluindo as associações e o sindicato, para autorizar descontos em folha de pagamento dos servidores.

Em anexo, segue o parecer jurídico dando segurança jurídica a legalidade do projeto em análise.

Secr. Adm. da Câmara de Vereadores de Santo Cristo, 11 de novembro de 2019.

Ver. Cinesio Francisco Angst,

Relator.

Votos favoráveis  Votos contrários  Abstenções

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  • Áudio da sessão do dia 04.11.2019

    05/11/2019 16:40

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