14ª Sessão Ordinária-2019


  • 10/06/2019
  • Tribuna: Sem tribuna
  • Tipo: Ordinária

Descrição

No dia 10 de junho de 2019, foi realizada a 14ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18hs e 30 min., na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Éverton Maya, estando presentes todos os vereadores.

Nessa sessão, teve-se a apreciação da seguinte matéria:

PROJETOS DE LEI, sendo todos aprovados por unanimidade de votos:

Projeto de lei n° 047/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração do art. 1º, § 2º, da Lei nº 3.949, de 9 de agosto de 2019, acatando-se a emenda modificativa nº 001/2019, de autoria do vereador Davi José Angst, onde a ementa passa a viger da seguinte forma: Dispõe sobre alteração do art. 1º, §2º, da Lei nº 3.949, de 09 de agosto de 2017. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião e em Plenário foi aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de lei n° 051/2019, de autoria do Executivo Municipal, que altera o art. 1º, inciso I, da lei nº 3.473, de 18 de abril de 2012, que estabelece requisitos para declaração de utilidade pública de entidades, e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião e em Plenário foi aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de lei n° 052/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a instituir o vale-livro e realizar sua distribuição para alunos e professores da rede municipal de ensino e dá outras providências. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres, presentes à reunião e em Plenário foi aprovado por unanimidade de votos.

INDICAÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:

Protocolo n° 15.129/008/19, do vereador Cinesio Francisco Angst, com associação dos vereadores Èverton Maya e Videu Meyer, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura responsável, providenciem o encascalhamento do estacionamento da Arena Gold- Futebol Sete (primeira quadra com grama sintética do município), de propriedade dos Srs. Ivan Schmidt e Robinho Arnold..

Protocolo n° 15.130/009/19, da vereadora Lia Inês Lenz,com associação do vereador Vilson José Feiden, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, estude a viabilidade de alteração da Lei Municipal nº 3.061, de 02 de janeiro de 2008, Regime Jurídico dos Servidores nos seguintes artigos:

Art. 86. Alteração da alínea b, do inciso III, dando a seguinte redação: licença por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, do pai ou da mãe, do filho ou enteado e de irmão (art. 109, caput), por prazo superior a 03(três) dias, mediante comprovação médica oficial do Município.

Art. 109. Alteração deste artigo, para que contemple o atestado médico de até 03 (três) dias.

Este pedido justifica-se pelo fato da Lei 4.010 de 20/03/2018, assegurar que o benefício do prêmio assiduidade não será interrompido em caso de licença familiar de até 03 (três) dias. Pede-se desta forma, que o mesmo seja estendido ao adicional por tempo de serviço.

No art. 109, solicita-se a alteração da redação do artigo para que o servidor (a) possa acompanhar seu filho ou familiar em consultas médicas ou internações hospitalares de até 03 (três) dias, pois a referida lei contempla apenas licença por um período superior a esse, através do laudo médico. A ausência deste benefício cria uma situação constrangedora para o servidor (a), como também, ao município. 

Protocolo n° 15.131/010/19, do vereador Davi José Angst,  indica que depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria competente, estudem a viabilidade da instalação de uma caixa coletora de água dos ares-condicionados e da chuva, especialmente junto ao prédio da prefeitura, bem como nas escolas, para ser reutilizada e auxiliar na preservação do meio ambiente.

Protocolo n° 15.132/011/19, do vereador Davi José Angst, com associação do vereador Cláudio Feiden, indica que depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, estude a viabilidade de aderir aos programas de incentivo a produção de energia solar fotovoltaica, onde as placas poderão ser utilizadas como cobertura de área, a exemplo do projetado para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Paulo Freire.

Ao finalizar, o presidente, vereador Éverton Maya, agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 24 de JUNHO de 2019, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz.



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  • Áudio da Sessão do dia 10.06.2019

    24 de jun

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