21ª Sessão Ordinária - 2019


  • 26/08/2019
  • Tribuna: Popular
  • Tipo: Ordinária

Descrição

No dia 26 de agosto de 2019, foi realizada a 21ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30min., na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez, estando presentes todos os vereadores.

Nessa sessão, teve-se a apreciação da seguinte matéria:

PROJETOS:

Projeto de lei n° 074/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a aquisição de uniformes. Foi acatada pela Comissão Geral de Pareceres a mensagem retificativa encaminhada através do ofício do gabinete nº 173/2019, que inclui o artigo 4º no qual consta: Art. 4º Esta lei poderá ser regulamentada por decreto. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião e em Plenário foi aprovado por maioria de votos, com abstenção da vereadora Lia Inês Lenz (PT).

Projeto de lei n° 080/2019, de autoria do Executivo Municipal, que visa instituir o Programa Municipal de Orientação sobre a Síndrome de Down. Foi acatada pela Comissão Geral de Pareceres a mensagem retificativa encaminhada através do ofício do gabinete nº 184/2019, a qual solicita a seguinte inclusão: Art. 3 º (...) V- Realizar ações de esclarecimentos e palestras, em estabelecimentos da rede municipal de ensino, para conscientização sobre a síndrome de Down e combate as ações que prejudicam a inclusão. (...) Justificativa: A alteração proposta tem o objetivo de corrigir a redação do inciso V. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião e em Plenário foi aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de lei n° 081/2019, de autoria do Executivo Municipal, que visa alterar a Lei Municipal nº 3.640, de 26 de junho de 2014, e dá outras providências. A inclusão do parágrafo único ao artigo 3º da Lei Municipal nº 3.640, de 26 de junho de 2014, tem por objetivo a desburocratização, possibilitando mais rapidez em pequenos atendimentos de urgência como, por exemplo, conserto de bueiro que impede o transporte de produção ou em casos de doença.  Além disso, desonera o produtor rural, e incentiva a sua permanência no campo. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião e em Plenário foi aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de lei n° 082/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o recebimento, em doação, do grupo de voluntariado Mobiliza, bancos para instalação em praças, passeios e outros espaços públicos a céu aberto, e dispõe sobre a padronização do modelo. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião e em Plenário foi aprovado por unanimidade de votos.

INDICAÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:

Protocolo n° 15.266/145/19, do vereador Delmar Käfer, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a limpeza do bueiro localizado na entrada da propriedade da Sra. Nelci Tavares, pois o mesmo está alagando a residência e o pátio, na comunidade de Linha Belinha Centro.

Protocolo n° 15.267/146/19, do vereador Delmar Käfer, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem o encascalhamento, patrolamento e compactação da estrada que passa pela propriedade do Sr. Francisco Danilo Schmidt, bem como a reforma da entrada da mesma, na comunidade de Linha Divisa.

Protocolo n° 15.268/147/19, do vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto ao Conselho Municipal de Trânsito, avaliem a possibilidade de transformar o canteiro localizado na Rua D. Pedro II, esquina com a Dom Hermeto (canto da praça da prefeitura), em rótula, pois do jeito que está facilita aos condutores de veículos entrarem contra-mão na avenida, bem como tem dificultado,e em muito, a saída de suas garagens pelos moradores Srs. Romeu de Wallau e Adolfo de Wallau. Assim, faz-se uma precaução contra eventuais acidentes nesse ponto.

Protocolo n° 15.271/150/19, do vereador Éverton Maya, com associação do vereador Cinesio Fancisco Angst, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a laminação e encascalhamento da estrada da comunidade de Vila Bom Princípio Baixo a Linha Revolta.

Protocolo n° 15.272/151/19, do vereador Cláudio Feiden, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, manifestando a preocupação com a possibilidade do fechamento da Secretaria Regional da Fazenda, localizada no município de Santa Rosa. Atualmente o funcionamento desta estrutura é de fundamental importância para o atendimento da demanda empresarial e agropecuária da região, que embora já tenha sido diminuída, ainda consegue atender de forma ágil e eficiente as solicitações específicas. Pede-se também, o envio de ofícios às Câmaras Municipais, aos Prefeitos e Deputados da região, para envolvimento neste pleito.

Protocolo n° 15.273/152/19, da vereadora Lia Inês Lenz, com associação do vereador Vilson José Feiden, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria Municipal de Obras e Infraestrutura do Interior, busquem atender com urgência ao projeto elaborado e aprovado pela Coordenadoria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Econômico, e encaminhado à Coordenadoria de Obras e Infraestrutura, para a execução da abertura de uma estrada vicinal, com a colocação de um bueiro, para dar acesso às lavouras dos Srs. Giovane Engel e João Endres, na comunidade de Linha Bom Fim.

Protocolo n° 15.274/153/19, da vereadora Lia Inês Lenz, com associação dos vereadores Vilson José Feiden e Cláudio Feiden,indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiada a Presidência da República, manifestando contrariedade ao projeto que visa a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, defendendo desta forma, a manutenção da companhia como estatal, por ser a única representante da União em 60% (sessenta por cento) dos municípios. Além de entregar cartas e encomendas, tem papel importante na distribuição de materiais didáticos  e no acesso aos serviços financeiros. Teme-se que as empresas privadas que venham a assumir, privilegiem as cidades lucrativas, prejudicando desta forma os municípios pequenos e distantes dos grandes centros.

Protocolo n° 15.276/155/19, do vereador Davi José Angst, com associação dos vereadores Delmar Käfer, Éverton Maya e Cinesio Francisco Angst, indica que depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Ensino e Desporto, Coordenadoria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Econômico, e Meio Ambiente, e Coordenadoria de Saúde, estudem a possibilidade de levar os estudantes da rede municipal, para conhecer e verem como é feita a separação e destinação do lixo, na cooperativa que recebe o material seco, e especialmente no Centro de Compostagem no município de Giruá-RS, sendo que estes locais recebem o lixo do município de Santo Cristo. Assim, provoca-se ainda mais o debate referente a separação, coleta e destinação correta dos resíduos. A visita dos alunos a estes lugares certamente poderá trazer resultados em um futuro bem próximo, pois mesmo com todas as campanhas de conscientização que a Gestão Municipal vem realizando, muitos munícipes ainda encontram dificuldades em dar o destino correto aos resíduos.

MOÇÕES, com a associação de todas as bancadas e aprovadas por unanimidade de votos:

Protocolo n° 15.269/148/19, do vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações a Associação Artística e Literária Mario Quintana, denominada ALMA, ao Presidente atual José Luis Casarin, seus fundadores e associados, pela passagem de 20 anos (21/08/1999 a fundação), com sede em Santo Cristo.

Protocolo n° 15.270/149/19, do vereador Videu Meyer, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações a Instituição Financeira Cooperativa Sicredi, agência local, pela liberação do fundo social para as entidades da comunidade santo-cristense.

Protocolo n° 15.275/154/19, da vereadora Lia Inês Lenz, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações ao Grupo de Danças Juvenil e ao CTG Rancho da Amizade, pela classificação para a final do Desafio Farroupilha, com 730.000 (setecentos e trinta mil) votos, mais de 50 vezes a população de Santo Cristo-RS. Parabeniza-se pela mobilização para o referido Desafio, assim como, pela expressiva participação e premiação no Circuito Missioneiro de Rodeios Artísticos (CIMIART), realizado nos dias 24 e 25 de agosto do corrente ano, no ParqueMunicipal deExposiçõesAlfredo Leandro Carlson, em Santa Rosa/RS.

Ao finalizar, o presidente, vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez, agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima ordinária, a ser realizada no dia 02 de setembro de 2019, com início às 18h e 30min., na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz.



Pronunciamento

No espaço reservado para a Tribuna Popula, os representantes do Grupo Escoteiro Hawai fizeram o uso da palavra, explanando sobre a história, atividades e eventos dos quais o grupo participa, além de informar os projetos que estão em execução no município de Santo Cristo-RS.


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  • Áudio da sessão do dia 26.08.2019

    26 de ago

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