26ª Sessão Ordinária - 2019


  • 14/10/2019
  • Tribuna: Sem tribuna
  • Tipo: Ordinária

Descrição

No dia 14 de outubro de 2019, foi realizada a 26ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 14h e 30min., na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez, estando presentes todos os vereadores.

Nessa sessão, teve-se a apreciação da seguinte matéria:

PROJETO:

Projeto de lei n° 083/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias – LDO - para o exercício financeiro de 2020, de acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal, que institui o planejamento como ponto de partida para as ações da Administração Pública.

O relator da Comissão Geral de Pareceres, vereador Cinesio Francisco Angst recomenda, conforme orientação jurídica, quanto ao “Demonstrativo da Projeção Atuarial do RPPPS”, no qual verificou-se que este não foi preenchido devendo a projeção atuarial apresentar os dados para 75 anos (2019 a 2093), conforme prevê a Portaria STN nº286, de 07 de maio de 2019 (10ª Edição-Manual de Demonstrativos Fiscais), a Portaria MPAS nº 4.992, de 5 de fevereiro de 199, Anexo V, Quadro V e o art. 4º, § 2º, IV, alínea “a” da Lei Complementar nº 101, de 2000.

O anexo da “Estimativa da Compensação e Renúncia da Receita”, deverá ser revisto, pois ao confrontar os valores deste demonstrativo com as deduções constante no “demonstrativo da previsão da receita”, nos exercícios de 2020 a 2022 estes estão divergentes, devendo assim serem revistos, a fim de que estes possuam a medida de compensação mencionada pela nota de rodapé o demonstrativo nos termos da Portaria STN nº 286, de 07 de maio de 2019.

Recomenda-se também, que sejam anexadas ao projeto de lei, as atas dos conselhos deliberativos.

Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em Plenário, foi aprovado por unanimidade de votos, onde foram feitas algumas considerações pelo presidente da Casa, vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez, as quais seguem em anexo. Foi solicitado também, pelo vereador Cláudio Feiden, que sejam disponibilizadas as cópias das atas dos conselhos deliberativos, conforme sugerido pelo relator da Comissão Geral de Pareceres, para que possam ser apreciadas por todos os (a) vereadores (a), bem como seja esclarecido se o “Demonstrativo da Projeção Atuarial do RPPPS”, com dados para 75 anos, será feito ainda este ano ou apenas em 2020.

INDICAÇÕES/PROPOSIÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:

Protocolo n°15.335/214/19, do vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez, indica que depois de ouvido o Plenário,seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem o encascalhamento e patrolamento da estrada que passa pela entrada da propriedade do Sr. Pedro Bodner até as propriedades dos Srs. Airton Hain e João Tabile, na comunidade de Linha Herval.

Protocolo n°15.336/215/19, do vereador Davi José Angst, indica que depois de ouvido o Plenário,seja oficiado ao Executivo Municipal, libere e sinalize o terreno localizado nos fundos do Núcleo de Educação de Jovens e Adultos (NEJA), na Rua Vereador Assmann, proximidades do prédio da Prefeitura, para que o mesmo seja usado para estacionamento, especialmente pelos servidores do paço municipal, otimizando o espaço para os demais munícipes estacionarem os seus veículos nas redondezas.

Protocolo n°15.337/216/19, do vereador Davi José Angst, com a associação do vereador Cinesio Francisco Angst, indica que depois de ouvido o Plenário,seja oficiado ao Executivo Municipal, para que interceda junto aos Órgãos competentes, providenciem a instalação de redutores de velocidade na RSC 472, na comunidade da Linha Alma, pois há um grande perigo de acidentes, devido a alta velocidade que carros e caminhões transitam no local. A referida comunidade já fez abaixo-assinado, em outra época, reivindicando a instalação de redutores, pois estão muito preocupados com a situação.

Ao finalizar, o presidente, vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez, agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 21 de outubro de 2019, com início às 18h e 30 min,, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz. 



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  • Áudio da sessão do dia 14.10.2019

    14 de out

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