27ª Sessão Ordinária - 2019


  • 21/10/2019
  • Tribuna: Sem tribuna
  • Tipo: Ordinária

Descrição

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO CRISTO - RS

No dia 21 de outubro de 2019, foi realizada a 27ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30min., na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez, estando presentes todos os vereadores.

Nessa sessão, teve-se a apreciação da seguinte matéria:

PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL:

Parecer favorável à aprovação das Contas de Governo do Senhor Adair Philippsen e da Senhora Loreci Anastácia Finger Riewe, administradores do Executivo Municipal de Santo Cristo no exercício de 2017, com fundamento no artigo 3º da Resolução nº 1.009/2014 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Este parecer foi aprovado por unanimidade de votos.

PROJETO:

Projeto de lei n° 072/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração dos artigos 65, 76 e 77 da lei nº 1.650, de 20 de dezembro de 1991. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em Plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.

INDICAÇÕES/PROPOSIÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:

Protocolo n°15.341/220/19, do vereador Vilson José Feiden, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes(DNIT), providenciem a colocação de tachões, onde havia uma lombada eletrônica, próximo aos acessos às comunidades de Linha Rolador Baixo e Linha Divisa, propriedades dos Srs. Sérgio Royer e família Bourscheid, a fim de proporcionar uma maior segurança para os que transitam neste trecho.

Protocolo n°15.342/221/19, do vereador Vilson José Feiden, com a associação do vereador Cinesio Francisco Angst,indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a substituição da ponte localizada nas proximidades da propriedade do Sr. Vilson Puhl, na estrada de acesso entre as comunidades de Belinha Centro e Linha Saturno. A atual ponte pode ser substituída por tubos de concreto.

Protocolo n°15.343/222/19, da vereadora Lia Inês Lenz, com a associação do vereador Videu Meyer,indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Planejamento, estudem a possibilidade da elaboração de um projeto para construção de uma pracinha no Bairro Morar Bem. O referido pedido contemplaria as crianças do bairro, no qual não há nenhum local próximo para momentos de lazer, assim como, para a prática de esportes. Salientando que o município possui terreno no local e que pode ser utilizado.

Protocolo n°15.346/225/19, do vereador Videu Meyer,indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado aos deputados federais Osmar Terra, Márcio Biolchi e Darcísio Perondi, solicitando o empenho dos mesmos para conseguir uma emenda parlamentar que beneficie o Grupo de Bombeiros Voluntários de Santo Cristo-RS, com o objetivo de adquirirem um caminhão.

MOÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos, com a associação de todas as Bancadas:

Protocolo n°15.344/223/19, da vereadora Lia Inês Lenz, indica que, depois de ouvido o plenário, seja enviada uma Moção de Repúdio à PEC 280/2019, posicionando-se contra a revogação dos § 2º e 5º do art. 22 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, proposta na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a qual dispensa consulta plebiscitária para venda das estatais CORSAN, PROCERGS e BANRISUL. Ao mesmo tempo em que se solicita o envio deste expediente ao presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Luis Augusto Lara e aos demais deputados estaduais, solicita-se também que os deputados proponentes da referida PEC retirem suas assinaturas para interromper a tramitação. Isso, considerando que a população tem o direito de decidir e ser consultada sobre os temas citados. Considera-se que tais empresas são essenciais para o desenvolvimento estado do RS e a eventual fragilização da posição pública das mesmas, pode acarretar em importantes perdas econômicas e de execução de políticas públicas para os municípios.

Protocolo n°15.345/224/19, da Bancada do PT, representada pelosvereadores Cláudio Feiden, Vilson José Feiden e pela vereadora Lia Inês Lenz, nos termos regimentais vigentes, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações ao casal Myron e Lúcia Hilbig Hippler, que celebraram juntamente com os familiares e convidados, no último dia 18 de outubro, 60 anos de união matrimonial. A missa de ação de graças e a confraternização foram realizadas na comunidade da Linha Revolta, local onde o casal reside.

Ao finalizar, o presidente, vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez, agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 04 de novembro de 2019, com início às 18h e 30 min,, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz.

Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores de Santo Cristo –RS.



Pauta

  Pauta da 27ª sessão ordinária do 3º ano da 15ª Legislatura da  Câmara de Vereadores – 21.10.2019

01. Abertura

Invocando a proteção de Deus é declarada aberta esta sessão ordinária.

Mensagem:

Não discuta. Conte até dez antes de começar uma discussão.

Ou até cem, ou mil. Uma discussão pode estragar o seu dia, o seu trabalho, a sua saúde e até mesmo a sua vida.

Argumente com senso e equilíbrio. Sustente os pontos de vista com tranqüilidade. Examine se os outros não têm razão e evite impor a sua vontade. A discussão que você começa prejudica você desde o início.

Saber dialogar é começar a viver em paz.

Chamada nominal dos vereadores.

Leitura das correspondências recebidas.

02. Inscrições para o Grande Expediente - (05 minutos para cada orador inscrito).

·  Ver. Videu Meyer;

·  Ver. Vilson José Feiden;

·  Ver. Cinesio Francisco Angst;

·  Ver. Cláudio Feiden;

·  Ver. Davi José Angst;

·  Ver. Delmar Käfer.

·  Ver. Éverton Maya;

·  Ver.ª Lia Inês Lenz;

·  Ver. Luiz Carlos Sanabria Velasquez.

03. Comunicações de Liderança - (03 minutos para comunicação de líder)

·  PDT- Cinesio Francisco Angst.

·  MDB – Davi José Angst;

·  PT – Vilson Feiden;

·  PTB – Delmar Käfer.

04. Comunicações da Presidência –

05. Projetos em Tramitação –  

Projeto de Lei n° 075/2019- (protocolo n° 15.339/208/19) – De autoria do Executivo Municipal.

06. Ordem do Dia –

PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL:

Contas de Governo do Sr. Adair Philippsen e da Sra. Loreci Anastácia Finger Riewe, administradores do Executivo Municipal de Santo Cristo-RS, no exercício de 2017.

PROJETO:

Projeto de Lei n° 072/2019- (protocolo n° 15.340/219/19) – De autoria do Executivo Municipal.

INDICAÇÕES:

(Protocolo n.º 15.341/220/19) – De autoria do vereador Vilson José Feiden;

(Protocolo n.º 15.342/221/19) – De autoria do vereador Vilson José Feiden;

(Protocolo n.º 15.343/222/19) – De autoria da vereadora Lia Inês Lenz;

 (Protocolo n.º 15.346/225/19) – De autoria do vereador Videu Meyer.

MOÇÕES:

(Protocolo n.º 15.344/223/19) – De autoria da vereadora Lia Inês Lenz;

(Protocolo n.º 15.345/224/19) – De autoria da Bancada do PT.

07. Explicações Pessoais - (10 minutos para cada orador inscrito).

·  Ver. Videu Meyer;

·  Ver. Vilson José Feiden;

·  Ver. Cinesio Francisco Angst;

·  Ver. Cláudio Feiden;

·  Ver. Davi José Angst;

·  Ver. Delmar Käfer.

·  Ver. Éverton Maya;

·  Ver.ª Lia Inês Lenz;

·  Ver. Luiz Carlos Sanabria Velasquez.

08. Encerramento - próxima sessão ordinária dia 04 de NOVEMBRO de 2019. 

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Pauta da sessão ordinária n° 027 – 21.10.2019

PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL:

Parecer favorável à aprovação das Contas de Governo do Senhor Adair Philippsen e da Sra. Loreci Anastácia Finger Riewe, administradores do Executivo Municipal de Santo Cristo no exercício de 2017, com fundamento no artigo 3º da Resolução nº 1.009/2014 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

PROJETO:

Projeto de lei n° 072/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração dos artigos 65, 76 e 77 da lei nº 1.650, de 20 de dezembro de 1991. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião.

Espaço para discussão.

INDICAÇÕES/PROPOSIÇÕES:

Protocolo n°15.341/220/19, do vereador Vilson José Feiden, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes(DNIT), providenciem a colocação de tachões, onde havia uma lombada eletrônica, próximo aos acessos às comunidades de Linha Rolador Baixo e Linha Divisa, propriedades dos Srs. Sérgio Royer e família Bourscheid, a fim de proporcionar uma maior segurança para os que transitam neste trecho.

Espaço para discussão.

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Protocolo n°15.342/221/19, do vereador Vilson José Feiden, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a substituição da ponte localizada nas proximidades da propriedade do Sr. Vilson Puhl, na estrada de acesso entre as comunidades de Belinha Centro e Linha Saturno. A atual ponte pode ser substituída por tubos de concreto.

Espaço para discussão.

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Protocolo n°15.343/222/19, da vereadora Lia Inês Lenz, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Planejamento, estudem a possibilidade da elaboração de um projeto para construção de uma pracinha no Bairro Morar Bem. O referido pedido contemplaria as crianças do bairro, no qual não há nenhum local próximo para momentos de lazer, assim como, para a prática de esportes. Salientando que o município possui terreno no local e que pode ser utilizado.

Espaço para discussão.

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Protocolo n°15.346/225/19, do vereador Videu Meyer,indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado aos deputados federais Osmar Terra, Márcio Biolchi e Darcísio Perondi, solicitando o empenho dos mesmos para conseguir uma emenda parlamentar que beneficie o Grupo de Bombeiros Voluntários de Santo Cristo-RS, com o objetivo de adquirirem um caminhão.

Espaço para discussão.

MOÇÕES:

Protocolo n°15.344/223/19, da vereadora Lia Inês Lenz, indica que, depois de ouvido o plenário, seja enviada uma Moção de Repúdio à PEC 280/2019, posicionando-se contra a revogação dos § 2º e 5º do art. 22 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, proposta na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a qual dispensa consulta plebiscitária para venda das estatais CORSAN, PROCERGS e BANRISUL. Ao mesmo tempo em que se solicita o envio deste expediente ao presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Luis Augusto Lara e aos demais deputados estaduais, solicita-se também que os deputados proponentes da referida PEC retirem suas assinaturas para interromper a tramitação. Isso, considerando que a população tem o direito de decidir e ser consultada sobre os temas citados. Considera-se que tais empresas são essenciais para o desenvolvimento estado do RS e a eventual fragilização da posição pública das mesmas, pode acarretar em importantes perdas econômicas e de execução de políticas públicas para os municípios.

Espaço para discussão.

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Protocolo n°15.345/224/19, da Bancada do PT, representada pelosvereadores Cláudio Feiden, Vilson José Feiden e pela vereadora Lia Inês Lenz, nos termos regimentais vigentes, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações ao casal Myron e Lúcia Hilbig Hippler, que celebraram juntamente com os familiares e convidados, no último dia 18 de outubro, 60 anos de união matrimonial. A missa de ação de graças e a confraternização foram realizadas na comunidade da Linha Revolta, local onde o casal reside.

Espaço para discussão.

Encerramento da sessão ordinária n°027 – Próxima sessão ordinária dia 04 de novembro de 2019.




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  • Áudio da sessão do dia 21.10.2019

    21 de out

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