24ª Sessão Ordinária - 2019


  • 30/09/2019
  • Tribuna: Sem tribuna
  • Tipo: Ordinária

Descrição

No dia 30 de setembro de 2019, foi realizada a 24ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30min., na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez, estando presentes todos os vereadores.

Nessa sessão, teve-se a apreciação da seguinte matéria:

PROJETOS:

Projeto de lei n° 086/2019, de autoria do Executivo Municipal, que visa autorização legislativa para instituição de Contribuição de Melhoria em decorrência da obra de pavimentação asfáltica sobre pedras irregulares, na Rua Minas Gerais, entre as Ruas Marechal Floriano e Dom Pedro II, trecho 1, e entre as ruas Dom Pedro II e Padre Augusto, trecho 2, nesta cidade. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em Plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de lei n° 089/2019, de autoria do Executivo Municipal, que objetiva alterar o parágrafo único do art. 12 da Lei nº 3.528, de 26 de março de 2013. A alteração proposta tem a finalidade de ajustar a forma de pagamento que somente será realizado após a entrega da nota fiscal do objeto financiado, ou a comprovação da prestação do serviço, ao fornecedor ou prestador do serviço. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em Plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de lei n° 090/2019, de autoria do Executivo Municipal, que altera lei nº 4.178, de 14 de agosto de 2019. A alteração da lei tem por objetivo a inclusão da possibilidade de parcelamento, no prazo de 36 vezes, por parte das entidades filantrópicas, sociais, recreativas, religiosas, culturais e clubes de prestação de serviço. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em Plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de lei n° 091/2019, de autoria do Executivo Municipal, que altera lei nº 4.056, de 09 de agosto de 2018. O grupo de bombeiros voluntários está adquirindo equipamentos e tem um projeto de aquisição de um veículo, para tanto, precisam de mais espaço físico para acomodar esses bens, por isso da ampliação do local concedido. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em Plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.

INDICAÇÕES,  sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:

Protocolo n° 15.319/198/19, do vereador Videu Meyer, indica que depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem o encascalhamento do acesso a propriedade do Sr. Patrick dos Santos, na comunidade de Linha Alma.

Protocolo n° 15.320/199/19, do vereador Videu Meyer, com a associação do vereador Cinesio Francisco Angst, indica que depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura competente, providenciem a troca do bueiro atual, por um de maior vazão, na propriedade do Sr. Aloísio Ott, bem como a instalação de um bueiro na propriedade do Sr. Evelácio Kliemann, ambos na comunidade de Vila Laranjeira.

Protocolo n° 15.322/201/178/19, do vereador Delmar Käfer, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura competente, providenciem o encercamento do campinho de areia da Praça Ivo José Bourscheid, no Bairro Esperança.

MOÇÕES, com a associação de todas as bancadas e aprovadas por unanimidade de votos:

Protocolo n° 15.321/200/19, dos vereadores Videu Meyer e Vilson José Feiden, indicam que, depois de ouvido o Plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações ao Grupo de Idosos Esperança de Viver, da comunidade de Linha Doze de Maio, pela comemoração dos 25 anos de fundação do grupo, festejados no último sábado, dia 28 de setembro.

Em Plenário foi indicado verbalmente pelo vereador Éverton Maya (MDB), o envio de uma moção de congratulações a empresa Schuster Móveis & Design, pela comemoração dos 52 anos de fundação da empresa, no dia 28 de setembro do corrente ano. Também foi indicado pelo presidente vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez, o envio de uma moção de congratulações a empresa SYGO Telecom, pela comemoração de seus 20 anos de fundação.

Ao finalizar, o presidente, vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez, agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima ordinária, a ser realizada no dia 07 de outubro de 2019, com início às 18h e 30min., na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz.



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  • Áudio da sessão do dia 30.09.2019

    30 de set

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