17ª Sessão Ordinária - 2019


  • 08/07/2019
  • Tribuna: Sem tribuna
  • Tipo: Ordinária

Descrição

No dia 08 de julho de 2019, foi realizada a 17ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18hs e 30 min., na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez, estando presentes todos os vereadores.

Nessa sessão, teve-se a apreciação da seguinte matéria:

Projeto de lei n° 061/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração do caput do artigo 80, e revogação dos § 1º e § 2ª do mesmo artigo, da Lei nº 3.681/2014, de 17 de dezembro de 2014. A alteração proposta é necessária em virtude de recente mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente, por meio da Lei Federal nº 13.824, de 09 de maio de 2019, a qual permite a reeleição de conselheiros tutelares por vários mandatos. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de lei n° 063/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização o Executivo Municipal a participar da construção da interseção de acesso ao Distrito Industrial Walter Carlsson localizado na BR 472. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião, desde que seja apresentada a autorização do DAER- Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, para execução de obras pelo município. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de lei n° 065/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a denominação de rua localizada no loteamento na Vila Sírio. Visa-se, com o referido projeto, atender solicitação de denominação de rua encaminhada ao Executivo pelo Sr. Arcádio Luis Konzen, proprietário de loteamento na vila Sírio. A homenagem é em favor de Ewaldo Carlos Wagner, de acordo com os documentos que seguem em anexo ao projeto de lei. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião.Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de lei n° 066/2019, de autoria do Executivo Municipal, que  dispõe sobre a criação quatro (4) cargos de Vice-Diretores de Escolas de Ensino Fundamental Incompleto e Escolas de Educação Infantil. A criação dos cargos solicitados se dá em razão de que as diretorias nas Escolas de Ensino Fundamental Incompleto e Escolas de Educação Infantil não contam com o auxílio dos cargos de vice-diretores. A alteração do parágrafo único possibilita a nomeação de atendente de creche ou monitor para o cargo de vice-diretor de escola de educação infantil, não impondo a necessidade de deslocar professor e/ou de pedagogo do Município. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de lei n° 067/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a firmatura de termo de colaboração com a Sociedade Centro Recreativo Tiradentes. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.

INDICAÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:

Protocolo n° 15.177/056/19, do vereador Delmar Käfer, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem o encascalhamento e patrolamento, bem como a abertura e limpeza de sarjetas, na estrada, desde a entrada da propriedade do Sr. Ildo Lermen até a do Sr. Olmiro Hammerschmidt, na comunidade de Linha do Rio.

Protocolo n° 15.178/057/19, do vereador Videu Meyer, indica que depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a laminação do cerro situado no trecho entre as comunidades de Linha Guaraipo e Linha Bom Princípio Alto (cemitério).

Protocolo n° 15.179/058/19, do vereador Davi José Angst, indica que depois de ouvido o Plenário, seja oficiado a Companhia Riograndense de Saneamento-CORSAN escritório local, solicitando os devidos esclarecimentos e a justificativa da falta diária de água potável no bairro São Cristóvão. Vários moradores vêm reclamando constantemente e pedindo ajuda para solucionar este problema, pois quem não tem caixa de água, freqüentemente fica sem água em sua residência.

Protocolo n° 15.180/059/19, da vereadora Lia Inês Lenz, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto ao Órgão Competente, para que efetuem o corte de grama nos trevos entre as comunidades de Linha Bom Principio Alto e Vila Laranjeira. 

Protocolo n° 15.181/060/19, da vereadora Lia Inês Lenz, com a associação dos vereadores Cinesio Francisco Angst e Davi José Angst, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, estude a possibilidade de instalar banheiros no Centro Municipal de Esportes e Lazer Botafogo, atendendo solicitação dos pais que ocupam este espaço de lazer com seus filhos.

Protocolo n° 15.182/061/19, da vereadora Lia Inês Lenz, com a associação do vereador Videu Meyer, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a laminação e encascalhamento da estrada localizada nas proximidades da Escola Santa Maria, da comunidade de Vila Bom Princípio Baixo e que passa pelas propriedades da Sra. Vera Engel Löff e dos Srs. Anderson Becker e Márcio Lermen, e que vai em direção ao cemitério da comunidade, passando também pelas propriedades dos Srs. Leandro Giehl, Alvido Reichert e Romeu Tresel.

Protocolo n° 15.183/062/19, do vereador Cinesio Francisco Angst, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, estude a viabilidade do encaminhamento de um projeto de lei a esta Casa Legislativa, que vise um auxílio financeiro para os grupos de idosos do município, a fim de ser usado para pagamento de transporte, participação em festivais, encontros de grupos e da FECTIRGS, entre outros.

Protocolo n° 15.184/063/19, do vereador Cinesio Francisco Angst, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, providenciem as devidas melhorias na boca de lobo localizada na esquina formada pelas Ruas Dom Pedro II e Dr. Ronchi, próxima a parada de ônibus, pois a grade da atual está totalmente solta, o que é um perigo.

Ao finalizar, o presidente, vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez, agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 22 de JULHO de 2019, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz.



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  • Áudio da Sessão do dia 08.07.2019

    8 de jul

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